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“Apagão” de dados não é compatível com os pilares da democracia liberal

Há cerca de um mês eu publiquei um artigo intitulado A superioridade da democracia liberal se prova mais uma vez, em que discorria sobre o papel da China na ocultação inicial das informações acerca do coronavírus e como, por ser mais fácil de se fazer isso em uma ditadura como a chinesa, isso provava, mais uma vez, a superioridade da liberdade de expressão e da democracia, em que ocultar tais informações sempre é mais difícil. Dizia também que mesmo um país democrático poderia ter um governo pouco transparente, embora fosse muito mais difícil esconder as informações nesse cenário do que em uma ditadura. O Brasil, apesar dos pesares, segue sendo uma democracia, mas o governo Bolsonaro, com uma arquitetada omissão da informação, conseguiu a proeza de o colocar lado a lado de países como a China, a Venezuela, a Coréia do Norte e o Irã, lugares onde os dados não são confiáveis, uma formidável ironia para aqueles que dizem apoiar Bolsonaro justamente para evitar que o país siga tal trajetória.

Que a gestão da crise do Covid-19 pelo governo não tem sido positiva, não é nenhuma novidade, e já abordei isso em diversos artigos, mas, se havia um ponto positivo, era a compilação e publicidade dos dados feita pelo Ministério da Saúde. O presidente, auxiliado por um Ministério da Saúde sem ministro titular e aparelhado por militares, logrou acabar até com isso. Não é que nenhum dado esteja sendo divulgado, mas da forma que está, o efeito acaba sendo quase o mesmo de não divulgar.

A coisa não se dá por acaso. Quando certas vozes diziam que morreriam “somente” alguns poucos milhares, alguns até mesmo atribuindo o otimismo a uma pretensa imunidade tropical, e aguardavam para ver o momento de “cantarem vitória”, os números não os incomodavam tanto, mas quando o Brasil chegou ao posto de terceiro país em número absoluto de mortes, com mais de 35 mil, ficou claro que a retórica da “gripezinha” caiu por terra e o número passou a incomodar o presidente. Tanto isto é verdade, que a estratégia agora é divulgar apenas os números diários e não os acumulados. Incomodou-se o presidente com o número elevado de mortes e com o sofrimento das famílias? Não, afinal, esse “é o destino de todo mundo”, não é mesmo?

Felizmente, como já disse, vivemos em uma democracia e não bastou uma canetada do “líder supremo” para manter todos na obscuridade, o que não significa que nenhum estrago foi feito. Há iniciativas operando, e algumas que prometem operar, para suprir o vácuo por aqueles que tinham a obrigação de informar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já aventou a possibilidade de o próprio Congresso passar a operar uma compilação de dados, caso o governo persista nessa postura. Os veículos de imprensa G1, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL anunciaram que formarão uma parceria para levantar os dados junto às secretarias estaduais de Saúde e divulgá-los de forma compilada em um balanço fechado às 20h. Percebe-se que o governo perde, de livre e espontânea vontade, o protagonismo, e justamente para a imprensa, tão demonizada pela militância.

Mesmo sendo tais iniciativas positivas e louváveis, talvez elas não sejam o suficiente para mitigar o mal causado. Os números apresentados por diferentes canais de levantamento já estão bastante divergentes. No momento em que escrevo esse texto, o MonitoraCovid-19 apresenta 454 óbitos nas últimas 24 horas, o Worldmeters 813, o Painel CONASS 1.116, e o Ministério da Saúde divulgou um total de 1382 mortes, divulgando em seguida um total de 525 mortes, uma discrepância de 857 mortes. Uma certa divergência de números entre um portal e outro é normal, sobretudo se considerarmos que a compilação é feita em horários variados, mas como vemos, a diferença chega a ser abissal. O governo Bolsonaro não vai conseguir silenciar a divulgação dos números, mas pode, com sua manobra, ter conseguido bagunçar os dados, causando a publicação de números muito divergentes. O grande risco aqui, mesmo ocorrendo a retomada da divulgação na forma anterior pelo Ministério da Saúde, é o de os dados divulgados pelo órgão perderem credibilidade, tanto nacional quanto internacional. Esse cenário de confusão impede uma leitura adequada da situação, o que é prejudicial tanto para agentes públicos, que precisam tomar decisões, quanto para cidadãos e empresas que precisam avaliar o risco.

A coisa não para por aí; segundo o jornal Valor Econômico, até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) estaria sendo pressionada por Eduardo Pazuello para maquiar os dados. A Abin, vale destacar, conforme divulgado pelo Estadão, produziu relatórios comunicando Bolsonaro sobre a necessidade das medidas de isolamento social, bem como destacou o problema da falta de leitos e da subnotificação. A ameaça de maquiagem também ganhou evidência com base em declarações do empresário Carlos Wizard, agora ex-conselheiro do ministro interino Eduardo Pazuello e que quase assumiu a secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, falar em uma “recontagem de mortos”.

O acesso à informação é um pilar elementar de uma democracia liberal e, quando se trata de informações diretamente relacionadas a saúde pública, é obrigação das autoridades de saúde competentes e do próprio governo dar a devida publicidade a elas de forma clara. A maquiagem, operada e intencionada pelo governo, é própria de ditaduras, só não adquirindo contornos mais trágicos porque não estamos, de fato, em uma. Se não estamos, é importante que as instituições jamais se esqueçam disso e aqueles que pervertem a República com práticas obscurantistas e pouco transparentes, devotadas a uma agenda igualmente obscura, devem eventualmente ser responsabilizados por tal.

Nota do autor: Após o artigo ser escrito, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, ao analisar uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados na forma anterior, incluindo os números acumulados, tal como ocorria até o dia 4 de junho. Em sua decisão, o ministro ressaltou: “A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

Fontes: https://bigdata-covid19.icict.fiocruz.br/  (acesso em 08/06/2020)

https://www.worldometers.info/coronavirus/ (acesso em 08/06/2020)

http://www.conass.org.br/painelconasscovid19 (acesso em 08/06/2020)

Gabriel Wilhelms

Gabriel Wilhelms

É licenciado em Música e graduando em Ciências Econômicas, atua como colunista e articulista político.