Cidades privadas livres poderiam substituir o Estado?

Entrevista cuja republicação foi cedida ao Instituto Liberal, que suscita reflexões e argumentos sobre assunto bastante curioso:

Recentemente, conversamos com o Dr. Gebel sobre algumas objeções comuns à ideia de cidades totalmente privatizadas existindo lado a lado com os estados de hoje. Veja também: “Private Cities: A Model for a Truly Free Society?

Institute Mises (MI): Dado o poder de grandes estados no mundo hoje, como as cidades privadas esperam existir? Elas não seriam invadidas ou ocupadas por poderes maiores?

Titus Gebel (TG): Cidades privadas bem-sucedidas ofereceriam crescimento econômico e valor às áreas vizinhas. A intervenção violenta de outros estados seria prejudicial a esse valor. Isso não é diferente, no entanto, da situação que vemos com muitos pequenos estados hoje. Apenas muito poucos estados podem agir de forma independente de grandes potências. No entanto, mesmo estados poderosos não podem simplesmente ocupar outros territórios à vontade. Tais ações agressivas tendem a convidar a intervenção de outros poderes sobre a cena, o que é um desincentivo às violações da soberania. Se esse não fosse o caso, nenhum dos pequenos estados de hoje existiria.

MI: Esse modelo pode se sustentar com o tempo? Mudanças significativas no modelo de governança não seriam impostas aos residentes e, assim, seriam convertidas as cidades privadas em apenas outra forma de estado convencional?

TG: Deveria ser possível que tribunais privados decidissem sobre um novo arranjo legal recorrendo aos princípios legais que estão em vigor há séculos e para alcançar um equilíbrio razoável de interesses. É assim que o a common law funciona.

MI: Em um mercado, é inevitável que alguns operadores da cidade calculem mal e vão à falência. Dessa forma todos os planos de vida dos habitantes dessas cidades estarão condenados ao fracasso?

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TG: Se o operador estiver ameaçado ou se tornar insolvente, há sempre a possibilidade, como acontece com outras empresas, de que um concorrente, uma parte dos habitantes ou os habitantes como um todo tomem a cidade (uma “compra por residentes”). Além disso, a insolvência permite um novo começo regular e sem dívidas para os devedores. Nosso mundo atual também seria melhor se os países falidos pudessem passar por um processo de insolvência de maneira mais eficiente.

MI: As cidades privadas livres não são apenas clandestinas? Elas usam a infraestrutura do estado anfitrião em torno delas e sua proteção militar e não poderiam existir por conta própria.

TG: Quase nenhum estado do mundo é verdadeiramente autossuficiente. Isso também não é problema se o pagamento for fornecido para aqueles de fora da cidade que fornecem infraestrutura importante, como infraestrutura ou proteção militar. Também pode ser presumido que as cidades privadas independentes bem-sucedidas construirão suas próprias infraestruturas suficientes, bem como uma capacidade defensiva ao longo do tempo, como fez Cingapura.

MI: Os administradores da cidade não são como pequenos ditadores? Os habitantes da cidade não ficariam à sua mercê?

TG: O operador da cidade está vinculado pelo contrato entre a cidade e os moradores. Isso limita as prerrogativas do gerente da cidade a apenas algumas áreas. Além disso, o operador se submeteu a uma disputa arbitral independente do seu controle. É claro, por conta do monopólio territorial da força dentro dos limites da cidade, ele poderia de fato estar apto a exercer o que alguns chamariam de “ditadura”. Entretanto, dada a facilidade de saída de uma cidade privada, gerentes estão sob pressão para não abusarem de seus poderes. Se os gerentes se tornassem abusivos, a maioria dos cidadãos então sairia da cidade e seria impossível ao operador fundar com sucesso novas cidades privadas em outro local devido à perda de reputação. Nesse quesito ele não é diferente do capitão de um navio de cruzeiro no alto mar ou a chefia de um remoto resort de férias. Ambos têm, teoricamente, a possibilidade de agir como ditadores, mas abstêm-se de fazê-lo por conta de seus interesses comerciais.

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MI: Muitos observadores temem que, devido à ausência de um estado de bem estar e as correspondentes regulações protetivas, os mais fracos serão explorados pelos mais fortes.

TG: Mesmo em uma cidade privada livre, os fracos não estão sem defesa porque existe um sistema de leis privadas que os protege de contratos fraudulentos ou cláusulas escondidas, por exemplo. Finalmente, a objeção ignora o fato de que a proteção dos fracos e auxílio aos verdadeiramente necessitados, que não podem se ajudar, pode ser garantida sem sistemas estatais coercitivos. E isso vem sem os efeitos danosos de um sistema estatal burocrático. Como resultado, cidades privadas livres poderão dar uma melhor proteção social que os chamados estados de bem estar. Todavia, a questão de seguridade social é legítima e é tratada com maior detalhe no meu livro.

MI: Como os problemas humanos globais, como a proteção ambiental e climática, podem ser resolvidos com cidades privadas livres?

TG: A maior parte dos problemas ambientais é regional e pode, portanto, ser resolvida em nível regional. A atratividade de uma cidade privada livre também inclui um ambiente limpo, logo o regime regulatório levará esse aspecto em consideração. Cidades privadas livres ou moradores que afetam o ambiente de outros países além de suas fronteiras também estão expostos a medidas legais por parte dos afetados.

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No que tange aos supostos problemas globais, soluções são ou possíveis sem um governo mundial uniforme, como foi o caso da restrição de clorofluorcarbonos (CFCs), ou o problema ou as soluções propostas são tão questionáveis que alternativas diversas são desejáveis. Em 1972, por exemplo, o Club of Rome previu que muitos metais estariam esgotados até 1990. Se o mundo tivesse escutado essa falsa previsão, a ascensão das economias emergentes, que tirou bilhões de pessoas da pobreza, não teria ocorrido, e provavelmente milhões teriam morrido desnecessariamente devido a uma economia planejada e deficiente. Nenhuma das catástrofes previstas no meu tempo de vida se materializou até agora: fome causada por explosões populacionais, guerra nuclear, radiação em escala global causada por desastres nucleares, desertificação, deflorestação, o colapso de populações de espécies oceânicas, o escurecimento do hemisfério norte devido à queima de poços de petróleo na primeira guerra do Iraque, o esgotamento do petróleo, do lítio, de terras-raras, etc.

*Titus Gebel é um empreendedor alemão com um PhD em Direito. Entre outras coisas, ele fundou a empresa de mineração Deutsche Rohstoff AG. Ele é atualmente CEO da Free Private Cities Inc., uma empresa que busca implementar esse modelo, e também escreveu um livro sobre o assunto, já disponível em Português.

Tradução: Marcelo Gastal Soruco
Revisão: Vitor Schneider

O artigo original se encontra em: https://mises.org/wire/can-free-private-cities-replace-state

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