A importância de fazer um reajuste fiscal
Corrigir o aspecto fiscal depende de vários movimentos do governo para melhorar o saldo nas contas públicas. Essas transações podem ser feitas através do aumento das receitas ou diminuição de despesas e, no final de tudo, o fluxo de caixa fechar em um saldo positivo, o chamado superávit. Quando se fala em fazer um ajuste fiscal, o entendimento que se passa é que o governo quer cortar gastos para pagar os banqueiros, mas isso não é verdade. Fazer um reajuste fiscal é garantir que o Estado consiga pagar todos os recursos que são distribuídos por ele, como benefícios em saúde e educação, funcionários públicos, a previdência, bolsa família, aposentadoria, dentre outros. Manter as contas públicas saudáveis é um bem maior tanto para a classe mais rica quanto para a classe mais pobre. No final, todos saem ganhando.
Lembremos que temos histórico de ser um país que não honra com suas contas públicas e nenhum órgão emprestaria dinheiro para o Brasil nessas condições, gastando mais do que arrecada e sem perspectiva de uma redução nos seus gastos. Já tivemos horrores no governo Collor e Sarney; fechar esse gargalo econômico permitiria não viver medidas radicais e absurdas como as que se verificaram nesses dois governos.
O governo assumir o seu papel e se responsabilizar pelas contas públicas traria um olhar mais otimista do empreendedor ou investidor sobre o país. Faria toda uma movimentação no mercado brasileiro. O ajuste fiscal promoveria redução nas taxas de juros, estimularia investimento (mais empresas ou capital), valorização da moeda nacional (real) e faria uma correção nos preços e outros indicadores do mercado, como câmbio, Selic e impostos. Estamos passando por uma fase turbulenta desde 2014. O câmbio está altíssimo (desequilibrado), o dólar quase batendo na casa dos R$6,00. O COPOM – Comitê de Política Monetária – está aumentando a taxa de juros, que agora passa a ser 2.75%, com projeção de um novo aumento até o final do ano. Passamos por esse problema porque governos passados geraram um desequilíbrio nas contas públicas. Resumidamente, gastamos mais do que deveríamos, perdemos a mão com subsídios e políticas de desenvolvimento. Faltaram reformas estruturais para reter os empregos e o empresário no país. Não fizemos movimentos importantes, como redução de tributos, diminuição de burocracia para aumentar a produtividade, baixo investimento em capital intelectual da poluição (mão de obra qualificada) para acompanhar evolução da indústria, leis que darão mais segurança jurídica para as empresas…
A princípio, o cidadão tem um olhar preconceituoso e negativo dessa ação, pois é o momento em que o governo prioriza conter gastos, e conter gastos significa menos repasses ou recursos que foram alocados de forma incorreta ou não ter o necessário para determinado serviço. Afinal, todos querem usar aquilo que o Estado oferece de graça, porém a verdade é que nada é de graça. No final, todos pagam através da inflação (aumento dos preços), tributos (impostos) ou no aumento da taxa de juros. No Brasil, já vivemos todos esses males citados agora.
Estamos há oito anos estagnados, a situação ficou cinzenta. De fato, nunca tivemos uma crise com essa proporção, foi a pior de todos os tempos. Era preciso ter reagido de forma eficiente para retomar a confiança do investidor, tendo um mercado favorável ao empreendedor. É difícil reverter já de imediato um déficit primário (saldo negativo) de R$743,1 bilhões, que chega a 10% do PIB. As reformas estruturais ajudaram nesse processo, pois, como falei acima, só é possível reverter as contas de dois modos: ou reduz as despesas ou aumenta a receita. Porém, o grande problema do país está nos gastos. É preciso contar despesas. Depois do choque que o mercado teve com queda nos lucros e uma debandada de empresas fechando, não é possível aumentar receita cobrando mais taxas e tributos das empresas.
Na verdade, mesmo com a grande evolução da economia nos 12 anos do ciclo das commodities, tivemos uma evolução mínima nos níveis de riqueza e pib per capita da população. Medidas populistas ajudaram a afunilar esse buraco enorme (fiscal) que a geração atual e as próximas gerações terão que pagar. Comparados a outros países emergentes como o nosso, tivemos uma evolução pequena. Poderíamos estar melhor, sem dúvidas. De 2011 pra cá, regredimos – 0,8%, no pib per capita -, enquanto outros emergentes cresceram nesse indicador. O Chile cresceu + 0,9 %, Colômbia +1,9%, Peru +1,8%, Índia 4,7% e China 6,2%, em média. A população tem ficado cada vez mais pobre em comparação ao restante do mundo.
O que aconteceu foi que naqueles 12 anos apenas aumentou o consumo das famílias. Durante um certo período, esse consumo recuou, a demanda diminuiu e o desemprego apareceu. É o peso que sente a população nos dias atuais. Naquele período, o baixo nível de desemprego e uma taxa de inflação maquiada para aquecer a economia jogavam uma cortina de fumaça nesses indicadores. O governo se recusou a aceitar os indicadores e sempre andou com inflação no limite do teto. A verdade é que o governo aumentou a inflação para segurar os gastos públicos e adquirir mais receitas. O Estado nunca pensou na classe mais pobre e sempre cobrou por suas regalias em forma de inflação. O contribuinte sempre pagou pelos serviços gratuitos. Nada é graça.
A intenção deste texto é refutar essa retórica de que corrigir as contas ajudaria apenas a classe mais rica. Esse gargalo afeta todas as classes, desde os mais ricos aos mais pobres. Quem tem capital precisa criar emprego, assim como pessoas desprovidas de capital precisam trabalhar. O país navega em um barco onde ninguém enriquece e isso gera fuga de capital (mais desemprego). Além disso, estamos caminhando para um abismo fiscal. Chegará um tempo em que o governo não vai aguentar pagar as necessidades básicas e isso engloba até os servidores públicos. A ideia é fazer com que não fujam os financiamentos. É pior para o país quebrar e ter que fazer um corte de gastos radical, que geraria uma crise três vezes pior do que as dos dias atuais. Com todos os recursos gerados e produzidos no país, ainda assim somos uma população extremamente pobre, comparada a outros países. Isso quer dizer que muitas pessoas utilizando os recursos gerados pelo Estado seria um surto gigantesco, principalmente para a classe mais pobre.
É um absurdo ter governantes que ignoram esse papel. Não deveria ser apenas o Banco Central a abraçar essa ideia. Depois de toda a bagunça que já desfizemos em toda a trajetória econômica do Brasil, será preciso fazer um outro Plano Real, só que agora para ajustar o campo fiscal do Brasil. O Brasil precisa de políticas econômicas mais sérias.
Fontes:
*Wadathan Felipe é graduando em Administração e Gestão Financeira, Coordenador do SFLB no Rio de Janeiro. Especialista no varejo, mercado e análises macro. Entusiasta de gestão, liberdade econômica e empreendedorismo. Liberal objetivista/chicaguista. Um ser humano bem critico com pensamentos inovadores. Liberal desde 2019, com primeiro contato com a Escola Austríaca e Adam Smith.
