Economia brasileira: desenvolvimento histórico e perspectivas

A economia brasileira tem uma longa trajetória de desenvolvimento desde a fase colonial, passando pela independência – que preservou as mesmas estruturas produtivas, baseadas nas plantações extensivas de produtos agrícolas de exportação e no trabalho escravo – até o intenso processo de industrialização desde meados do século XX. No último meio século, o Brasil conheceu um processo bem sucedido de fortalecimento de sua base industrial, ao mesmo tempo em que a revolução agrícola nas terras centrais sustentou a constituição de uma potente agricultura comercial.

O Brasil é um dos poucos países do mundo perfeitamente habilitados a fornecer alimentos – carnes, grãos, possivelmente lácteos – à ainda crescente população mundial, ao mesmo tempo em que o agronegócio investe pesadamente em energias renováveis com base na biomassa. Junto com as demais energias alternativas – eólica e solar –, o Brasil promete sustentar igualmente a demanda futura nessas duas vertentes do abastecimento estratégico: a segurança energética e a segurança alimentar.

Características atuais e desenvolvimentos futuros

A despeito de crises ao longo das últimas décadas – dívida externa nos anos 1980, inflação até meados dos anos 1990 e crise fiscal no período recente –, a economia brasileira apresenta solidez em seus principais componentes: agricultura, indústria, serviços. O processo de modernização ocorrido desde os anos 1960 trouxe o Brasil de uma posição secundária entre as grandes economias – entre 30a e 40a naquela década – para um papel de maior relevo nos últimos vinte anos, sempre situado entre as dez maiores do mundo. Tal posição deve se manter no futuro, apesar de a renda per capita colocar os brasileiros numa posição menos invejável: entre a 60a e 70a classificação. A distribuição de renda também apresenta indicadores muito negativos, basicamente devido a uma negligência histórica das elites com a educação de massa, que recém supriu carências seculares no campo das taxas de escolarização no ensino básico; a proporção de jovens no ciclo universitário também é insuficiente para garantir uma taxa sustentada de crescimento da produtividade nos dias atuais, o que representa um dos principais, e dos mais graves, desafios à economia brasileira.

O desempenho econômico nas três últimas décadas foi irregular: depois da estabilização macroeconômica conduzida pelo Plano Real (1994-99), a economia do país se beneficiou com a enorme demanda chinesa pelos seus produtos de exportação – basicamente soja e minério de ferro –, período no qual o crescimento das receitas de exportação e do crédito interno permitiu incluir num mercado em expansão largos extratos dos setores mais pobres da população. Equívocos nas políticas econômicas implementadas ao início da segunda década – expansão dos gastos públicos, intervencionismo do Estado no setor privado, uso de bancos públicos para financiamentos não diretamente produtivos – levaram o Brasil a uma enorme crise fiscal. A gestão da economia está sendo corrigida por uma orientação mais liberal da política econômica, com abertura, liberalização comercial e maior integração do país às cadeias produtivas de valor. Na conjuntura de 2017-2018, o PIB do Brasil se situava num nível pouco acima de 2 trilhões de dólares, o que reverte num PIB per capita – para uma população superior a 209 milhões de habitantes – de cerca de US$ 10 mil.

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Desafios da economia brasileira: equilíbrio fiscal, investimentos, produtividade

A economia brasileira enfrenta três problemas conjugados, que requerem soluções diferenciadas. Em primeiro lugar, uma grave situação de desequilíbrio fiscal: até a década anterior, a principal rubrica dos gastos públicos era constituída pelo pagamento de juros da dívida pública, agora largamente suplantado pelas despesas previdenciárias, em crescimento alarmante nos anos recentes, sobretudo no regime especial dos funcionários públicos, em total desproporção com o regime geral do setor privado. Os gastos com salários e funcionamento da máquina do Estado são elevados: o Judiciário, por exemplo, representa um gasto total de cerca de 2% do PIB, o que representa mais do que o dobro para a média desse tipo de gastos na maior parte dos países. Os salários no Legislativo também estão em flagrante contradição com a média para funções equivalentes ou similares no setor privado. Mais do que aumentar a arrecadação, cabe reduzir as despesas públicas, o que significará desestatização de diversos serviços públicos, privatização de companhias estatais e um regime de concessões e de venda de ativos para reduzir o peso do Estado sobre a economia e a própria sociedade brasileira.

Em segundo lugar, existe um problema de médio prazo relativo ao volume, notoriamente insuficiente, dos investimentos, tanto privados quanto públicos. A taxa de poupança é historicamente modesta no Brasil – entre 15 e 17% do PIB –, sendo que o nível dos investimentos públicos vem caindo a cada ano, tanto em razão do crescimento das despesas correntes quanto em função da crise orçamentária dos últimos anos e da redução das receitas pela recessão criada pelas próprias políticas do governo. Reformas estruturais nos mercados de capitais, na concentração do setor bancário, no regime previdenciário, bem como um programa radical de abertura econômica, com flexibilização nos regimes regulatórios setoriais, permitiriam elevar a taxa de investimentos a níveis compatíveis com uma média de crescimento sustentado acima de 2,5% ao ano.

