Brasil precisa de se abrir ao comércio internacional

Nenhum dos presidenciáveis falou até aqui sobre como o Brasil é fechado para o comércio exterior, mas este deveria ser o ponto mais urgente a ser tratado pelo próximo a ocupar o Palácio do Planalto. A política comercial brasileira mimou empresários e o mercado de trabalho nacional, além de encarecer produtos, tornando o consumo de alguns bens inacessíveis aos mais pobres. São algumas das conclusões de estudo denominado “Abertura Comercial para o Desenvolvimento Econômico” da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Ele mostra que a política comercial brasileira é limitada e “reflete uma posição de política altamente intervencionista e protetora”.

Para se ter ideia, a alíquota alfandegária brasileira é a maior entre os países emergentes e desenvolvidos. A consequência dessa restrição em relação ao comércio internacional é que nossas exportações e importações representaram somente 24,6% do PIB em 2016, perante a média global de 51,3%. Analisando os dados, nós somos mais fechados comercialmente que Cuba, um país que costumeiramente reclama de sofrer um bloqueio comercial.

Esse isolamento comercial faz com que a sociedade brasileira deixe de se beneficiar dos ganhos com o comércio, reduzindo nosso grau de eficiência e a possibilidade de atingir melhores níveis de bem-estar.

Essa política prejudica a própria indústria cujo acesso a insumos mais baratos fica impossibilitado. E nos condena a ficar mais pobres, à medida que serve de instrumento de preservação de empresas ineficientes: um obstáculo ao desenvolvimento do país.

O argumento tradicional de sindicatos e industriais é que essa “gordura” é necessária para gerar empregos. Contudo, o mesmo estudo citado analisou o impacto que uma maior abertura comercial teria sobre 57 diferentes setores. Concluiu-se que tão somente 3 setores teriam uma redução no emprego setorial maior que 0,5%, ao passo que 75% desses setores teriam uma expansão do emprego.

Outro ponto estimado pelo relatório é que uma abertura ao comércio exterior refletiria em uma redução no nível geral de preços de cerca de 5% em relação ao cenário sem liberalização. Setores que hoje são muito protegidos, como automóveis, maquinários, couro, têxteis e vestuários, teriam uma redução nos preços entre 6% e 16%. Esse é o valor a mais em média pago pelos consumidores brasileiros em nome da defesa da indústria nacional – e que vai para o bolso do governo.

Barreiras alfandegárias funcionam como uma espécie de privilégio dado pelo governo para os empresários e trabalhadores locais. Com elas, há menos incentivo para os primeiros buscarem aumento de produtividade por intermédio de inovação, redução de custos, procurarem diferenciais competitivos e disputar a preferência dos consumidores no mercado contra as marcas estrangeiras. Da mesma forma, trabalhadores da iniciativa privada são desincentivados a estudarem por mais anos e se manterem atualizados em relação às novas tecnologias até o fim de suas carreiras.

Não à toa que se considera que parte do mercado de trabalho não se empolga com trabalhadores mais velhos. Como contratar alguém que, em pleno 2018, nunca se interessou em aprender a ligar um computador? Há, inclusive, projeto de lei para obrigar empresas a contratarem uma cota de empregados acima de 45 anos.

Com a chancela do governo de instituir restrições ao comércio internacional, empresários se furtam de competir com empresas estrangeiras, e empregados brasileiros se acomodam em vez de buscarem atualização constante. Protecionismo é moralmente tão errado quanto qualquer outro privilégio distribuído pelo governo “aos amigos do rei”.

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