fbpx

“Braços Abertos” – Uma operação com um fim justo, mas meios ruins

spcracolandiabarracos

Quando li a respeito da “Operação Braços Abertos” do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para o combate ao crack e reinserção dos usuários na sociedade tive um misto de emoções. Moralmente o programa busca um fim mais que justo, necessário, que é a recuperação da dignidade dos indivíduos envolvidos. Contudo, é apenas um programa paliativo, ou seja, voltado à redução de danos e não para solucionar o problema.

Tanto Fernando Haddad, quanto o Secretário de Segurança Urbana, Roberto Porto, e a Secretária da Assistência Social, Luciana Temer, assumem que é um “programa para redução de danos”, ou seja, não resolve o problema, apenas o ameniza.

Os usuários que moravam em barracos foram retirados do local e levados a hotéis. Eles terão hospedagem, alimentação, cursos profissionalizantes, tratamento e emprego remunerado, tudo pago pela prefeitura.

Os usuários que aderiram ao programa estão em 300 e todos morava em barracos montados nas calçadas da Cracolândia. Os usuários que circulam pela região não estão inclusos no programa, por enquanto. Mas e se montarem barracos nas calçadas também? Serão inseridos na “Operação Braços Abertos”?

Os usuários receberão empregos através da Secretaria do Trabalho e Emprego para trabalharem na limpeza urbana, em parques e praças do município. Até aí a iniciativa parece ótima, o problema começa com os pontos a seguir:

1 – É um programa que não resolve o problema, pois está voltado à redução de danos. Isso significa que a prefeitura “desistiu” de tentar solucionar o problema das drogas e usuários e agora parte para uma amenização. Porém, não estão considerando que novos usuários surgem diariamente e que o programa tornar-se-á inchado e com baixa efetividade.

2 – Apesar de ter um fim nobre, a execução é ruim por pontos que começam neste: não é obrigatório passar por tratamento e/ou acompanhamento médico, apesar do que erroneamente disseram alguns veículos de comunicação. O tratamento é volitivo, se o usuário não quiser, não precisa, pois desde que trabalhe no que for definido pela prefeitura continuará recebendo hospedagem, alimentação (Bom Prato) e salário (R$15 ao dia pago semanalmente).

3 – Os cursos profissionalizantes possuem carga de 2 horas diárias, mas também são volitivos. Além de não precisar se tratar, também não precisa estudar. A prefeitura dá casa, roupa, comida e dinheiro, sem pedir que se tratem ou que estudem; “apenas” que trabalhem.

4 – O usuário terá mais dinheiro em mãos, mas não precisará estudar e se tratar, sendo que o trabalho é de apenas 4 horas ao dia. A prefeitura espera que dando tudo aos usuários sem pedir nada em troca, estes consumam menos drogas através da recuperação da dignidade. Sério? Com mais dinheiro em mãos e sem tratamento ou estudo eles consumirão menos ou deixarão de consumir?

5 – Pelo item 4 fica clara a intenção da prefeitura: que os usuários consumam menos drogas. No fim, continuam consumindo e a prefeitura espere que desenvolvam um autocontrole para consumirem menos? Ignoram-se totalmente os efeitos químicos e psicológicos que causam a dependência. Autocontrole de usuários com mais dinheiro em mãos, sem tratamento nem estudo e com bastante tempo livre?

6 – As drogas não serão descriminalizadas, logo, os traficantes sairão ilesos dessa operação e terão clientes com mais dinheiro para gastar no consumo das drogas. Fortalecimento do tráfico esperando uma redução de danos?

7 – Tudo isso será custeado com o dinheiro dos contribuintes. Uma “caridade” forçada, que como eu já disse, o fim (recuperação da dignidade dos indivíduos) é digno, mas a execução é pífia.

Se a prefeitura realmente quisesse resolver esse problema, ao invés de trabalhar porcamente na redução de danos, batalharia pela descriminalização das drogas para acabar com o tráfico e obviamente com os traficantes e faria as seguintes alterações:

1 – Conceder isenções fiscais às empresas que contratassem os usuários, que adquirirão experiência profissional e terão uma nova oportunidade de reinserção no mercado de trabalho para jornada normal de 6 até 8 horas diárias e salários maiores. A prefeitura abriria mão de alguns impostos, talvez do IPTU e/ou do ISS, em troca da redução dos custos do programa, pois não teria que pagar aproximadamente R$450 ao mês aos usuários, que também seriam beneficiados com salários maiores (mesmo com os descontos).

