Brasil melhora, mas ainda é uma tragédia em Liberdade Econômica

Em 2019, o Brasil avançou brandamente — três posições — no ranking da Heritage Foundation, uma classificação que avalia o grau de liberdade econômica de 186 países. O estudo utiliza critérios como a independência do Judiciário, o respeito aos direitos de propriedade, a qualidade da legislação trabalhista, a integridade governamental, a carga tributária e a saúde fiscal, fixando a pontuação máxima em 100 pontos o mais livre possível.

Este é um levantamento relevante por haver uma forte correlação entre seus critérios e os indicadores sociais de um país, especialmente no que tange ao Índice de Desenvolvimento Humano, em que a correlação é superior a 75%. De forma geral, quanto maior a pontuação, maior o bem-estar dos cidadãos.

Desde 2012 o Brasil não avançava no ranking. No ano de 2018, havíamos despencado treze posições e ocupávamos a 153ª posição. De lá para cá, o país piorou muito em alguns indicadores analisados, mas melhorou o suficiente em outros para compensar e obter o moderado progresso de 0,5 ponto, alcançando um score de 51,9.

Entre os 32 países das Américas, o Brasil é o 7º menos livre, e sua pontuação fica abaixo das médias regional e mundial, sendo atualmente o 36º país mais hostil à geração de riqueza entre todos os analisados.

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Parafraseando Nelson Rodrigues, a falta de liberdade econômica no Brasil não é um improviso, mas uma obra da década petista. Em 2003 pindorama ocupava a 72º colocação global com a pontuação de 63,4 pontos. De lá para cá, todavia, não apenas pioramos internamente como vimos outros países avançarem e passarem à nossa frente.

Classificado como uma economia “majoritariamente não-livre”, no último ano o Brasil piorou consideravelmente nos indicadores de eficiência judicial,  integridade do governo e saúde fiscal, além de sofrer pequenas quedas pontuais na carga tributária e liberdade comercial. Contudo, evoluiu muito em direitos de propriedade, na liberdade do trabalho e monetária, bem como progrediu em relação aos gastos governamentais e liberdade de comércio exterior.

A integridade governamental e a eficiência do Judiciário foram minadas diante de diversos escândalos de corrupção. Outra preocupação é com o fato de os gastos do governo serem de 38,6% do PIB, embora cortes da gestão Temer tenham ajudado este quesito no último ano.

O indicador mais preocupante para o Brasil é o da saúde fiscal, com um score de apenas 5,9%. A projeção do déficit público de 2018 é de R$ 126 bilhões e mais um déficit de R$ 100 bilhões está previsto para 2019. Será o 6º ano consecutivo em que as contas públicas ficarão no vermelho. Isso impactou negativamente a dívida pública, que subiu de 50 para quase 80%, fazendo com que o Brasil tenha a maior dentre todos os países da América Latina.

Conforme minha análise do ranking de 2018, todavia, foi um ano de turning point para que haja uma esperança de dias mais livres para o Brasil. Foi eleito um presidente cuja equipe econômica apoia necessárias reformas liberalizantes, além de eleita uma verdadeira bancada liberal no Congresso Nacional. Embora sejam uma minoria, espera-se que — pela capacidade técnica dos envolvidos — consigam influenciar nos principais debates da Câmara.

Isso posto, há, neste ano, muitas expectativas para a aprovação de uma reforma da previdência e para a redução de barreiras a investimentos estrangeiros, de forma a influenciar positivamente na próxima edição do ranking. Grupos de rent-seeking podem atrapalhar e fazer essas reformas serem mais tímidas, no entanto. As atuações de Paulo Guedes e de Sérgio Moro serão decisivas para que o Brasil possa começar a avançar de forma consistente, não sendo 2019 apenas um voo de galinha.

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