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A pandemia do coronavírus e seus desafios éticos

A defesa do indivíduo não é apenas a defesa de si mesmo, é também a defesa do outro enquanto indivíduo. Sendo assim, não podemos nos comportar em sociedade baseando-nos em premissas que sirvam apenas para nós. Uma existência totalmente solitária sequer é possível. Sendo assim, todo preceito ético precisa passar pelo outro ou, na linguagem cristã, pelo próximo. A ética trata do indivíduo como objeto comportamental, mas, em matéria de prescrições, de análise do que é ou não correto fazer, trata de averiguar a pertinência de determinado comportamento individual no interior da comunidade.

Estamos vivenciando um momento de ruptura que vai requerer de nós uma reflexão acerca dos princípios éticos que sustentam as nossas condutas. O princípio da justiça, por exemplo, pode ser encaminhado tanto no sentido da igualdade formal quanto no sentido de beneficiar os menos favorecidos. Pelo menos é o que apregoa a teoria da justiça de John Rawls, segundo a qual estaria na esfera da justiça não apenas a proteção das liberdades básicas (ou o sistema de liberdade natural, segundo Adam Smith), mas também a construção da igualdade de oportunidades e uma distribuição de renda e riqueza baseada naquilo que ele chama de princípio da diferença.

Os libertários, porém, não aceitam tal princípio. Nozick, por exemplo, apresenta duras críticas a Rawls baseando-se na ideia de “propriedade de si mesmo”, que renova a ideia clássica da anterioridade dos direitos individuais. Os direitos à vida, à liberdade e à propriedade não decorreriam da justiça, mas a justiça decorreria do respeito a tais direitos – o contrário do que pensa Rawls, em cuja concepção de justiça estão subsumidas as ideias de liberdade, igualdade e distribuição de riqueza, sendo a justiça, pois, a virtude primeira e o padrão moral que permite ajuizar do valor das instituições sociais.

A noção de “justiça como equidade” (justice as fairness) proposta por Rawls é alcançada a partir da descrição de uma situação na qual as regras que presidem a escolha da concepção de justiça não favorecem especialmente nenhum indivíduo na sociedade em relação a qualquer outro. Tal concepção apresenta um liberalismo mitigado pois abrange, além da proteção das liberdades básicas, os aspectos sociais e econômicos.

É no campo de ideias aberto por esse liberalismo mitigado que pretendemos nos mover por ora e não no radicalismo dos libertários que, com Nozick, recusam completamente a busca de justiça social e econômica argumentando que tal busca, implicando interferência do Estado nos haveres dos indivíduos, configura já interferência na sua liberdade e violação da sua autopropriedade, sendo, portanto, ilegítima. De acordo com esse ponto de vista, quaisquer funções estatais que não estejam circunscritas à proteção da vida, da liberdade e do cumprimento de contratos, quaisquer formas de redistribuição coerciva pela via fiscal, são contrárias aos direitos individuais e, portanto, injustas.

É importante, pois, ressaltar que no espectro do liberalismo há essa espécie de individualismo igualitário de Rawls, que não permite que as liberdades básicas sejam sacrificadas em nome de princípios distributivos, mas entende que a justiça pode ir além da defesa de tais direitos. Defender essa concepção alargada de justiça não significa, portanto, ser comunitarista, comunista, coletivista, socialista ou de esquerda. Os comunitaristas tendem a colocar o indivíduo em segundo plano, considerando-o como constituído pela comunidade em termos psicológicos e sociológicos, sendo este o solo ou o paradigma a partir do qual emergem as pautas progressistas caras à esquerda. Paradigma esse que é diferente do paradigma liberal em qualquer uma das suas nuances.

Ocorre que, como o liberalismo tende a se concentrar no aspecto formal da justiça e na defesa das liberdades individuais, não houve tanta reflexão acerca da pertinência da luta contra a desigualdade. Ao insistirem, em sua maioria, em que a desigualdade social não é um problema, mas que o problema real é a pobreza, os liberais entregam a bandeira do enfrentamento das injustiças sociais às esquerdas que, em sua vertente mais radical, autoritária e nefasta, apregoa a igualdade material por finalidade e a planificação e centralização por método.

Pois bem, esse surto pandêmico acarretará inevitavelmente uma crise econômica de enorme proporção, após a qual existirá a possibilidade de uma reorganização da sociedade que poderá manter as disparidades ou diminuí-las. Acreditamos, inclusive, que a tendência pós pandemia é uma simplificação da vida. Já temos e não perderemos as inovações tecnológicas possibilitadas pelo capitalismo e temos a experiência histórica de que a centralização e a planificação econômica são inviáveis e culminam em totalitarismos, ou seja, temos a consciência histórica da falência das tentativas coletivistas.

Nossa compreensão, portanto, é a de que há uma possibilidade efetiva e não utópica de que a economia, pelo dinamismo que lhe é inerente, se reajuste bem após a crise e que não permaneçamos muito tempo no caos. Aliás, em todo caos há um germe de ordem e se a economia é uma ordem espontânea, ela não está fadada a ser o que hoje é, mas pode se reinventar, se reconfigurar, se revitalizar e, até mesmo, renascer.

Tal não se dá em relação às vítimas do coronavírus. Vidas perdidas não podem ser reinventadas. Mortos não renascem neste mundo. Então, dentro desse contexto de pandemia do coronavírus, não se sustenta, contra quem opta por salvar o maior número de vidas com o isolamento social, o argumento contrário de que com o isolamento social momentâneo muita gente também morreria em decorrência do desemprego e da fome.

Ora, nossa posição é clara quanto ao fato de que os vulneráveis devem ser amparados pelo Estado ao serem obrigados por esse mesmo Estado a se confinarem, parando momentaneamente de trabalhar. Então, a curto prazo, essas vidas postas em quarentena não estão em risco, sendo não apenas legítimo, mas uma obrigação das autoridades pararem parcialmente as atividades econômicas, uma vez que esse isolamento impedirá o colapso do sistema de saúde e poupará de imediato o maior número de vítimas. O procedimento contrário, o relaxamento no combate à pandemia por parte das autoridades, é que seria mais questionável do ponto de vista ético: “tem um governante o direito de induzir a população do seu país a se pôr em atividade no momento mesmo em que essa atividade equivale a pôr em risco a vida de milhares de cidadãos?”.

Não concordamos também com as análises segundo as quais vida e economia estariam tão imbrincadas que não faria sentido o argumento de dar prioridade à vida em detrimento da economia, que viria em segundo lugar. Em um certo contexto, tais noções estão imbrincadas sim; mas são ontologicamente distintas e hierarquicamente diferenciáveis. A economia é o resultado da interação dos indivíduos (vivos) em busca da sua sobrevivência e da sua felicidade. Antes de tudo, o indivíduo quer sobreviver; não quer morrer. E a mortandade provocada pelo relaxamento prematuro das medidas de isolamento é mais iminente, concreta e incontornável do que a morte futura devido a uma recessão posterior à pandemia – principalmente se levarmos em conta a indeterminação também nesse cenário, que pode ser espontaneamente ajustado de modo a não culminar em mais fome do que a que já existe nesse mundo de fato injusto; embora tal injustiça não configure um problema digno de reflexão para a maioria dos liberais.

Catarina Rochamonte

Catarina Rochamonte

Catarina Rochamonte é Doutora em Filosofia, vice-presidente do Instituto Liberal do Nordeste e autora do livro "Um olhar liberal conservador sobre os dias atuais".