fbpx

Decisões individuais x Decisões coletivas (II)

Print Friendly, PDF & Email

Para ler a primeira parte, clique aqui

decisoesUma terceira categoria de problemas econômicos dependentes do processo político de decisões coletivas é a dos monopólios naturais ou técnicos, até recentemente muito bem exemplificados pelas ferrovias e as telecomunicações. Felizmente, os avanços tecnológicos e a firmeza das autoridades na manutenção da liberdade de entrada de concorrentes no mercado vêm tornando esses problemas cada vez menos dependentes da ação do setor público. A expectativa é a perda da importância dos monopólios devidos às inovações tecnológicas.

Um último grupo de problemas pode ainda legitimar a presença estatal no mercado, principalmente através da regulamentação. São os problemas que elevam os custos de transação devido à dificuldade de obter informações, à impossibilidade da reunião das partes interessadas ou, então, à ineficácia dos direitos de propriedade ou dos contratos. Aos leitores interessados no assunto, sugiro a leitura do “clássico” escrito por George J. Stigler, em 1975, The Citizen and the State, The University of Chicaco Press.

Na realidade, o que se tem geralmente observado é o aumento dos custos de transação, e a precariedade dos direitos de propriedade e dos contratos decorre de excessos regulatórios e de deficiências legislativas ou processuais na definição de direitos de propriedade e na administração da justiça. Essas são as razões que nós, liberais, podemos apresentar aos anarquistas para não acompanhá-los em seu radicalismo de “governo zero”. Conformamo-nos com o ideal do “governo mínimo”. Afinal, podemos dizer-lhes, há algumas boas razões para a presença do governo no mercado. E os menos radicais deles poderão responder-nos: “muito bem, mas a verdade é que em nosso mundo, sem exceção, os governos têm avançado além desses limites; qualquer concessão que se lhes faça, eles vão invariavelmente mais adiante; a solução está em negar-lhes o caldo de cultura do qual se alimentam, e esse caldo de cultura é qualquer justificativa para a ação estatal, por pequena que seja”.

A resposta que nós liberais podemos dar-lhes é a mesma que vem sendo repetida há tanto tempo: temos que aprender a dominar o governo, impedindo-o de ir além das tarefas que genuinamente lhe cabem, isto é, a manutenção da ordem e da segurança, tornar eficazes os direitos individuais (especialmente os direitos à liberdade e de propriedade) e compensar as eventuais deficiências do mercado nos casos recém-mencionados de bens públicos, externalidades e elevados custos de transação.

Os liberais têm motivos suficientes para sugerir o confinamento dos poderes públicos dentro dessas balizas que acabo de mencionar. Esses motivos nos são sugeridos pelas lições da história, de acordo com as quais os países mais bem-sucedidos na sua capacidade de oferecer melhores condições de vida à sua população têm sido exatamente aqueles que seguem a receita que acabo de dar nos parágrafos anteriores. Aos leitores interessados no assunto sugiro duas leituras: G. W. Scully, Constitutional Environments and Economic Growth, Princeton University Press, 1992; S. H. Hanke e J. K. Walters, “Economic Freedom, Prosperity and Equality”, in The Cato Journal, vol. 17, n 2.

(continua)

Artigo retirado do livro de crônicas Og Leme, um liberal, editado pelo Instituto Liberal em 2011 e à venda em nossa livraria por R$ 10,00 (frete não incluso). Adquira essa e outras obras e colabore com o trabalho do IL.
– Envie um e-mail para cibelebastos@institutoliberal.org.br
– Ou acesse nossa loja virtual
aqui.

Og Leme

Og Leme

Og Leme foi um dos fundadores do Instituto Liberal, permanecendo por décadas como lastro intelectual da instituição. Com formação acadêmica em Ciências Sociais, Direito e Economia, chegou a fazer doutorado pela Universidade de Chicago, quando foi aluno de notáveis como Milton Friedman e Frank Knight. Em sua carreira, foi professor da FGV, trabalhou como economista da ONU e participou da Assessoria Econômica do Ministro Roberto Campos. O didatismo e a simplicidade de Og na exposição de ideias atraíam e fascinavam estudantes, intelectuais, empresários, militares, juristas, professores e jornalistas. Faleceu em 2004, aos 81 anos, deixando um imenso legado ao movimento liberal brasileiro.

Skip to content