2 – O passo 1 seria aplicado aos hotéis que recebessem os usuários e lhes dessem quartos sem cobrar por isso. O mínimo de dois quartos por hotel para que este receba isenção de IPTU e/ou ISS. Ao invés de alocar os usuários em quatro hotéis, seriam alocados em 50 ou 60, em quartos com até 4 usuários (em caso de solteiros), ou com “sem limite” em caso de famílias. A prefeitura deixa de arrecadar dos hotéis, mas deixa de gastar com hospedagem dos usuários e incentiva o setor hoteleiro ao deixar mais recursos nas mãos dos empreendedores para investimentos e poupança, principalmente em véspera de Copa do Mundo.

3 – Isenções fiscais para pequenos mercados que forneçam cestas básicas aos usuários, sem limite mínimo de cestas (além do mínimo existente de 1 por usuário). No caso isentar-se-ia o IPTU para mercados que doassem cestas básicas completas (conforme define o DIEESE) para os usuários. Como o benefício é para pequenos mercados, a arrecadação da qual a prefeitura abre mão é pequena e menor do que o custo de oferecer diariamente almoço e jantar prontos aos usuários, mesmo pela Rede Bom Prato (que recebe subsídios).

4 – Obrigatoriedade de participar de tratamento e acompanhamento médico e psicológico para os que aderissem ao programa, acompanhadas de atividades entre os dependentes para criar um laço de auto-ajuda entre eles, também diminuindo o tempo ocioso que normalmente usariam para consumir drogas.

5 – Isenções de IPTU e ISS para instituições de ensino que fornecessem bolsas de estudos para supletivo e cursos profissionalizantes aos usuários. A prefeitura deixaria de ter essa arrecadação, mas seria apenas nessas instituições e deixaria de gastar oferecendo cursos em escolas públicos ruins, proporcionando acesso a particulares (melhores que as públicas) aos usuários.

O contribuinte não arcaria com 100% dos custos do programa, “apenas” com o tratamento, contudo, como os dependentes se tornariam economicamente ativos e também contribuintes e o serviço utilizado é aquele que já possui um orçamento definido, não haveria diferença aos nossos bolsos. Não esquecendo que as isenções equilibram essa “balança”.

O item 5 não é sequer tão essencial, pois muitos dos moradores recolhidos possuem uma profissão e/ou qualificação profissional. Ocorre que os motivos para caírem em desgraça e no mundo do crack são variáveis e raramente têm a ver com a falta de oportunidades de trabalho antes de se tornarem usuários. A falta de oportunidades após entrarem para esse mundo é um agravante que os empurra a continuar nele, mas não é o motivo de serem usuários.

E esta é uma afirmação de um dos moradores da Cracolândia, Thiago Morales, que inclusive possui formação de designer gráfico pelo Centro Universitário de Belas Artes, tendo trabalho com fotografia em Portugal e na Espanha. Segundo Morales: “A grande maioria aqui tem uma profissão e eu sou uma delas, basta eu querer. Eu tenho profissão, formação. Essa oportunidade é para retomar a vida de uma forma digna”.Morales foi parar na Cracolândia após entrar em depressão e se tornar usuário motivado pelo término de um namoro. É interessante outra declaração sua, sabendo que

A recuperação dos indivíduos seria muito boa para a sociedade e para a economia, pois haveria mais cidadãos economicamente ativos trabalhando, consumindo e gerando riqueza e renda. No entanto, mesmo sabendo que a iniciativa da prefeitura tinha tudo para se tornar um marco; uma nova forma de abordar e resolver o problema; um exemplo dentro e fora do Brasil, infelizmente, como sempre, apesar de um fim justo e moralmente perfeito, os meios empregados foram mal desenvolvidos e escolhidos.

Roberto Barricelli

Roberto Barricelli

Assessor de Imprensa do Instituto Liberal e Diretor de Comunicação do Instituto Pela Justiça. Roberto Lacerda Barricelli é autor de blogs, jornalista, poeta e escritor. Paulistano, assumidamente Liberal, é voluntário na resistência às doutrinas coletivistas e autoritárias.