O debate sobre a tributação dos super-ricos ganhou destaque nas discussões do G20, lideradas pela proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A proposta ignora a complexidade da economia global e os riscos associados à mobilidade de capital.

A ideia de taxar os super-ricos ignora a dinâmica e a fluidez da economia global. Os indivíduos de alta renda, munidos de recursos para contratar os melhores planejadores fiscais, podem deslocar seus ativos e suas residências fiscais para evitar taxações elevadas. Isso resulta não apenas em perda de receita para os países que tentam impor tais impostos, mas também em um enfraquecimento da capacidade de atrair investimentos e talentos.

Além disso, a tributação excessiva sobre os mais ricos corre o risco de desincentivar a inovação e o empreendedorismo. A história econômica é repleta de exemplos em que a riqueza gerada por indivíduos bem-sucedidos foi reinvestida em novas empresas, pesquisa e desenvolvimento, empregos e crescimento econômico.

Impor penalidades financeiras significativas sobre a parcela mais produtiva da população pode levar a uma retração na atividade econômica e impactar de forma negativa todas as camadas da sociedade. Um caso emblemático das repercussões negativas oriundas de uma política de tributação elevada sobre os ricos é o experimento conduzido pela França. No ano de 2012, o governo francês implementou um imposto de 75% sobre os rendimentos superiores a 1 milhão de euros.

Contrariando as expectativas, essa medida não resultou em um aumento da arrecadação tributária. Pelo contrário, desencadeou uma fuga de capitais e de talentos para países com sistemas fiscais mais atrativos, como a Bélgica e o Reino Unido.

Houve relatos de empresas que enfrentaram dificuldades para atrair e manter executivos de alto nível, o que levou à revogação dessa medida em 2015, após ser constatado seu fracasso em termos de eficácia arrecadatória e o impacto desfavorável que provocou.

A abordagem de aumentar a tributação sobre os super-ricos é vista como uma solução simplista para um desafio complexo e multifacetado. As políticas fiscais devem ser desenhadas de modo a promover o crescimento econômico sustentável, a inovação e o investimento, em vez de penalizar o sucesso financeiro.

Na busca por uma maior equidade fiscal, é crucial não perder de vista a importância da eficiência econômica e da mobilidade de capital. Uma política fiscal mais equilibrada e menos punitiva poderia se concentrar em eliminar as lacunas existentes no sistema tributário, combater a evasão fiscal de maneira mais eficaz e promover investimentos que gerem benefícios extensivos à sociedade em geral.

Essa medida pode ser eficaz para manter o dinamismo econômico essencial à prosperidade e ao desenvolvimento sem comprometer os incentivos para a geração de riqueza e inovação.

*Mateus Oliveira é associado do Instituto Líderes do Amanhã.