A pandemia e o liberalismo

Muito se tem dito sobre a visão e/ou a resposta do liberalismo diante do cenário instalado. O debate tem se concentrado principalmente nos aspectos econômicos envolvidos, mas embora vá discorrer sobre isso também, começarei por outro ponto: a imposição de quarentenas pelo governo.

Muitos liberais têm compreendido e mesmo defendido a imposição de quarentenas sem maiores polêmicas, mas outros têm visto nisso uma contradição, afinal, para eles seria um contrassenso um liberal defender o poder coercitivo do estado no sentido de fechar empresas e reduzir a aglomeração e circulação de pessoas.

A primeira coisa a se notar é que nada, absolutamente nada nessa pandemia pode ser visto sob o prisma da normalidade. É uma situação de extrema exceção. Sim, numa situação de normalidade seria absurdo e indefensável que o estado arbitrariamente impusesse tais restrições, e isso só aconteceria se estivéssemos em uma ditadura. Obviamente, esse não é o caso. Defender a legitimidade da imposição temporária de quarentenas – sem entrar aqui nos aspectos sanitários da coisa – não contradiz a defesa liberal da não-arbitrariedade do Estado, da mesma forma que defender a expansão do gasto público neste momento não te torna um socialista. Um cenário de exceção requer medidas de caráter excepcional.

Essas medidas de restrição, embora feitas de improviso por municípios e estados e em caráter emergencial, para se ganhar tempo, também não vieram de devaneios autoritários, sendo baseadas na experiência prática de outros países, muitos dos quais já enfrentam cenários extremamente dramáticos por causa do Covid-19, e subsidiadas por estudos aceitos pela comunidade médica e científica global, além de seguirem recomendações de órgãos de saúde como a OMS (Organização Mundial de Saúde). Alguém pode arguir que esses estudos podem vir a se provar equivocados no futuro. Sim, podem, mas como isso ocorreria? Pela experiência prática, algo monitorado pelos próprios cientistas, e pela aceitação de novos estudos. Dito de outra forma, quem refuta a ciência é a própria ciência, e não leigos que se contentam em dizer “duvido”, mas não têm nada para atestar cientificamente a dúvida. Deixar de seguir as recomendações da OMS e da comunidade científica seria uma postura irracional por parte dos governos e não acredito que liberais queiram defender a gestão de crises com base no “achismo” – fechar escolas para quê? – e ignorando as evidências. Essa política do achismo, se aplicada, não deixaria de ser arbitrária, e embora a princípio pudesse ser mais palatável, no sentido de não soar coercitiva, poderia se provar um desastre pouco tempo depois. Portanto, em nada contradiz o liberalismo seguir as evidências científicas.

O último aspecto, e talvez mais relevante em termos de liberalismo, é o exercício da liberdade individual, que, lembremos, não é “absoluta”. Devemos poder exercer nossa liberdade, mas não podemos permitir que seu exercício obstrua a liberdade alheia ou cause danos a terceiros. Isso é a coisa mais básica quando se discute liberdade individual. Até os libertários baseiam o seu utópico anarcocapitalismo na suposição da aceitação do seu PNA (princípio da não-agressão), sabendo que, mesmo na utopia, não podem considerar os membros de uma sociedade seres angelicais. Normalmente esse “limite” não é difícil de traçar. Peguemos como exemplo alguém que decide dirigir alcoolizado: será que essa pessoa deveria poder exercer sua liberdade de beber e pegar no volante e que a punição, nesse caso, seria arbitrária? Todos concordarão em que não, pois isso colocaria a vida e a integridade de outras pessoas em risco. Um exemplo de menor gravidade seria de alguém que decide fazer uma fogueira no quintal de casa, esfumaçando as roupas e pulmões de toda a vizinhança. Se a polícia batesse na porta, poderia essa pessoa alegar que, estando em sua propriedade, ela poderia fazer o que bem entendesse? Obviamente não, pois a fogueira criou consequências laterais para terceiros que nada têm a ver com a coisa.

Com a transmissão do coronavírus, essa distinção não é tão evidente. Claro que, se você foi diagnosticado com o vírus e decide ainda assim romper o isolamento e manter contato físico com outras pessoas, especialmente se elas não sabem que você está infectado, não há muito o que analisar, e chegaremos a um consenso (espero) de que você está agindo de maneira imoral e que poderia, inclusive, sofrer punições por isso. Ocorre que grande parte dos infectados são assintomáticos, não apresentando sintomas. Ocorre também que não estamos realizando testes em massa, o que torna muito mais difícil saber quem está infectado e quem não está. Nesse sentido, é preciso supor que qualquer pessoa é um transmissor em potencial e que o isolamento social deve ser aplicado onde e quando for possível.

Convém fazer um adendo aqui: muito da iniciativa em prol do isolamento está partindo da própria sociedade, principalmente por iniciativas individuais. Sim, há os negacionistas, mas cada vez mais pessoas se tornam conscientes da importância de se evitarem o contato físico e as aglomerações o máximo possível. Como cada vez mais pessoas têm essa consciência, fica fácil de entender porque tanta gente aceita de “bom grado” as recomendações ou imposições do poder público nesse sentido. Aqui não é a China e não há um aparato ditatorial para nos impedir de colocar o pé para fora do portão. O que tem sido feito é se fecharem estabelecimentos, impedirem situações de aglomeração, como reuniões em praças, e principalmente e mais importante: campanhas em prol do isolamento. Se as pessoas se convencem da importância e aceitam o isolamento, não há “coerção” envolvida. Agora, voltando ao ponto inicial, será que aqueles que não aceitam e decidem violar as recomendações/imposições – não falo de sair de casa por necessidade – devem estar salvaguardados pelo argumento de que estão exercendo sua liberdade e que aceitam o risco? Não, pois estão colocando outras pessoas em risco, ainda que em caráter potencial. E se eles não tiverem contato com idosos e grupos de risco? Bom, apenas paciência para quem ainda pensa que só esse é o problema e que uma necessidade de internações em massa não faria o sistema de saúde colapsar.

