O silêncio dos presidenciáveis perante a Farra Fiscal do Congresso Nacional

Durante a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias os parlamentares aprovaram diversas emendas que retiraram travas elaboradas pela equipe econômica do governo. Dessa forma, liberou-se a possibilidade de 1,27 milhão de servidores públicos federais, que já tiveram reajustes este ano, terem novos aumentos em 2019. Retirou-se ainda a vedação à criação de novos cargos do funcionalismo, além de diminuírem os cortes de despesas previstos inicialmente.

Diante de um governo que mais parece o “final de uma feira”, estabeleceu-se uma Farra Fiscal, a despeito de 2019 ser o sexto ano seguido em que a União gastará mais do que arrecada.

Há 10 votações que tramitam no Congresso e que podem gerar prejuízo de mais de 100 bilhões de reais.

As medidas dos parlamentares são incentivadas pela proximidade das eleições e a necessidade de conseguir votos e apoios de grupos de interesses de toda sorte – como funcionários públicos, compensações para transportadoras e renúncias fiscais para determinados setores. Independentemente de haver ou não saúde fiscal nas contas públicas, predomina a regra da “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Diante da fragmentação partidária, a governabilidade do próximo presidente já tende a ser bastante delicada. E, com uma dívida pública beirando 90% do PIB sendo endossada por essas medidas pelo Congresso, tudo tende a piorar.

Diante disso, o que fizeram os presidenciáveis?

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Esperava-se a condenação pública dos candidatos ao Palácio do Planalto a essas manobras e irresponsabilidades com a coisa pública. Todavia, como eles estão negociando apoio com os mesmos políticos e partidos que protagonizaram as emendas que desfiguraram qualquer resquício de responsabilidade fiscal que poderia haver na legislação orçamentária de 2019, silenciaram-se.

Omitiram-se, não obstante essas medidas atentem contra a maior parte dos brasileiros – que custearão esta farra – e tendam a inviabilizar o primeiro ano de mandato de quem eleger-se. Em outras palavras, os incentivos políticos preponderaram contra o restante dos brasileiros.

O mutismo prevaleceu mesmo entre os candidatos que alardeiam um discurso de responsabilidade fiscal. O deputado federal ainda em exercício, Jair Bolsonaro, cujo recente discurso liberal contrasta com seu histórico, nem sequer foi à votação mais importante do ano até aqui. Muito menos esteve na tribuna condenando as medidas e liderando os 100 parlamentares que diz contar com o apoio no Congresso. Já o acuado pelas pesquisas Geraldo Alckmin, a despeito de presidir um partido em que tradicionalmente defende o equilíbrio fiscal, calou-se e portou-se como se os tucanos compusessem dezenas de parlamentares na votação. Henrique Meirelles, que corre contra o tempo para ter sua candidatura ratificada pelo MDB, calou-se. Marina Silva, como de costume, desapareceu, não obstante os 2 únicos parlamentares do partido em que é porta-voz terem contribuído para a emenda que admitiu a possibilidade de reajuste para servidores.

O único presidenciável que veio a público condenar as medidas pelo Congresso foi João Amoedo, justamente porque o Novo não coligará com nenhum partido, muito menos possui bancada parlamentar alguma – questões possíveis apenas em uma candidatura mensageira, e não competitiva.

Já os outros presidenciáveis possuem discursos irresponsáveis fiscalmente e/ou seus partidos contribuíram em massa para deixarem esta herança maldita para os brasileiros pagarem a conta.

O legado fiscal que este Congresso deixará é a autodestruição do país – contando com a conivência de quem passará os próximos meses se vendendo como esperança para salvá-lo.

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