Cheque-educação ganha maioria dos EUA: Nevada será o 26º estado

EUA_governadorNevada_Brian_Sandoval_e_Harry_ReidSó falta uma assinatura: a do governador do estado, Brian Sandoval. O Legislativo de Nevada, situado na região das Montanhas Rochosas, no oeste americano, acaba de aprovar projeto de lei [Bill 165] que concede bolsa de estudo na forma de crédito fiscal para crianças de famílias de baixa renda. O projeto foi aprovado por 25 votos a 17. O Senado aprovou o projeto por 11 a 9. Agora ele segue para a mesa do governador, com toda chance de ser assinado. Será, então, o primeiro programa de livre escolha de escola do estado de Nevada.

Como vai funcionar:

  • Financiamento ao estudante: A Secretaria de Fazenda de Nevada [Department of Taxation] vai administrar o programa de bolsas de estudo via crédito fiscal. Estas bolsas serão financiadas diretamente por doações privadas e não por recursos do estado.
  • Qualificação do estudante: proveniente de família com renda familiar igual ou abaixo de 300 por cento do nível federal de pobreza (72.750 dólares por ano para uma família de quatro) está qualificado para receber bolsa de organizações [SGOs[1]] aprovadas.
  • Valor da Bolsa: até 7.775 dólares/ano, e este número será indexado ao índice de preços ao consumidor. Isso quer dizer que, à medida que os preços dos componentes do índice subirem, o valor da bolsa também subirá para fazer face à elevação de preços dos bens de consumo.

Com a assinatura do governador, Nevada passará a ser o 26º estado americano com um programa privado de livre escolha de escola. Ou seja, mais da metade dos estados americanos estarão oferecendo algum nível de escolha de escola para famílias de baixa renda que querem ter opções de aprendizagem para seus filhos. Como a lei passa a valer na data de sua aprovação, as primeiras bolsas já serão concedidas para o próximo ano escolar de 2015-16.

A notícia na íntegra está no site da Friedman Foundation. Veja, de Michael Chartier, “Breaking Down Nevada’s Tax-Credit Scholarship Bill”

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Leia também:  PEC do Orçamento: uma revolução gloriosa? (primeira parte)
Fonte: NCPA – National Center for Policy Analysis; Fonte da imagem: Wikipédia

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[1] Scholarship Granting Organizations organizações que concedem as bolsas de estudo. Quando uma empresa quer fazer uma doação a uma SGO aprovada, a SGO entra em contato com a Secretaria de Fazenda do estado para receber o crédito fiscal.

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Ligia Filgueiras

Ligia Filgueiras

Jornalista, Bacharel em Publicidade e Propaganda (UFRJ). Colaboradora do IL desde 1991, atuando em fundraising, marketing, edição de newsletters, do primeiro site e primeiros blogs do IL. Tradutora do IL.