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O que aconteceria se o imposto sobre a herança fosse aumentado?

Em um recente artigo na Folha de S. Paulo, Arthur Prado defende uma tributação maior sobre heranças. Para o jurista, tal causa deveria unir a esquerda e a direita, pois se trata de uma maneira de distribuir renda e é meritocrática. Existem alguns problemas com a primeira tese que para mim são bastante claros: não há a menor garantia de que dar mais dinheiro na mão do governo federal irá melhorar essa questão – muito pelo contrário.

Os pesquisadores Marcelo Medeiros e Pedro Souza, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), escreveram um artigo intitulado Gasto público, tributos e desigualdade de renda no Brasil, onde eles concluem que a ação estatal responde por um terço da concentração de renda no Brasil. “O Estado contribui para grande parte da desigualdade no Brasil, tendo, proporcionalmente, uma contribuição superior à do setor privado”, escrevem os autores. Podemos concluir que dar mais dinheiro para o governo brasileiro irá aumentar a desigualdade e não diminuí-la, pois “os salários do setor público no Brasil são mais concentrados que aqueles recebidos no setor privado, resultando em uma contribuição desproporcional do trabalho público para a desigualdade.”

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, dentre os 30 países que mais cobram impostos no mundo, o Brasil ocupa a última posição em eficiência do gasto público. Também somos o sétimo país do planeta que mais gasta com o funcionalismo – gastamos 13,4% pagando salário de servidor. Sem dúvida, o leitor já conseguiu juntar as peças e entender o que aconteceria caso existisse uma taxação pesada sobre heranças. Apenas um detalhe digno de nota: Prado é funcionário público.

Outro problema de um aumento no imposto sobre herança é que ele está caindo em desuso. Vários países (e bem heterogêneos entre si) resolveram abolir a tributação: Austrália, Canadá, México, Rússia, Índia, Noruega e Suécia, por exemplo, acabaram com suas obrigações tributárias pós-morte. De acordo com Daniel Waldenström, professor da Paris School of Economics – PSE: “A maioria dos países ainda taxa heranças, mas seu número vem caindo.”

Por que essa mudança? Primeiro porque se arrecada pouco. Nos países da OCDE, a proporção das receitas totais do governo geradas por esses impostos caiu três quintos desde a década de 1960, de mais de 1% para menos de 0,5%. A história do imposto sobre herança da já citada Suécia é uma excelente ilustração deste fenômeno. Ela data do século XVII e em 1983 chegou ao seu topo: 70% dos valores deixados pelo morto iriam para o Rei. Porém, apesar da alta tarifa, as receitas desta tributação nunca passaram de 0.3% do total da arrecadação do país. Em 2004, o parlamento sueco, que era controlado pela esquerda, acabou com o imposto sobre herança (coincidentemente o mesmo ano em que Portugal fez o mesmo). Os motivos principais eram estes dois:

1 – Os “ultra-ricos” simplesmente se mudavam do país para evitar o “Death Tax“, sendo o exemplo mais emblemático Ingvar Kamprad, fundador da IKEA. Ele retornou ao país quando o imposto foi abolido.

2 – Empresas familiares tinham que ser “quebradas” para que os herdeiros pudessem arcar com as obrigações tributárias pós-morte. O problema sucessório era enorme.

O segundo motivo que explica a tendência de desuso no imposto sobre heranças é que as pessoas – especialmente as ricas – sempre dão um jeito de escapar de imposições tributárias bastante pesadas (um bom exemplo no Brasil é o contrabando de cigarros). No Japão, a tarifa pode chegar a 55%, mas a arrecadação corresponde a apenas 0,5% do PIB.

O terceiro é a sua impopularidade em qualquer segmento social. Em 1972, George McGovern estava concorrendo à presidência dos EUA. Em um discurso para um grupo de trabalhadores da indústria automobilística, ele defendeu o aumento do imposto sobre herança, o que gerou vaias da plateia. McGovern ficou perplexo com a reação do público e, após sua palestra, comentou com seus próprios conselheiros: “Não é como se eles fossem herdar alguma coisa”. O que McGovern descobriu foi que mesmo as pessoas de posses modestas percebem a injustiça que é trabalhar a vida toda e ainda ter parte de sua propriedade confiscada pelo governo num momento de tristeza familiar.

Finalizo com uma lição de economia básica: a poupança é condição necessária para o investimento e a formação de capital, sem a qual não há aumento da produção (crescimento econômico). Transferir poupança dos ricos para o Estado é uma forma simples – e estúpida – de transformar poupança em consumo (do governo), prejudicando a sociedade como um todo. Aumento de impostos – seja qual for – só interessa ao funcionalismo público que sobrevive dos gastos governamentais e não ao restante da sociedade.

*Artigo publicado originalmente por Conrado Abreu na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

Fontes: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/06/tributar-herancas-deveria-unir-da-esquerda-a-direita.shtml
https://www.economist.com/briefing/2017/11/23/taxing-inheritances-is-falling-out-of-favour?fbclid=IwAR1ryXWQt68p0gI1AZT22Asi8GfymHxQqw0bDw087kipOftZvqj9sF-51wM

https://www.economist.com/the-economist-explains/2017/12/08/why-death-taxes-have-fallen-out-of-favour
https://www.ifo.de/DocDL/dice-report-2018-2-waldenstroem.pdf

https://fee.org/articles/the-death-tax-is-fair/
https://iea.org.uk/blog/how-high-tax-sweden-abolished-its-disastrous-inheritance-tax
https://exame.com/revista-exame/e-o-estado-piora-esta-diferenca/

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