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Pandemia e queda na liberdade econômica

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Além das vidas perdidas e dos prejuízos econômicos de curto prazo, a pandemia da Covid-19 provocou a deterioração no ambiente de negócios de todos os entes federativos do Brasil. É o que apontou o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) de 2022, que reflete os números de 2020. O estudo é elaborado anualmente pelo Centro de Liberdade Econômica Mackenzie.

O levantamento analisa três pilares: os gastos do governo estadual, a tributação e a liberdade do mercado de trabalho. A pontuação vai de 0 a 10, sendo 10 o maior nível de liberdade econômica.

O objetivo do estudo é comparar a capacidade de os cidadãos agirem e manifestarem suas vontades no âmbito econômico sem restrições consideradas indevidas ou abusivas por parte do Estado. Outro propósito é o de medir a facilidade de se empreender e o grau de abertura do mercado para a iniciativa individual em cada região.

Contudo, no ano do auge da crise sanitária, a nota média das unidades federativas caiu de 6,37 para 4,06, o pior indicador da série histórica, iniciada em 2014. A nota média de todos os indicadores que compõem o índice caiu: em tributação, a queda foi de 4,78 para 1,30, enquanto na liberdade nos mercados estaduais de trabalho foi de 6,18 para 5,02 e o tamanho do governo caiu de 8,16 para 5,85. Em outras palavras, empreender, investir e gerar riqueza se tornou mais difícil em todos os estados brasileiros.

Contudo, a variação negativa foi desigual entre eles, com as menores quedas ocorrendo em São Paulo (-22,3%), Mato Grosso (-25,8%) e Ceará (-25,9%). Na outra ponta, as maiores deteriorações no ambiente de negócios ocorreram em Alagoas (54,1%), Piauí (50,7%) e Acre (47,8%).

Com a nova configuração, os estados menos hostis à liberdade econômica no país são Ceará, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Alguns deles, como SP e CE, melhoraram relativamente, apesar da piora absoluta no indicador, porque pioraram menos que os demais estados – isto é, uma verdadeira vitória de Pirro.

Mesmo no auge da liberdade econômica apontada pelo IMLEE, na edição de 2021, a nota média dos estados era de tão somente 6,37, isto é, uma posição que já era insatisfatória acabou piorando.

Essa piora nas condições do ambiente de negócios tende a restringir o desenvolvimento econômico de médio e longo prazo, dificultando a retomada econômica e a geração de empregos.

Em momentos de crise, as falhas ficam mais evidentes, como ocorreu na pandemia. Reverter esse cenário depende de maior esforço por parte de governadores, deputados estaduais e prefeitos a fim de priorizar reformas. Entre elas, as que promovam maior desburocratização, digitalização nos serviços públicos, reformas da previdência nos entes que ainda não as concluíram, reforma administrativa do serviço público e a implementação da lei de liberdade econômica nos mais de 5 mil municípios que ainda não a fizeram.

Também cabe maior protagonismo por parte de empresários e organizações da sociedade civil a fim de pressionar para que uma agenda para ganhos de competitividade seja implementada. Caso nada seja feito, a inércia política cobrará um grande preço econômico.

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Luan Sperandio

Luan Sperandio

Analista político, colunista de Folha Business. Foi eleito Top Global Leader do Students for Liberty em 2017 e é associado do Instituto Líderes do Amanhã. É ainda Diretor de Operações da Rede Liberdade, Conselheiro da Ranking dos Políticos e Conselheiro Consultivo do Instituto Liberal.

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