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BNDES: Sigilo inaceitável

RODRIGO CONSTANTINO *

Deu no Bloomberg: Apesar de banco estatal ter divulgado à Bloomberg, após pedido que citou Lei de Acesso à informação, que empresas EBX contrataram R$ 10,4 bi em financiamentos, BNDES não quis dizer quanto desse total já foi desembolsado. Headlines:

  • BNDES rejeitou pedidos de procuradores e congressistas para detalhar os empréstimos
  • Deputado Federal Cesar Colnago (PSDB-ES) fez proposta de excluir empréstimos e operações do BNDES da lei do sigilo bancário
  • Taxa de títulos do BNDES com vencimento em 2022 acumulam alta de 2,05 pp este ano
  • Aldo Musachio, professor da Harvard Business School, diz que colapso de empresas de Eike Batista gera receios de perdas para o BNDES, com riscos para o contribuinte
  • Moody’s disse em 8/julho que BNDES é banco mais exposto às empresas EBX
  • Ministério da Fazenda não quis fazer comentários
  • BNDES disse por e-mail que lei do sigilo bancário impede a divulgação de total liberado para empresas de Eike
Uma vez que o valor envolvido é gigantesco, e que o “império” de Eike Batista ruiu, acredito ser fundamental o “contribuinte” ter acesso a essas informações. Uma coisa é o banco alegar confidencialidade em fase de conversas, para não mexer no mercado, não impactar as ações de grupos que negociam financiamento com o BNDES. Isso até dá para engolir.
Mas depois que todos já sabem que o grupo levantou bilhões no banco estatal, e que essa montanha de recursos corre o risco de desaparecer, parece-me que a transparência é questão de absoluto direito do pagador de impostos. Não podemos saber quanto do nosso dinheiro foi parar nas empresas de Eike? Esse sigilo, para um banco público, é algo inaceitável.
* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL
Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.