O Estado que cresce e a economia que não cresce

O aumento do gasto público não se revela, por si só, como uma questão urgente nas estatísticas econômicas. Frequentemente, ele vem acompanhado de crescimento do PIB, aumento de transferências e expansão dos serviços estatais. Entretanto, quando se observa, em termos de produtividade e crescimento sustentável, o permanente aumento do tamanho do Estado, nota-se um custo estrutural significativo.

O Brasil aumentou de forma consistente sua carga de gasto público nas últimas décadas. De acordo com dados do Tesouro Nacional, a despesa primária do governo geral aumentou de cerca de 25% do PIB na década de 1990 para níveis próximos ou acima de 35% do PIB nos últimos anos. Isso representa um aumento considerável para uma nação de renda média de R$ 3.679.
Esse movimento não foi seguido por um aumento proporcional da produtividade. A produtividade total dos fatores (PTF), que é o principal indicador de eficiência econômica, mostra um estancamento que perdura há décadas no Brasil. Isso quer dizer que o Brasil cresce mais pela adição de insumos, trabalho e capital do que pela melhoria na eficiência.

Não se trata de uma coincidência estatística a relação entre esses dois fenômenos. O aumento do gasto público muda a distribuição de recursos na economia. Uma parte significativa do capital que está disponível começa a ser utilizada para financiar o Estado, seja por meio de impostos altos ou de endividamento público. Esse fenômeno caracteriza o chamado efeito crowding out. À medida que o setor público amplia sua demanda por recursos, reduz-se a disponibilidade de capital para o investimento privado. Em contextos de expansão acelerada do Estado, o investimento produtivo tende a ser comprimido.

No Brasil, a taxa de investimento permanece estruturalmente baixa, oscilando em torno de 17% a 19% do PIB, patamar insuficiente para sustentar ciclos robustos de crescimento. Economias emergentes que conseguiram acelerar sua renda per capita operam com taxas superiores.

Há também um impacto qualitativo na alocação de recursos, além do efeito quantitativo. O setor público, por sua própria natureza, não é guiado pelos mesmos incentivos de eficiência que caracterizam o setor privado. Gastos são decididos com base em critérios políticos, orçamentos rígidos e baixa pressão competitiva. Isso gera um retorno marginal do capital investido menor. Em outras palavras, cada real que o Estado gasta tende a produzir menos crescimento do que o mesmo real investido em atividades produtivas guiadas pelo mercado.

Outro aspecto importante é como o gasto é distribuído. O Brasil tem uma grande parte do seu orçamento comprometida com despesas obrigatórias, como a folha de pagamento e a previdência. Esses gastos têm uma baixa capacidade de gerar aumentos de produtividade no curto e médio prazo. Ao mesmo tempo, investimentos públicos que poderiam criar externalidades benéficas, como os de infraestrutura, seguem restritos. O que se observa é uma estrutura de gastos que se expande em volume, mas com pouca capacidade de alterar a base produtiva da economia.

O impacto reflete também no ambiente empresarial. Para manter um nível alto de despesas, o Estado impõe uma carga tributária elevada e uma complexidade fiscal considerável. O Brasil está entre os países que têm o maior custo de conformidade tributária do mundo, com milhares de horas por ano que as empresas gastam apenas para atender às obrigações acessórias.

Esse contexto mina a eficiência operacional das empresas, desencoraja a formalização e prejudica a competitividade no mercado internacional. Não é apenas a carga tributária, mas a previsibilidade e a qualidade do sistema. É a constante elevação do gasto público, sem aumento correspondente na produtividade, que aperta o laço do endividamento, em uma visão macroeconômica. O crescimento da dívida pública aumenta o risco fiscal, afeta as expectativas e altera o custo de capital da economia.

Estruturalmente, juros altos fazem investimentos de longo prazo parecerem menos viáveis, o que diminui ainda mais o investimento produtivo. É formado um ciclo em que o crescimento do Estado gera condições que inibem o crescimento da economia.

É fundamental ressaltar que a questão não reside na existência do Estado, mas sim em sua eficiência e tamanho em comparação. Estados fortes existem em economias desenvolvidas, mas lá operam com mais qualidade institucional, previsibilidade regulatória e alocação de recursos. O problema brasileiro reside menos no “quanto” se gasta e mais no “como” e “com que retorno” esse gasto ocorre. Sem melhorias na eficiência, o crescimento do tamanho do Estado geralmente resulta em retornos cada vez menores.

Essa dinâmica, com o tempo, impede que o crescimento potencial ocorra. A economia começa a funcionar com uma capacidade reduzida, resultando em baixa produtividade, escassez de investimentos e uma geração de renda menor. Crescimento sustentável não é sinônimo de aumento de gastos, mas sim de transformação de recursos em valor econômico. Quando essa mudança não se concretiza, a expansão do Estado deixa de ser um motor de progresso e se torna uma causa de estagnação.

*Mateus Vitória Oliveira é associado do Instituto Líderes do Amanhã.