Acabe com isso, Bolsonaro!

Imagine um cidadão comum perdendo o pai ou a mãe. Submerso em sofrimento imensurável, ele enxerga um pequeno consolo: a herança, conjunto de bens que representam décadas de trabalho, a opção pela poupança e a vontade de tornar a vida dos filhos e netos mais fácil.

Agora, Sr. Presidente, leia o desabafo de um escritor amigo meu, que pediu para não ser identificado:

“Cuidar de um inventário e suas tramitações é uma aula magistral sobre o Brasil. Um Brasil que não frequenta redes sociais, que não rende pautas descoladas nem dá foto bonita para manchete jornalística, mas que está por trás de dez entre dez mazelas nacionais. O Brasil da sobrecarga tributária, da arbitrariedade estatal, do caos burocrático, da bagunça normativa que nenhum contribuinte consegue entender, se é que aquilo foi feito para ser entendido.

Todo mundo conhece alguém às voltas com inventários complicados. Muitas vezes a complicação é causada ou agravada por normas absurdas como a obrigatoriedade de pagar multa se o inventário não for requerido ou lavrado em 60 dias a contar do óbito, o que envolve um emaranhado de custos e providências que levam qualquer pessoa ao desespero. No Rio, a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) varia entre 4 e 8% (ressalvadas as isenções legais) e incide sobre imóveis que são valorados pelo Estado, parte obviamente interessada em arrecadar. Muita gente não consegue atender aos comandos legais e o resultado são patrimônios deteriorados, famílias destruídas, pendências insolúveis, sofrimento generalizado. Muitos imóveis ofertados no mercado estão em “fase de inventário”, o que significa dizer que as famílias terão de vender aquilo com deságio para concluir processos quase sempre kafkianos e extorsivos.

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Nos cartórios, emolumentos polpudos são base de cálculo para alíquotas que alimentam siglas impronunciáveis. Algumas delas nomeiam fundos multimilionários. Cada exigência cartorária, cada autenticação com firma reconhecida, cada certidão, cada registro, cada espasmo burocrático alimenta uma máquina sob medida para sugar energias da sociedade, drenar riquezas, tirar dinheiro de circulação, prejudicar a atividade econômica, travar o cotidiano do brasileiro médio e produtivo – em suma: espalhar injustiça para quem precisa pagar as contas e não vive do esforço alheio. Tudo isso explica a informalidade endêmica no país, a resistência de empreendedores à legalização de negócios e, consequentemente, a precariedade de muitos serviços e produtos que movem nossa economia. O resultado mais eloquente é a indigência de serviços públicos essenciais, o surgimento de estados paralelos e a calamidade urbana e sanitária em comunidades carentes.

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Pergunte a um morador de favela se ele quer legalizar seu imóvel e arcar com os encargos de quem paga IPTU sem contrapartidas palpáveis, ITBI a cada compra e venda, ITCMD a cada doação ou morte, ou se pretende averbar no cartório do RGI cada usufruto ou gravame ou promessa negocial, partilhando com o Estado a gestão de seu patrimônio e dependendo de certidões, escrituras públicas, registros, averbações, prenotações, declarações e protocolos que condicionam cada passo do cidadão aos interesses de seus controladores. Milhões de brasileiros preferem viver na marginalidade e na insalubridade geral, inclusive porque não ganham o bastante para bancar recolhimentos compulsórios ou honorários de advogados, sem falar nos dias inteiros em repartições, filas, guichês, saguões repletos de despachantes e assemelhados que vivem daquilo e sabem agilizar seus interesses.

Nenhuma justiça é possível num país onde o Estado e seus puxadinhos existem para usurpar o tempo e as riquezas da sociedade. O cumprimento da lei exige mais do que medidas coercitivas; exige o convencimento do cidadão sobre o cabimento de seus deveres, sejam eles legais, morais, protocolares etc. Nenhum convencimento virá enquanto o Estado for um mal necessário na vida do brasileiro – e vice-versa, para o desconsolo de quem não pode pagar um despachante para resolver problemas que nunca deveriam existir.”

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Este relato expressa o que centenas de milhares de brasileiros sofrem todos os anos ao tentar apenas transferir imóveis entre membros da família.

Poucos anos atrás, outro amigo se viu obrigado a vender o seu único bem, um carro usado, para ter dinheiro para formalizar a transferência do apartamento do nome da mãe falecida para o nome dele e da irmã.

Tornar as ruas mais seguras e dar números positivos a macroeconomia só têm sentido se o cidadão comum se ver, também, livre da extorsão e da humilhação promovida pela burocracia estatal.

Hoje, o cidadão comum precisa de autorização do estado para praticamente tudo; para cada autorização, precisa pagar uma, duas ou mais taxas, perder horas, semanas, meses… muitas vezes anos da vida nesse processo. Por mais honesto que seja, o cidadão precisa estar sempre provando e comprovando sua honestidade. Nas declarações de imposto de renda, precisamos provar que não somos doleiros, traficantes de armas ou de drogas, contrabandistas ou estelionatários. Ao mesmo tempo, pessoas ricas contratam despachantes e criminosos simplesmente corrompem agentes do estado para se tornarem previamente inocentes de tudo.

Não existe desenvolvimento social e econômico se o estado não tiver como missão FACILITAR a vida e o trabalho das pessoas.

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João Cesar de Melo

João Cesar de Melo

É arquiteto e artista plástico.