A liberdade econômica global caiu em 2021, segundo o tradicional estudo do think tank norte-americano Heritage Foundation. Apesar de no Brasil a variação ter sido mínima: de 53,4 para 53,3, em uma escala que vai até 100. Contudo, o país ganhou 10 posições e subiu da 143º posição para 133º entre 177 países.

Neste século, o Brasil registrou uma sequência de 14 anos de contínua piora no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation. Em 2018, o país chegou a pontuar apenas 51,4 pontos, o pior resultado desde que o ranking foi criado, em 1995, ficando na 153º colocação. Entre 2018 e 2020, essa trajetória foi invertida, chegando a 53,7, mas os últimos dois levantamentos mostraram novas regressões no índice, com o Brasil agora pontuando 53,3.

Quem o Brasil ultrapassou e quem ultrapassou o Brasil

Países cuja liberdade econômica caiu no último ano e acabaram superados pelo score brasileiro:

Belarus ( -8,0), Bangladesh (-3,8), Quênia (-2,3) Angola (-1,6), Suazilândia (-3,7), Comoros (- 5,3), Tajiquistão (-5,5), Myanmar (-5,6), Laos (-4,7), Egito (-6,6), Lesoto (-5,4), China: (-10,4), Maldivas (-7,9) e Guiné Bissau (-8,9).

Países cuja liberdade econômica cresceu no último ano, superando o score do Brasil:

Equador (+1,9), Dominicana (+1,4), Quiribati (+14,8), Micronesia (+10,6)

O que melhorou e o que piorou no último relatório

Há 12 critérios avaliados pelo levantamento da Heritage Foundation, divididos em três categorias. São elas: estado de direito, tamanho do governo e eficiência regulatória.

Todos os critérios recebem o mesmo peso no cálculo do índice, que segue de 0 a 100. Para ser considerado livre, um país precisa receber mais de 80 pontos.

Como é natural, entre cada relatório anual há avanços em alguns indicadores e retrocessos em outros. No último levantamento, o Brasil avançou em efetividade judicial (57,2), em liberdade de negócios (63,2), legislação trabalhista (55,9) e liberdade monetária (78,4). Em contrapartida, houve piora em direitos de propriedade (50,3), integridade governamental (40), em carga tributária (69,9), gastos governamentais (53,8) e comércio internacional (60), além de saúde fiscal (0,4), que é a pior nota do país, e segue em tendência de forte queda desde 2014.

Já os indicadores de liberdade de investimentos (60) e liberdade financeira (50) ficaram estáveis.

O déficit público nos últimos dois anos já era apontado como o fator mais grave do país no índice, e foi impulsionado por gastos governamentais em busca de mitigar os efeitos sanitários e econômicos da pandemia. A mudança de regras do Teto de Gastos com a PEC dos Precatórios é um dos fatores.

Por outro lado, reformas microeconômicas relevantes foram implementadas em 2021, contribuindo para o avanço na questão regulatória. Entre elas, a BR do Mar, o Novo Marco das Ferrovias, a Lei do Ambiente de Negócios, o Marco das Startups, a Nova Lei do Gás, a Autonomia do Banco Central, a Nova Lei das Falências, a Lei de Licitações e o Novo Marco Cambial.

O que deve ser feito

Para o Brasil avançar mais em liberdade econômica, precisa promover reformas que melhorem os quesitos em que está pior.

Com maior transparência e medidas efetivas de combate à corrupção, como o fim do foro privilegiado ou o retorno da possibilidade da prisão em segunda instância, seria possível melhorar no quesito integridade governamental.

A efetividade judicial também é má avaliada e seria oportuna uma reforma profunda no Judiciário que permitisse maior celeridade nos processos e respeito às jurisprudências.

Contudo, o principal quesito de melhoria para a liberdade econômica no Brasil é o indicador de saúde fiscal. Para isso, são necessárias medidas que equilibrem os gastos públicos, permitindo a volta de superávits fiscais. A quebra da regra do teto de gastos para abarcar o pagamento de precatórios foi um duro golpe nesse processo.