Importante ressaltar aqui que não estou defendendo um estado babá. Continuo achando que o estado não deve se meter na sua comida, proibir os restaurantes de colocar saleiros na mesa, limitar o percentual de álcool nas bebidas e não deveria te impedir de plantar um pé de maconha em casa. Ocorre que em todos esses casos as consequências são individuais, no máximo familiares, mas na situação atual as consequências serão de toda a sociedade.

Partindo agora para a questão econômica, o primeiro aspecto é o auxílio do governo para os necessitados, entendendo aqui por necessitados não apenas aqueles que vivem em situação de pobreza, mas aqueles que vivem com um certo conforto, mas que por perderem o emprego ou serem impedidos de trabalhar neste momento, precisarão desse auxílio. Não vejo controvérsia alguma em se defender isso sendo liberal, sendo esse o primeiro ponto abordado nos diversos artigos de economistas que tenho lido nos últimos dias. Aliás, o auxílio aos mais necessitados por meio de programas como o Bolsa Família é, a qualquer tempo, bem-vindo pela ótica de muitos liberais, incluindo por este que vos escreve. O que acontece é que agora esse auxílio precisa atingir patamares muito mais elevados e visar a pessoas a que antes não visaria, até que a crise seja superada.

O segundo aspecto é o auxílio às empresas, algo também defendido por economistas das mais variadas tendências, inclusive liberais. Reitero, não dá para analisar a situação atual com a ótica da normalidade. O governo direcionar dinheiro para empresas agora cumpre dois objetivos: o primeiro é a tentativa de se manterem os empregos, principalmente se por meio de estratégias como subsidiar temporariamente o salário dos funcionários ou por meio da abertura de linhas de crédito, visando principalmente às empresas de pequeno porte, que tendem a ser as mais afetadas por contarem com um capital de giro menor, e a postergação do pagamento de impostos. O segundo objetivo é tentar remediar, ainda que parcialmente, as consequências de se manterem essas empresas fechadas, algo como uma espécie de “compensação”. Claro que o sacrifício se impõe para todos e arranjos como a diminuição da carga horária acompanhada de redução salarial, ou mesmo um “perdão”, parcial ou total dos alugueis de lojistas em shopping centers, por exemplo, são estratégias que podem ser arranjadas pelo próprio setor privado.

O terceiro aspecto é a expansão do gasto com saúde, principalmente com a aquisição de equipamentos e a criação de mais UTIs. Não é hora de economizar. Estamos correndo contra o tempo e mesmo as estimativas mais otimistas – associadas com um cenário de isolamento muito mais rígido do que o presidente quer – apontam para uma escassez de leitos. Lembrem que o problema do colapso do sistema de saúde não afeta só os infectados com o coronavírus, mas os acometidos por outros problemas de saúde também, causando um enorme caos social e humanitário.

Nada disso representa uma renúncia ao sistema capitalista ou uma prova de sua falha, como querem os socialistas que estão há mais ou menos dois séculos repetindo a ladainha. A crise econômica que virá, indiscutivelmente, não é uma crise de raiz econômica e sim uma consequência da pandemia. Crises com raízes econômicas, como a de 1929 e a de 2008, não destruíram o capitalismo, e não vai ser uma pandemia que fará isso. Sim, há uma necessidade momentânea da expansão dos gastos públicos, mas longe de isso contradizer a necessidade de equilíbrio fiscal, só a reforça, tanto antes quanto depois. Se não fosse a situação de penúria fiscal, legada pela recessão de Dilma, provavelmente muito mais poderia ser feito e a parcela majoritária da esquerda que se opôs à reforma da previdência, e por hábito sempre se opõe a quaisquer medidas de equilíbrio fiscal, nada teria colaborado para isso. O momento não é de se preocupar com meta fiscal, algo que o próprio governo já reconheceu ao decretar estado de calamidade pública, mas após a crise do Covid-19 será necessário avançar ainda mais na agenda fiscal para que possamos “pagar a conta”.

Para os que rejeitam justificações humanitárias porque se preocupar com as demais pessoas e, a partir daí, tecer políticas públicas, seria coisa de “socialista”, como alguns liberais de vertente mais libertária têm repetido por aí, não considerem então as questões humanitárias, pensem de forma individualista. Vocês realmente acham que o poder público ficar inerte e que deixar o mercado realizar seu “ajuste” em uma crise que é antes de tudo de saúde pública é uma estratégia inteligente ou temem que uma ação mais assertiva do estado neste momento seria, parafraseando Hayek, um caminho para a servidão? Apenas considerem que essa inércia e as erupções sociais que daí adviriam seriam o prato perfeito para populistas radicais de todos os lados, incluindo os socialistas, e aí sim vocês deveriam temer pelo capitalismo.

Gabriel Wilhelms

Gabriel Wilhelms

É licenciado em Música e graduando em Ciências Econômicas, atua como colunista e articulista político.