77ª posição no Rule of Law Index, ranking internacional que mede a efetividade do Estado de Direito (World Justice Project – WJP), 89ª posição no ranking de liberdade de expressão (Relatório Global de Liberdade de Expressão 2020-2021 – ONG Artigo19), 96º colocado em no Índice de Percepção da Corrupção (IPC – Transparência Internacional 2021), 109º lugar em Liberdade Econômica (Economic Freedom of the World: 2021 Annual Report). Esses são alguns dados do Brasil em 2021. Quando olhamos para esses dados, nos perguntamos: qual a razão de resultados tão pífios? A tarefa de analisar a causa raiz de estatísticas que evidenciam aspectos sociais de uma nação é algo complexo. Infelizmente muitos preferem criar narrativas que são tão tentadoras quanto falaciosas. Na maioria das vezes, essas narrativas estão carregadas de viés ideológico, por isso muitos se apaixonam por elas e ignoram a realidade.

Daron Acemoglu e James Robinson, na obra Por que as Nações Fracassam, investigam a história de civilizações separadas tanto pelo tempo, quanto pela geografia para responder à seguinte questão: por que algumas nações são ricas e outras são pobres?

Há uma tendência em se culpar a localização geográfica. Porém, a realidade nos dá exemplos de que somente esses fatores não justificam tal diferença entre nações pobres e ricas, basta vermos os exemplos da Coréia do Sul e do Norte, Alemanha oriental e ocidental. Já os aspectos culturais e a ignorância da população trazem boas e más razões para justificar a desigualdade entre as nações, pois depende da influência destas nas escolhas e atitudes dos seus indivíduos. Afinal, se o problema da pobreza fosse a ignorância, bastaria escolher mandatários esclarecidos e estimular ações em prol da prosperidade. A conclusão é que a prosperidade das sociedades está diretamente ligada às instituições produzidas por elas, especialmente as instituições políticas, que têm a capacidade de moldar as demais. Instituições, instituições, instituições!

Instituições políticas que permitem maior distribuição do poder político constroem o arcabouço necessário para a sustentação de instituições econômicas, que dão a tão necessária liberdade aos indivíduos para serem mais produtivos e buscar, de maneira individual, por seu esforço e potencialidade, a prosperidade.

A probabilidade de os países desenvolverem boas instituições é maior quando contam com um sistema político pluralista e aberto, com disputa de cargos, eleitorado amplo e espaço para a emergência de novos líderes.

Precisamos de instituições fortes e independências entre poderes. Não podemos aceitar aberrações como os casos em que um indivíduo é vítima, investigador e juiz ao mesmo tempo. Como diz Nock, em 1935:

“nunca há, nem pode haver, qualquer fortalecimento do poder do Estado sem um esgotamento correspondente e aproximadamente equivalente do poder social”

O indivíduo precisa de autonomia para exercer a sua responsabilidade individual e criatividade para empreender e inovar. Liberdade para transacionar seus bens e serviços em uma economia de mercado. O único papel que o Estado deve exercer é a concessão de tais instituições fortes que garantam o pleno exercício do Estado de Direito, as quais dispensam privilégios, asseguram a segurança jurídica, inclusive para exercício das liberdades individuais de expressão e opinião. Como dizia Frédéric Bastiat, aqui tratamos incessantemente do indivíduo ante ao coletivo. Nunca devemos nos esquecer da única organização coletiva possível, que é a do direito do indivíduo à legítima defesa de sua vida, liberdade e propriedade: a Lei.

* Jhonillo Cunha é colaborador no Instituto Líderes do amanhã.