BERNARDO SANTORO*

Notícia do Correio Braziliense mostra que mais de 700 mil brasileiros caíram na malha fina neste ano no Imposto de Renda. Vejamos:

O Fisco está mais voraz. Neste ano, 711.309 contribuintes caíram na malha fina, quase 18% a mais que em 2012, quando o número havia chegado a 604.299. A omissão de rendimentos, segundo dados da Receita Federal, foi a principal causa — somente esse motivo deixou sob as garras do Leão 373.820 pessoas, o equivalente a 53% do total de declarações com problemas. Despesas médicas, ausência de documento que comprove imposto retido na fonte e questões relacionadas a previdência privada também colocaram brasileiros embaixo da lupa do governo. Eles, agora, terão suas contas devassadas, e a maioria pagará multa e correção monetária.

Os contribuintes que não foram contemplados no sétimo lote de restituições — o último do ano, que começará a ser depositado na próxima segunda-feira — nem em anteriores tiveram suas declarações retidas na malha fina para verificação de erros e pendências. O valor só será pago quando o problema for solucionado, o que vai ocorrer ao longo do próximo ano, nos chamados lotes residuais de Imposto de Renda. A quantidade de declarações com problemas corresponde a 3,2% do total de documentos entregues ao Leão. Apenas as despesas médicas deixaram na berlinda 111,4 mil. 

As principais causas para esse problema não poderiam deixar de ser o excesso de imposto e o excesso de burocracia e regulamentos.

Alíquotas de até 27,5% são um completo absurdo, tomando mais de um quarto do que o brasileiro cria por mês. Não há como não se revoltar, e o brasileiro passa a buscar qualquer brecha legal que possibilite que ele possa manter para si a riqueza que produziu licitamente. Aí vem o segundo problema…

Como as leis são confusas e às vezes até contraditórias, muitas pessoas simplesmente erram a declaração ou não mantêm comprovantes de gastos que eram efetivamente descontáveis. Um fato interessante da Receita Federal é que seu moderno sistema de cruzamento de dados funciona como um relógio suíço na hora de identificar falhas de declaração, mas é convenientemente ineficaz na hora de cruzar dados em favor do contribuinte, nos casos em que o mesmo perdeu recibos que o faria descontar impostos.

Ou alguém já viu o governo devolver dinheiro porque descobriu que o contribuinte, por engano, esqueceu de descontar um gasto com educação ou saúde?

Com todo esse dinheiro indo para o ralo do setor público, com malversação de recursos e corrupção, chega a ser surpreendente o Brasil ainda ter algum crescimento econômico, mesmo com “pernas mancas”, no dizer do Ministro Mantega. Só posso parabenizar a valentia da sociedade civil brasileira frente a um governo tão ostensivamente hostil ao crescimento econômico nacional.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL