Decisões individuais x decisões coletivas (I)

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1. O governo e o mercado

Uma das maneiras mais simples de se entender as diferenças entre as funções do governo e as do mercado ou entre o processo político da democracia e uma ordem liberal decorre da resposta à seguinte pergunta: por que alguns problemas não podem ser adequadamente solucionados pelos indivíduos, isoladamente, e devem ser então delegados às soluções coletivas do processo político? Não seria mais simples e menos custoso deixar tudo a cargo dos agentes particulares, livrando-nos assim do processo político, sabidamente lento, ineficiente e às vezes corrupto? É claro que sim, e estaríamos então realizando o sonho dos anarquistas, um sonho tão compreensível quanto impossível. Compreensível porque governo representa sempre ameaça à liberdade; impossível porque sem governo a liberdade fenece.

Não se pode, lamentavelmente, deixar de lado o processo político de decisões coletivas porque algumas decisões e ações individuais têm consequências sociais (isto é, sobre outros indivíduos), consequências positivas e negativas, favoráveis e desfavoráveis. Isto é, às vezes, quando um agente particular toma uma decisão, o custo da sua ação incide sobre terceiros ou, então, os benefícios dela premiam outras pessoas, criando diferenças entre custos pessoais e sociais, entre benefícios particulares e coletivos. Essas situações assimétricas geram injustiças e ineficiências. São conhecidas pelos economistas como externalidades (positivas e negativas). Uma das consequências indesejáveis das externalidades é a possibilidade de elas produzirem mais de algo que a sociedade normalmente não quer – por exemplo, poluição – ou impedirem que se tenha mais de algo tão valorizado como são saúde pública e educação básica. Uma sociedade que não oferece aquilo que a sua população espera é uma sociedade ineficiente, e as externalidades podem comprometer em parte a eficiência econômica.

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Mas podem aumentar também as injustiças. Quando alguém não é remunerado por uma descoberta, uma invenção ou uma obra de arte valorizada socialmente, está sendo vítima de uma injustiça, pois o merecido benefício lhe foi negado. Quando isso ocorre, o benefício social supera o benefício individual, desestimulando o agente prejudicado a continuar a sua atitude.

Há outras situações em que o suprimento de certos bens ou serviços não pode ser ajustado à quantidade desejada individualmente, de modo que se torna praticamente impossível cobrar de cada usuário o preço que lhe corresponde. Surgem, aqui também, os problemas das diferenças entre o indivíduo e o social, tanto em termos de custos como de benefícios. Essas situações são conhecidas na linguagem dos economistas como bens públicos. Exemplos: segurança interna e defesa contra agressões internas.

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Sem a presença do governo, fica difícil para a sociedade decidir quanto produzir de segurança e defesa ou como cobrar de cada cidadão a quantidade desses serviços que ele deseja. A solução, então, tem sido a definição de metas globais para toda a sociedade pelas autoridades, que financiam seu suprimento com a receita de impostos.

Artigo retirado do livro de crônicas Og Leme, um liberal, editado pelo Instituto Liberal em 2011 e à venda em nossa livraria por R$ 10,00 (frete não incluso). Adquira essa e outras obras e colabore com o trabalho do IL.
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Og Leme

Og Leme

Og Leme foi um dos fundadores do Instituto Liberal, permanecendo por décadas como lastro intelectual da instituição. Com formação acadêmica em Ciências Sociais, Direito e Economia, chegou a fazer doutorado pela Universidade de Chicago, quando foi aluno de notáveis como Milton Friedman e Frank Knight. Em sua carreira, foi professor da FGV, trabalhou como economista da ONU e participou da Assessoria Econômica do Ministro Roberto Campos. O didatismo e a simplicidade de Og na exposição de ideias atraíam e fascinavam estudantes, intelectuais, empresários, militares, juristas, professores e jornalistas. Faleceu em 2004, aos 81 anos, deixando um imenso legado ao movimento liberal brasileiro.