A Irlanda e o IRPJ global de Biden

19/09/202119/09/2021 Instituto Liberal

O que aconteceria se amanhã todas as montadoras de automóveis combinassem preços? Ou se todas as padarias fixassem o preço do pão? Ou se todos os supermercados entrassem em um acordo para vender feijão e arroz por um preço pré-determinado? Em poucas palavras, o PROCON seria acionado imediatamente. Combinar preços é cartel, e isso é crime de acordo com a lei 8137/90. É considerado um crime contra a ordem econômica o acordo entre empresas com objetivo de fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, de controlar um mercado limitando a concorrência.

É mais ou menos isso que Joe Biden quer fazer ao estipular um IRPJ (imposto de renda corporativo) mínimo global. O que seria um crime se a iniciativa privada sequer cogitasse em fazer ganha apoiadores ao redor do mundo: 132 países já deram apoio ao plano de Biden, inclusive todos os países do G-20 que, obviamente, inclui o Brasil. Nosso país tem um dos maiores IRPJs do mundo e é interessante para o governo brasileiro que outras empresas do mundo também percam a competitividade (o famoso “nivelar por baixo”).

Porém, um país está no caminho do plano de Biden: a Irlanda, que se recusa a entrar no acordo.

Não é de hoje que o país celta tem um IRPJ de 12.5%, um dos mais baixos do mundo. Para critério de comparação, nos EUA o valor é 21% (Biden quer aumentar para 28%) e na Grã-Bretanha é 19%. Essa taxa de imposto relativamente baixa levou o Facebook, a Apple, o Google, a Pfizer e muitos outros gigantes corporativos a estabelecerem sedes regionais ou centros de produção na ilha, melhorando a economia irlandesa.

A Irlanda tem sido exatamente o tipo de “paraíso fiscal corporativo” que o IRPJ global mínimo pretende eliminar. O país lidera o que o Departamento do Tesouro americano chama de “race to the bottom” (corrida para o mínimo), e, ao fazer isso, os irlandeses colocam um freio nas alíquotas de outros países. Como disse anteriormente, Biden deseja aumentar o IRPJ americano para 28% e ele ainda não o fez justamente porque empresas americanas podem se mudar para países como a Irlanda.

Óbvio que impostos baixos são bons para as empresas, mas e para a Irlanda? O país se beneficia disso? A resposta é sim.

Em 1988, a revista The Economist publicou um artigo sobre a Irlanda intitulado Os mais pobres dos ricos. O título foi merecido. Naquele ano, o PIB per capita irlandês era de apenas 70% do valor do Reino Unido e 52% do dos Estados Unidos. A taxa de desemprego era de 16,2%, em comparação com 8,5% na Grã-Bretanha e 5,5% nos Estados Unidos. A dívida do governo irlandês atingiu 85% do PIB, em comparação com 60% nos Estados Unidos e 37% no Reino Unido.

Porém, em 1997 (menos de 10 anos depois), a mesma The Economist escreveu outro artigo sobre a Irlanda, desta vez com o título O Tigre Celta: a luz brilhante da Europa. Esse título foi igualmente merecido. A economia irlandesa cresceu a uma taxa média anual de 9,4% entre 1995 e 2000. O crescimento do PIB real superou o do Reino Unido em todos os anos de 1989 a 2003 e o dos Estados Unidos em todos os anos após 1993. Enquanto o PIB da Irlanda cresceu 229 por cento entre 1987 e 2007, nos Estados Unidos a cifra foi de 161 por cento e no Reino Unido foi de 152 por cento.

E como isso foi possível? Foram feitas várias reformas (se escrever sobre tudo que os irlandeses fizeram, vira um livro), mas uma das mais importantes foi justamente a tributária. Até o final dos anos 1980, a alíquota padrão do imposto sobre os lucros corporativos era de 50%, com uma alíquota de 10% sobre todos os lucros corporativos para manufatura voltada para exportação e serviços comercializados. Hoje, conforme dito anteriormente, está em 12,5%. Vale ressaltar que, apesar de baixo, esse imposto gerou uma receita elevada: em 2004, o IRPJ representou 13% de todas as receitas fiscais na Irlanda, em comparação com 6% nos Estados Unidos e 8% no Reino Unido.

Replico aqui o que foi escrito pelo The New York Times: “O investimento contínuo tornou a economia da Irlanda uma das mais resistentes da Europa (…) Mais de 800 empresas americanas estão presentes, gastando € 20 bilhões anualmente em investimentos, bens e serviços e folha de pagamento, de acordo com dados da Câmara de Comércio Americana. Eles empregam cerca de 180.000 trabalhadores e indiretamente sustentam outros 144.000 empregos na economia da Irlanda.”

Termino o texto apontando uma ironia: os bolsonaristas sempre reclamam de um tal de “globalismo”, mas o governo Bolsonaro apoiou o IRPJ global de Biden.

*Artigo publicado originalmente por Conrado Abreu na página Liberalismo Brazuca no Facebook.

Fontes: https://www.poder360.com.br/economia/ocde-anuncia-acordo-de-130-paises-sobre-imposto-minimo-global/

https://edition.cnn.com/2021/07/20/economy/ireland-global-tax-deal/index.html

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/cartel

https://fee.org/articles/why-ireland-may-soon-have-to-say-goodbye-to-the-low-tax-rates-that-made-the-nation-rich/

https://www.forbes.com/sites/graisondangor/2021/07/11/g20-signs-off-on-15-global-minimum-corporate-tax-heres-how-it-will-work/?sh=6dde0bbb1c7e

https://fortune.com/2021/06/07/biden-corporate-tax-code-changes-coming/#:~:text=As%20noted%2C%20he%20proposes%20raising,of%20at%20least%20%242%20billion.