Democracia às avessas

LEONARDO CORRÊA *

“Few discoveries are more irritating than those that expose the pedigree of ideas.”   __ Lord Acton.

Na semana passada me dei a pachorra de ouvir ao discurso de Lula para o Foro de São Paulo, proferido no dia 03/07/2013 (https://soundcloud.com/institutolula/o-foro-de-s-o-paulo-foi). Percebi que alguns conceitos básicos de regimes democráticos colidiam com a fala do ex-presidente. Será fácil verificar que a separação de poderes de Montesquieu e a soberania são deixados de lado sem o menor pudor.

Dentre outras coisas, o sempre “provável candidato” – cujos médicos fizeram ontem (10/08/2013) uma entrevista coletiva para atestar publicamente sua “saúde de ferro” – disse o seguinte: “O que que é integração na nossa cabeça? É acordo Comercial!? (…) Aonde é que está a integração dos congressos de cada partidos? Aqui, você vai ser Presidente, Salvador, e vou te dizer uma coisa, você vai fazer um acordo com a Presidenta Dilma e este acordo vai ficar 6, 7, 8 anos no Congresso Brasileiro e no Congresso de El Salvador e não é votado.” … “Estou até pensando agora, companheiro (inaudível),  em convocar um encontro parlamentario (sic), sabe da América do Sul,  para a gente discutir como é que agente pode envolver o Congresso de cada país nessa coisa de integração”.

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Pois bem. Vamos iniciar com a “intergeração” na versão do Foro. De acordo com o texto acima, a palavra parece ter o sentido de unificação ampla (de congressos e idéias). Afinal de contas, os presidentes da América Latina, de acordo com o trecho acima transcrito, não podem perder seu majestático tempo com o jogo democrático. Eles não podem celebrar um acordo e esperar a chancela ou não dos representantes eleitos pelo povo de cada país. Noutras palavras, não deveria haver espaço para a divergência de idéias – princípio basilar de qualquer regime democrático.

A conclusão lógica é a de que os Presidentes deveriam ter poder absoluto e decidir o que quiserem, com um congresso “integrado” que serviria apenas como “caixa de reverberação”. Nada de debates, basta uma “carimbada” automática, para, em puro fingimento, aparentar um regime democrático.

Há, no entanto, algo mais grave nessa chamada “integração dos congressos”. Aonde fica a soberania das nações? A história nos mostra que a humanidade tem interesses distintos, e, graças a isso, mantemos a liberdade.

Ao estudar a história Americana, e.g., percebemos que as treze colônias transferiram à união apenas uma parcela de sua soberania. Por lá, cada estado membro possui ampla possibilidade de legislar sobre os mais diversos assuntos. O pacto federativo, nos Estados Unidos, não subjugou os estados membros e seus cidadãos à vontade absoluta da União.

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Pode até parecer estranho, para nós que sempre vivemos em um sistema centralizador, mas, para os americanos, este é justamente um dos fatores que garante a liberdade. Apenas como exemplo, até em matéria comercial não há unidade legal. A despeito de existir um Código Comercial Uniforme (UCC), cada estado membro o adotou da forma que melhor convinha aos anseios de seus cidadãos – ou seja, não há nada de uniforme nesse código.

Agora, voltando ao discurso de Lula e aos planos do Foro de São Paulo para a América Latina, ao que parece, o rumo é a centralização do poder nos respectivos executivos de cada país, colocando os legislativos em segundo plano. Isso, a olhos vistos, é o caminho para a derrocada da democracia. Qual será o próximo passo? A “integração” dos Poderes Executivos?

Tudo isso aparenta uma tentativa de coletivização para a tomada de poder absoluto. Nesse passo, é sempre bom lembrar a frase de Lord Acton: “o poder tende a corromper; e o poder absoluto tente a corromper absolutamente”.

Para terminar, é importante mencionar que Lula apresentou uma ideia um tanto quanto paradoxal: “a união da diversidade dos partidos de esquerda”. Confesso que não compreendi o sentido da palavra diversidade nessa frase. Segundo o Dicionário Aurélio, diversidade significa “diferença, dessemelhança, dissimilitude. Divergência, contradição; oposição”.

É muito difícil, ao menos para mim, vislumbrar a diversidade de um grupo que pretende a mesmíssima coisa sem ponto e contraponto. Não existe democracia com uma ideia única em pauta. A diversidade pressupõe o debate e a existência de oposição.

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As idéias do ex-presidente me dão calafrios. Se tudo der certo, nosso rumo é  “O Caminho da Servidão”, título da famosa obra de F. A. Hayek. Para quem não leu, é hora de começar (aconselho a versão em inglês, comemorativa de 50 anos, com prefácio de Milton Friedman), para quem já leu, talvez seja o momento de navegar novamente pelas suas páginas lúcidas e precisas. Adianto, para aguçar o interesse, a dedicatória que Hayek incluiu no livro: “aos socialistas de todos os partidos”. Espero, sinceramente, que a liberdade e a democracia prevaleçam sobre o totalitarismo e a intolerância.

* ADVOGADO

 

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