Depois das trágicas experiências de controle total da economia, o socialismo se viu obrigado a tentar outra estratégia de manutenção do poder. Se outrora via o mercado como inimigo, passou a tentar convertê-lo em ferramenta.

A falácia a cerca do capitalismo de Estado é afirmar que ele corrige as “falhas de mercado” − até porque, o próprio conceito de “falhas de mercado” é uma grande falácia; e a inocência é crer que o capitalismo de Estado pode ser exercido na América Latina sem sofrer influência política.

Capitalismo de Estado é a “influência difusa do governo na economia, seja mediante participação acionária minoritária ou majoritária nas empresas, seja por meio do fornecimento de crédito e/ou outros privilégios a negócios privados”, nas palavras de Aldo Musacchio e Sergio G. Lazzarini, autores do livro Reinventando o Capitalismo de Estado. Sendo assim, enxergamos o capitalismo de Estado em todos os países, porém, com grandes diferenças de prática.

No panorama internacional, vemos uma relação direta entre níveis de corrupção, de liberdade de imprensa e de abismos sociais e participação do Estado na economia. Como exemplos, temos Holanda e Suécia com 5% de participação do Estado na economia, enquanto Brasil e Rússia apresentam algo entre 30% e 40%, segundo dados levantados pelos autores citados.

Se entendêssemos desenvolvimento econômico apenas como crescimento do PIB, o leviatã empreendedor seria um Deus neste sentido, porém, sabemos que desenvolvimento econômico vai muito além do PIB, sustentando-se principalmente na espontaneidade das relações de mercado.

Seria mera coincidência que os países com melhores padrões de vida sejam aqueles cujos governos menos interferem nas relações de mercado? Claro que não.

Podemos comprovar a falácia do benefício do capitalismo de Estado ao analisarmos o caso brasileiro. O BNDES, de 1995 até 2009, elevou de 11 para 32 o número de participações em empresas listadas na Bolsa. Isso significa centenas de bilhões de reais da sociedade brasileira injetados em empresas eleitas (por quem?) a partir de interesses políticos. As consequências: enriquecimento de grandes empresários, de políticos e dos partidos ligados ao governo em prejuízo da sociedade que agora sofre o estouro da bolha econômica criada exatamente pelo conjunto das ações do BNDES e também o estouro da bolha do “bem-estar social” criada pelo PT, cujos programas estão sendo desmantelados um a um.

A verdade: Na tentativa de se corrigir “falhas de mercado”, o capitalismo de Estado potencializa os riscos de má gestão tanto do capital privado quanto do capital da União, na maioria das vezes levando a grandes prejuízos públicos.

Aos que citam o caso norueguês, cujo Estado detém 70% das ações da petrolífera Statoil, como um exemplo de sucesso de capitalismo de Estado, lembro que a empresa em questão não tem nenhum membro ligado ao governo entre seus cargos de comando ou de conselho, conta com plena autonomia orçamentária, é gerida para dar lucro e segue as leis do mercado internacional. Por outro lado, temos a venezuelana PDVSA, controlada totalmente pelo governo, cujos “benefícios” gerados pelas boas intenções socialistas estão muito bem representados no colapso econômico do país. “Ah, então, basta distanciar o Estado da direção de suas estatais!”, alguém pode gritar. Sim e não. Primeiro, por ser um erro grosseiro justificar a insistência no leviatã empreendedor a partir dos exemplos de países escandinavos. A Noruega não é governada por um partido de essência marxista, cujos líderes e militância não têm pudor em defender o controle de liberdades intelectuais e econômicas nem em ameaçar o direito à propriedade privada. A Noruega não é governada por um partido que não tem pudor em usar dinheiro público para sustentar grupos ideológicos e financiar ditaduras. Segundo, a sociedade norueguesa, por conta de sua cultura, não aceita que agentes do governo tenham privilégios acima daqueles usufruídos pelos cidadãos comuns, o que impede qualquer tentativa de políticos de usarem o poder econômico do Estado em benefício próprio ou do partido que representam. Terceiro, na Venezuela, assim como no Brasil e em toda a América Latina, não há nada que indique que algum dia o patrimonialismo político será substituído pelos mesmos princípios que moldam a política norueguesa. Quarto, a Statoil estaria oferecendo aos noruegueses os mesmos benefícios se fosse controlada pela iniciativa privada, assim como fazem tantas outras grandes empresas privadas em seus respectivos países.

Em dados de 2010 levantados no livro de Musacchio e Lazzarini, a receita das 247 empresas estatais brasileiras correspondem a 30% do PIB. E então? Quais os frutos que estamos hoje, agora, colhendo desse capitalismo de Estado? Dezenas de escândalos de corrupção evidenciando dezenas de bilhões de dólares desviados, cujos prejuízos serão pagos pela sociedade pagadora de impostos.

Na psicologia, há o consenso de que se uma pessoa tem propensão a algum vício específico, é necessário que ela se distancie de qualquer possibilidade de contato com aquilo que o alimenta – não se pode “oportunizar”, como diz minha mãe. Sendo assim, pergunto: Qual dono de bar colocaria um alcoólatra como seu gerente? Ninguém. Mas é exatamente isso o que a sociedade faz ao permitir que o governo participe da economia.

A sociedade precisa enxergar cinco verdades:

1 – “Falhas de mercado”, aquilo que entendem como a obtenção de lucros em determinados setores econômicos sem um proporcional investimento social, não serão corrigidas pelo Estado pelo simples fato de ele, Estado, não ter sabedoria suficiente para intervir na medida exata que supostamente precisaria; e todas as vezes que tenta, acaba gerando as verdadeiras falhas de mercado – crescimentos artificiais.

2 – Que contrapartidas sociais precisam ser estimuladas, não impostas. A grande maioria das grandes empresas privadas são as que pagam os melhores salários, as que oferecem as melhores condições de trabalho, as que mais concedem benefícios além daqueles descritos por lei, as que mais oferecem programas educacionais a funcionários e ambientais às comunidades nas quais estão inseridas.

3 – Cada centavo que o Estado injeta na economia por meio de participações acionárias ou de oferta de crédito subsidiado representa um centavo a mais cobrado da sociedade através de impostos; e esse dinheiro não retorna integralmente, perde-se na burocracia estatal, na maioria das vezes alimentando a ineficiência produtiva e vínculos obscuros entre grandes empresas e os partidos que compõem o governo.

4 – A melhor forma de o Estado atuar na economia é deixando-a livre o bastante para que as empresas ineficientes quebrem quando tiverem que quebrar, mantendo a justiça forte o suficiente para punir fraudadores. Se isso se tornasse uma cultura política, com toda a certeza os empresários e os investidores seriam mais responsáveis.

5 – O dinheiro atualmente gasto para salvar empresas da falência e para criar as “campeãs nacionais” deveria ser utilizado apenas em programas de seguro desemprego, uma ação que não apenas beneficiaria os funcionários demitidos pelas empresas falidas ou em crise, mas consolidaria a postura do governo de não socorrer empresários.

Verdades resumidas: Da mesma forma que os programas sociais brasileiros não acabaram com a pobreza, da mesma forma que as políticas anti-armas não reduziram a violência, as ações do BNDES não fizeram o Brasil um país economicamente mais desenvolvido. Muito pelo contrário. Hoje, a economia brasileira é tragicamente dependente dos caprichos do governo e cada vez mais vulnerável as oscilações internacionais.