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A questão da baixa produtividade geral da economia é, justamente, o terceiro grande problema do Brasil. As razões são complexas e têm tanto a ver com deficiências de infraestrutura e de ambiente de negócios quanto com a má qualidade dos sistemas de ensino no Brasil, o que acaba se refletindo na baixa produtividade da pesquisa aplicada conduzida nas universidades. Em média, um trabalhador brasileiro é cinco vezes menos produtivo do que trabalhadores de países membros da OCDE, o que se explica pelo diferencial dos anos de estudo (geralmente o dobro nestes do que no caso do Brasil).

De forma geral, indicadores bem conhecidos da maior parte dos especialistas em desenvolvimento econômico permitem identificar claramente as principais deficiências da economia brasileira comparativamente não apenas aos países líderes da economia mundial, mas também a emergentes partindo de patamares semelhantes de desempenho produtivo e no mundo dos negócios. Relatórios anuais do tipo Doing Business, do Banco Mundial, o de competitividade, do World Economic Forum, e das liberdades econômicas, do Fraser Institute oferecem, numa leitura combinada, um panorama negativo do ranking geral da posição brasileira em indicadores de desempenho, assim como uma postura modesta em indicadores setoriais, como carga tributária, protecionismo comercial, custos de transação derivados da burocracia pública, ausência de infraestrutura, custos de comunicação e transportes e vários outros índices setoriais.

De modo geral, apesar de um bom volume de investimentos diretos estrangeiros no Brasil, comparativamente a outros países emergentes, esse nível é bastante modesto quando visto em proporção do PIB, e também no direcionamento atribuído a grande parte desses investimentos, muitas vezes visando mais o mercado interno – que é, compreensivelmente, bastante amplo no Brasil – do que as exportações, uma vez que o país é bastante introvertido em termos de coeficiente de abertura externa, a mais reduzida de todos os membros do G20, em média inferior à metade da média mundial. O Brasil e os demais membros do Mercosul – o bloco de integração regional integrado ainda pela Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia – registram uma participação diminuta nas cadeias globais de valor, o que também explica os baixos níveis de competitividade internacional – praticamente reduzida à exportação de produtos de base – apresentados pelo grupo em face de outros países ou blocos (como a Aliança do Pacífico, por exemplo, formada por México, Colômbia, Peru e Chile, na perspectiva de se integrarem ao grande espaço econômico da Ásia Pacífico).

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Outro grande desafio da economia e da sociedade do Brasil reside nos níveis elevados de desigualdade distributiva, com índices de Gini gradualmente cadentes, mas ainda muito elevados para países de renda per capita similar. Em geral, menos de 10% da população se apropria de quase a metade da renda nacional, restando pouco menos de 10% dessa renda para mais de 40% da população. O desemprego cresceu bastante em função da crise – mais de 13% da população economicamente ativa –, mas os níveis de informalidade são também muito elevados, em função de uma legislação laboral muito rígida para as características da força de trabalho e dos níveis de produtividade. Finalmente, a dívida externa já não é mais um problema, como foi em décadas passadas, mas sim o crescimento preocupante da dívida doméstica, não tanto em função de seus níveis absolutos, mas simplesmente em razão dos níveis elevados dos juros correspondentes, o que aumenta o peso do seu serviço no conjunto dos gastos públicos.

Não obstante, o Brasil apresenta condições favoráveis a novos surtos de crescimento sustentado nos anos à frente, uma vez implementadas reformas estruturais e administrativas necessárias. Sua base energética é notoriamente limpa, com um grande componente de renováveis – hidráulica e biomassa, mas também um grande impulso nas fontes alternativas, sobretudo eólica e solar –, ao lado das imensas jazidas de óleo do pré-sal, o que garante investimentos e exportações satisfatórios por muitos anos no futuro. Uma população perfeitamente multirracial, aberta a todos os credos religiosos e tradições culturais, receptiva às modernidades tecnológicas, uma diplomacia atuante nos planos bilaterais e multilateral, o estrito respeito ao direito internacional e a outros princípios das relações internacionais, junto com o reforço das instituições democráticas nacionais e a defesa ampliada dos direitos humanos nos mais diferentes recantos do país, também constituem fatores amplamente positivos no futuro que se desenha para o Brasil no médio e no longo prazo. O encaminhamento de todas essas questões depende basicamente da capacidade do povo brasileiro em encontrar respostas adequadas aos principais desafios, o que é totalmente compatível com o otimismo inerente à sua gente.

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Paulo Roberto de Almeida

Paulo Roberto de Almeida

Diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) da Fundação Alexandre de Gusmão (MRE); professor no Centro Universitário de Brasília.