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Como entender a ética de alguns advogados criminalistas?

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Alice Queiroz*

Sou advogada por amor. Entrei na faculdade por amor, me dediquei e me dedico aos estudos por amor, enfrento os obstáculos infindáveis do Direito por amor, porque, diferente de muitos, fui agraciada com o privilégio de trabalhar com o que amo.

Nessa minha trajetória, peguei algumas causas só por necessidade. Ou necessidade alheia, porque um amigo ou um familiar precisou de mim, ou necessidade própria, porque queria fazer mais um dinheirinho.

Minha área do coração é Penal. Sempre gostei do crime. Sempre gostei de ler sobre a barbaridade dos piores crimes já cometidos, de seriados e romances policiais, de filmes de investigação e principalmente daqueles que se passam em tribunais. Muito antes de entrar na faculdade já gostava, e depois de mergulhar nas páginas do meu  primeiro Código Penal, aos 18 anos, como se fosse um livro de cabeceira, constatei que essa era realmente a paixão da minha vida.

Apesar disso, não sou criminalista. Atuo em outras áreas, mas nunca na criminal. Meu amor por Penal é público, mas sempre que aparece algum caso na minha mão, declino. Ninguém consegue entender o porquê, mas só o que importa é que eu mesma me entendo perfeitamente nos meus porquês.

De qualquer forma, mesmo na iminência de uma tempestade de críticas, tive vontade de dividir:

Outro dia, assistindo novamente a uma parte de “As Duas Faces de um Crime”, filme brilhantemente estrelado por Edward Norton, em que interpreta um suspeito por assassinato, e por Richard Gere, que interpreta seu advogado de defesa, me chamou a atenção a fala de Martin, o personagem de Richard, que era algo como: “As pessoas não nos respeitam como advogados de defesa. Elas acham que também somos maus porque andamos perto dos maus.

Este é exatamente o cerne da questão. Indo direto ao ponto: o que te faz menos “mau” que aquele que foi cúmplice de um crime junto ao criminoso, já que você deixa seus próprios princípios de lado pra livrá-lo da  punição que a lei prevê? Você é menos criminoso que aquele que defende só porque carrega consigo uma carteirinha vermelha que te intitula advogado?

Eu consigo compreender, apesar de não me enxergar num lugar como esse, a atuação do advogado de defesa que luta pelo abrandamento da punição do acusado, pelos direitos que a Constituição prevê, pela aplicação da lei penal em favor dele, pelo respeito a todas as garantias que o sistema lhe dá. Mas, desculpem a franqueza, não consigo compreender ou respeitar o advogado que nega o cometimento do crime por parte de seu cliente mesmo que tenha a plena consciência de que ele o cometeu.

Não consigo. Não me desce. Essa história de separar o Direito da moral pra mim tem limites muito bem definidos, e minha linha limítrofe entre os dois é realmente muito delicada. Se isso é uma virtude ou um defeito, não sei. Só sei que penso assim e mesmo após cinco anos de faculdade e quase dois de profissão, ainda não mudei.

Não consigo respeitar o advogado que apresenta uma tese de absolvição num plenário de Júri, de cara pra família da vítima, sabendo que foi covardemente assassinada pelo cliente que ele ganha dinheiro pra defender.

Não consigo respeitar o advogado que tenta desclassificar um delito cometido com violência pra um delito sem violência sabendo que a vítima de fato foi agredida.

Não consigo respeitar o advogado que defende o marido estressado que bateu na esposa mesmo sabendo que ela de fato apanhou.

Não consigo entender o advogado que defende o parlamentar corrupto que desviou milhões de reais que deveriam ser aplicados em saúde ou educação.

Não consigo entender ou respeitar o advogado que defende um cliente de uma acusação de estupro de vulnerável, mesmo quando sabe que uma criança foi violentada.

Não consigo. Não alcanço. É mais forte que eu.

Quando falo sobre isso, o que ouço de outros advogados costuma ser “é a área que paga melhor” ou ainda “mas uma coisa é minha vida, outra coisa é minha profissão”. Mas, não, sabemos que não é assim que funciona.

Sabemos que você pode estar sendo pago com dinheiro público desviado, com dinheiro obtido através do tráfico de armas, drogas ou pessoas ou com dinheiro do inocente que foi assaltado pelo seu cliente.

Como você dorme tranquilo na sua “vida pessoal” sabendo que aquela vítima de estupro poderia ser sua filha? Ou que aquela senhorinha que foi assaltada a facadas poderia ser sua mãe? Ou que aquele rapaz assassinado num latrocínio poderia ser seu irmão?

A sua “vida pessoal” é diferente da “vida pessoal” das famílias das vítimas dos seus clientes? Por quê?

Minha leitura atual é a história de como Antônio Bonfim Lopes, vulgo “Nem da Rocinha”, chegou ao tráfico e se tornou “o Dono”. Me surpreendi quando li que, na noite de sua prisão, época em que era considerado o traficante mais procurado do Brasil, três advogados tentavam fugir com ele na mala de um carro. Não eram três outros traficantes: eram três advogados. Ganhando uma fortuna pra defender (e fugir com) o traficante mais procurado do Brasil.

Essa ausência de empatia, que separa com a força de uma muralha o Direito da moral, a vida pessoal da profissional, é o que me impede de conseguir atuar na defesa de criminosos, e infelizmente de entender quem o faça. Meu amor por Direito Penal e pela minha profissão nunca será mais forte que as convicções de honestidade que construí e aprendi ao longo da vida, dentre as quais me nego veementemente a participar ou contribuir pra qualquer conduta que prejudique um ser humano inocente.

A advogada que sou, portanto, não é alguém diferente da pessoa que eu era antes de me formar. Não sou a personificação pura e simples do bocado de leis e doutrinas que fui obrigada a ler durante a faculdade pra passar nas provas: permaneço valorizando os mesmos princípios e aplicando minha experiência enquanto ser humano não só na minha vida pessoal, mas também e principalmente na minha profissão.

 

Sobre a autora: Alice Queiroz é advogada pela AMPERJ – Escola de Direito do Ministério Público.

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