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A greve dos professores do Rio e o ataque irracional à tecnocracia e à meritocracia

BERNARDO SANTORO*

Estava vindo de carro para o IL hoje quando ouvi na rádio um pronunciamento de um diretor do SEPE (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) declarando que a greve dos professores da rede pública de ensino do estado do Rio, que começou nesta semana, tem por objetivo acabar com a meritocracia no ensino público. Eu juro que não acreditei, em um primeiro momento, que alguém fosse louco o suficiente para defender isso, mas eu respirei fundo e resolvi pesquisar a matéria.

O governo de Sergio Cabral anunciou há dois anos atrás que buscaria formas de implementar uma maior meritocracia no sistema de educação pública do Rio de Janeiro. Cabe então uma explicação do que é meritocracia para depois avaliarmos o que está sendo atacado de verdade.

Meritocracia é um dos elementos mais importantes do pensamento liberal. Corresponde à ideia de que cada um recebe o que é seu na medida em que sua contribuição social é valorizada pelos demais membros da sociedade. Salários, bens e riquezas seriam auferidos então a partir do modo como o seu trabalho é avaliado livremente por outras pessoas dentro do mercado. Esse sistema cria o óbvio incentivo de ver as pessoas se esforçando cada vez mais para poder servir melhor ao seu semelhante, assim como se esforçando para avaliar cada vez melhor quem as servem.

O problema é que é impossível se implementar um sistema meritocrático no estado. Como dito, meritocracia só faz sentido dentro do mercado, onde as pessoas escolhem dar o seu dinheiro para o produto ou serviço desejado, arcando com os riscos dessa escolha. Dentro do estado as verbas sempre serão alocadas de acordo com a conveniência política dos governantes. O sistema político de alocação de bens e serviços é anti-meritocrático por natureza, ainda que os mesmos sejam alocados através de padrões técnicos rigorosos.

E é por isso que as medidas do governo fluminense não são meritocráticas. O plano de metas do Secretário de Educação prevê que a seleção de gestores de escolas passaria a ser feita por provas e currículo, ou seja, por parâmetros técnicos. Da mesma forma, professores passariam a receber mais se demonstrassem ter certas técnicas de ensino e conteúdo, avaliado através de provas de aula e escritas, ou seja, mais parâmetros técnicos.

Mas técnica não se confunde com mérito, pois mérito significa entregar o bem ou serviço desejado e ser recompensado por isso, tenha ou não técnica. Um advogado com doutorado pode perder uma causa para um simples bacharel. Um médico especializado pode errar um diagnóstico que um clínico-geral pode acertar. Um prédio construído por um engenheiro pode cair enquanto o levantado por um pedreiro não.

Mas a técnica é sim um indicativo de que o resultado pretendido ocorrerá. Não é à toa que pessoas em geral procuram médicos para tratar doenças, engenheiros para construir casas, advogados para cuidar de interesses jurídicos, e, obviamente, professores para serem ensinados. Quanto mais especializada a técnica, maior a probabilidade de se chegar ao resultado.

Em suma, e agora finalmente expondo o verdadeiro conceito aplicado pelo governo fluminense, o que os professores estão atacando, nesse primeiro momento, é a tecnocracia como forma de avaliação e promoção, e não a meritocracia. E destaco que esse erro conceitual não é só do sindicato, mas do governo também, o que me assusta um bocado.

Agora cabe fazer uma breve defesa da tecnocracia no serviço público. Este Instituto Liberal é absolutamente comprometido com a ideia de um Estado Mínimo, onde as competências estatais sejam reduzidas ao máximo possível, justamente para promover a meritocracia ao máximo. Onde os bens e serviços são distribuídos pelo mercado, há meritocracia, e onde os bens são distribuídos pela via política, não há meritocracia.

A questão prática é que, em toda a história das sociedades humanas, sempre tivemos, em algum nível, maior ou menor, distribuição de bens por via política. E, nesses casos, a única alternativa que o liberal tem para mitigar os efeitos deletérios desse tipo de distribuição, como ineficiência, desperdício e favorecimento pessoal, é que a mesma seja pautada em termos técnicos e executada pelos melhores especialistas de cada área técnica. Sem isso, a distribuição pela via política vira caos.

A tecnocracia seria, assim, um elemento essencial para que o Estado seja apenas um mal necessário, e não um mal absoluto.

Daí podemos concluir que a luta do SEPE contra a tecnocracia é a luta pelo seu próprio favorecimento, contra estímulos mínimos de produtividade que a tecnocracia traz, sempre em detrimento da melhoria do ensino para as crianças pobres da sociedade, que acabam por virar vítimas dos algozes sindicais e governamentais.

E, não podemos deixar de destacar, a luta do SEPE também é contra a meritocracia sim, mas apenas no momento em que eles reivindicam uma maior presença do estado no mercado de ensino, matando os incentivos naturais da meritocracia e da competição em prol de uma uniformização de pensamento.

O SEPE está então prestando um grande desserviço à população, mas também o governo fluminense e até mesmo o governo federal. Um sistema educacional eficiente é aquele que busca a satisfação do aluno, incrementando sua técnica para que ele possa ser uma pessoa independente, não a implementando uma agenda cujo objetivo é doutrinar crianças para o socialismo.

Esse objetivo do sistema eficiente será buscado sempre que se maximizar a meritocracia do ensino privado para todos. E esse é o sonho dos membros desse instituto: que todas as crianças um dia tenham acesso a uma boa escola privada que lhes ensinem técnicas que lhes permitam ser livres.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.