Como os estados americanos respondem ao autoritarismo de Washington

CATO INSTITUTE

EUA: CapitolO Federalismo eficaz requer que as autoridades estaduais sejam capazes de garantir medidas liminares contra diretrizes do governo federal que imponham encargos desnecessários aos governos estaduais ou constrangimentos indevidos na discrição da política estadual. Muitos analistas concentram-se em táticas claramente legítimas e, eventualmente, eficazes, tais como lobby ou ações judiciais. Alguns ativistas consideram táticas desacreditadas como a nulificação, uma impossibilidade no século 21.

Em novo estudo, o professor de política e relações internacionais da Wake Forest University, John Dinan, chama a atenção para os diversos modos pelos quais os estados americanos respondem ao governo de Washington usando táticas que vão além do lobby e do litígio, mas ficam aquém da nulificação.

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Em primeiro lugar, quando tanto o governo estadual quanto o federal possuem autoridade reguladora, os estados podem adotar medidas descriminalizando certas práticas, esperando que as autoridades executivas federais não imponham leis federais em estados com políticas contrárias.

Em segundo lugar, os estados podem se recusar a participar de programas federais e aceitar as penas impostas, esperando que o Congresso reveja estatutos ou que autoridades do Executivo publiquem normas ou façam concessões que moderem os programas.

Em terceiro lugar, quando a doutrina judicial federal é incerta ou instável, os estados podem decretar medidas incompatíveis com os precedentes da Suprema Corte, esperando que ela reconsidere e venha a abrandar as restrições impostas judicialmente sobre a discricionariedade da política estadual.

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Em quarto lugar, quando a doutrina judicial federal é incerta ou instável, os estados podem decretar medidas incompatíveis com os estatutos federais, esperando que a Corte Suprema anule ou limite o alcance das leis federais.

Nos últimos anos, as autoridades estaduais têm contado com cada uma dessas táticas e com algum sucesso na resposta às diretrizes federais relativas à maconha, educação, aborto e serviços de saúde, entre outras áreas. As autoridades estaduais têm recursos para rechaçar políticas impostas por autoridades federais, aperfeiçoando assim o federalismo americano.

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Leia o policy na íntegra: How States Talk Back to Washington and Strengthen American Federalism, por John Dinan

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Pereira Rodrigo Ramiro

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