4 fatos para você enxergar o Salário Mínimo com outros olhos

Todo início de ano o salário mínimo é reajustado, conforme determina a legislação brasileira. Neste ano ele causou polêmica pelo fato de o Partido dos Trabalhadores ter considerado que houve um baixo reajuste. Aparentemente a amnésia faz parte da política tupiniquim quando convém. No caso, ignorar que foi o próprio partido, a partir do governo […]

Todo início de ano o salário mínimo é reajustado, conforme determina a legislação brasileira. Neste ano ele causou polêmica pelo fato de o Partido dos Trabalhadores ter considerado que houve um baixo reajuste. Aparentemente a amnésia faz parte da política tupiniquim quando convém. No caso, ignorar que foi o próprio partido, a partir do governo de Luís Inácio Lula da Silva, quem fixou as regras de reajuste e valorização do salário mínimo. A norma, em vigor até 2019, prevê que o piso seja reajustado de acordo com o crescimento do PIB de dois anos atrás mais a inflação do ano anterior.

Há na política nacional um consenso sobre a necessidade de um salário mínimo e um entendimento sobre sua elevação constante. Dessa forma, o debate fica restrito a quanto ele deve aumentar no ano seguinte. O que não se analisa acerca desse tipo de política no Brasil, contudo, é se ele deve existir, se o melhor é fixá-lo mensalmente ou por hora e se deve haver diferenciação entre regiões de acordo com o poder de compra dos entes federativos.

Pensando nisso, preparamos 4 fatos que você deve conhecer sobre a origem e impactos desta política pública.

1) O Estado prejudica duplamente os trabalhadores menos capacitados

As leis de salário mínimo são defendidas como uma forma de ajudar as pessoas de baixa renda, mas na verdade acabam por prejudicá-las. Isso ocorre porque elas obrigam os empregadores a discriminarem pessoas de baixa qualificação. Destarte, esse grupo é punido duplamente: primeiro quando o Estado fornece uma educação pública de base de baixa qualidade, não lhes dando capacitação suficiente para atuar com produtividade e receberem bons salários. E, posteriormente, impedindo que essas pessoas possam ingressar em empregos, de fato, mal remunerados, mas que oportunizam treinamento para o trabalho e experiência inicial. Quem afirma isso é Milton Friedman, Nobel em Ciências Econômicas.

O salário mínimo per si passa a representar um grave problema quando há um descolamento entre esse o valor mínimo a ser pago e a produtividade. Quando isso ocorre, um trabalhador sem qualificação passa a ter maior dificuldade para encontrar empregos formais, pois para uma contratação ser viável sua produção deve ser superior a seu salário e aos custos de contratação.

Essa discrepância entre produtividade e aumento do piso tem se verificado no Brasil. Entre 2004 e 2015, descontada a inflação, o salário mínimo aumentou 68%, ao passo que a produtividade ficou em 18%. Não à toa a taxa de informalidade dos trabalhadores mais jovens é superior à de adultos, além desse grupo sofrer mais com o desemprego.

2) Não é unânime que deve haver um salário mínimo no mundo

Leia também:  Os maus investimentos e o papel do governo

Diversos países também adotam o salário mínimo como França, Portugal, Espanha, o Reino Unido e os Estados Unidos, apenas para citar alguns. Outros, como Áustria, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça, preferiram não adotá-lo. Este último país, inclusive, recusou em plebiscito realizado em 2016 um salário mínimo equivalente a R$ 10 mil com quase 80% dos eleitores votando contra a medida. Mesmo nos Estados Unidos não há reajustes anuais, e o valor é indexado por horas, havendo maior flexibilidade na hora da contratação que no Brasil.

Ademais, há o problema do salário mínimo em pindorama ser fixado para todo o território nacional. O Brasil é um país com extensão continental, havendo diferentes realidades socioeconômicas entre os estados, conforme se vê no quadro abaixo.

Dessa forma, o mais razoável seria que, mesmo havendo uma estipulação de piso salarial, que ele fosse definido de acordo com os estados, não de forma única e centralizada como o sistema atual.

3) Países com salário mínimo possuem maior desemprego

Leia também:  Gleisi Hoffmann e sua tentativa desesperada de construir narrativas mentirosas

Há uma correlação entre desemprego e a fixação de um salário mínimo. Estudo de Steve Hanke, da Johnks Hopkins University, comparou grupos de países com e sem salário mínimo e observou que, em 2012, a média de desemprego nos países com salário mínimo era de 11,8% contra 7,9%. Em outras palavras, o fator salário mínimo pode ser responsável por um terço do desemprego nesses países naquele período verificado.

Uma pesquisa entre economistas americanos da década de 1970 já mostrava que 90% deles concordavam que as leis do salário mínimo aumentavam os índices de desemprego entre as pessoas menos capacitadas.

Sendo o salário um preço, eles consideram que seu controle deve ser evitado para não prejudicar a melhor eficiência na alocação de recursos e evitar os problemas mencionados no primeiro ponto. Pode-se dizer que em nome da proteção da camada mais pobre, o governo os deixa desempregados.

4) O salário mínimo já foi utilizado para oprimir minorias

Em sua origem, as leis do salário mínimo eram frequentemente utilizadas para excluir minorias do mercado de trabalho. Foi o que aconteceu na província canadense de British Columbia em 1925. A intenção da legislação, segundo Thomas Sowell, era excluir imigrantes japoneses dos empregos na indústria madeireira, o que foi bem sucedido.

O mesmo aconteceu na Austrália, em que o piso salarial foi instituído a fim de impedir que Chineses entrassem no mercado de trabalho e competissem com os trabalhadores locais.

Já durante o Apartheid, na África do Sul, sindicatos brancos faziam lobby para estabelecerem um piso salarial para evitar que trabalhadores negros obtivessem empregos de trabalhadores brancos por menores salários. Os trabalhadores pobres, muitos deles negros, ficaram furiosos com a imposição governista, que resultou na perda de muitos de seus empregos.

A primeira legislação nesse sentido nos Estados Unidos é datada de 1931, e o argumento levantado por seus defensores era o de que construtoras do Sul estavam utilizando trabalhadores negros e ganhando competitividade em relação às construtoras que empregavam trabalhadores brancos sindicalizados do norte.

Segundo o economista Walter Willians, em 1948 a participação de jovens negros no mercado de trabalho era maior que a de jovens brancos, e sua taxa de desemprego era menor. Todavia, a cada aumento dado ao salário mínimo, bem como o aumento na abrangência de sua lei, esse cenário favorável aos negros foi se alterando.

Friedman deixava claro que, mesmo que as leis do salário mínimo não objetivassem excluir minorias em teoria, esse era o resultado na prática. De nada adiantam apenas boas intenções – e nem sempre elas foram boas.

Gostou do texto? Ajude o Instituto Liberal e Luan Sperandio no Patreon!
Leia também:  O Baixo Crescimento Econômico, a greve dos caminhoneiros e uma triste lembrança de 1989...