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Concorrência com cheiro de gás

O gás natural é um combustível fóssil que se encontra na natureza, normalmente em reservatórios profundos no mar ou em terra, associado ou não ao petróleo. Ele tem origem na decomposição de matéria orgânica, fósseis e plantas, sendo uma fonte mais limpa de energia, uma vez que emite menos gás carbônico que outras fontes de energia, como o petróleo.

A indústria é responsável por metade do consumo brasileiro de gás natural. O insumo é usado como combustível para geração de calor, eletricidade, refrigeração ou energia. Entretanto, outros setores também o consomem como a geração de energia via termelétricas e setor automotivo. Ainda é utilizado em residências para fogões e aquecimento de água.

Considerando que atualmente somente 12% da matriz energética brasileira é ocupada pelo gás natural e considerando suas vantagens ambientais, é preciso compreender as razões para a limitação de seu consumo e como aumentá-lo.

De imediato, constatamos que o custo é seu fator limitante. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, enquanto o valor do gás natural para o segmento industrial em 2019 em US$ por milhões de BTUs foi de 11,1 no Brasil, no México foi 5,2, na Argentina, 4,5 e, no Estados Unidos, 4,1.

Resta claro que o preço é o fator limitante no Brasil para seu uso com mais empenho. Além disso, dados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres apontam para um crescimento de 1% no PIB brasileiro somente pela redução no preço do gás natural no país.

O mercado do gás possui quatro fases, sendo elas oa extração, o processamento, o transporte e a distribuição – e é neste ponto que entendemos a razão para o alto custo do produto no Brasil.

A grande maioria da extração se dá em alto mar, associada à extração de petróleo. Ocorre que a estatal Petrobras domina quase 75% desta extração. Após a extração, o gás é depositado nos gasodutos que o transportam até o continente, onde é processado. Estes gasodutos são 100% de domínio da Petrobras. Ou seja, mesmo o gás extraído por privados se submete ao transporte da estatal.

O processamento está 100% sob controle da Petrobras. Após esta etapa, o gás é transportado até estações de onde é distribuído pelos Estados. A Petrobras tem direito de carregamento em todos os gasodutos que transportam o gás processado até tais estações. Em outras palavras, apesar de ter cerca de 75% da produção do gás natural, a estatal possui o monopólio tanto do transporte do gás até o continente quanto de seu processamento e, ainda, da condução até os estados.

Das estações ao consumidor final, a função é dos estados, sendo, em geral, desenvolvida por estatal local que possui o monopólio do serviço.

O PL 6.407/2013 busca a redução da concentração do mercado nas mãos da Petrobras, dentre outros importantes pontos que irão valorizar a concorrência. Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras celebraram Termo de Compromisso de Cessação (TCC), no qual a estatal se comprometeu a vender ativos relacionados ao mercado de gás natural.

Mais uma vez, a concorrência se mostra a saída para os benefícios ao consumidor final e, consequentemente, à qualidade de vida da população.

Antônio Claret Jr.

Antônio Claret Jr.

Advogado com especialização em Direito Tributário pela PUC/MG e em Gestão Empresarial pela FDC. Foi presidente de Conselho na Federação das Indústrias de Minas Gerais, bem como de Comissão na OAB/MG. Atuou como Procurador Geral de Legislativo municipal, e como Subsecretário de Meio Ambiente de Minas Gerais. Atualmente, é Diretor-Geral da Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais e Professor da pós-graduação da PUC/MG