( publicado originalmente em março de 1997)

Sempre que decisões que poderiam ser tomadas pelo mercado, de maneira autônoma e responsável por agentes individuais, são transferidas para o setor público, ocorre desnecessária politização de parte da vida nacional. Não apenas desnecessária, mas custosa, pois o setor público é sabidamente menos competente do que o setor privado. E não somente desnecessária e custosa, mas também geradora de corrupção e outras manifestações de desvio comportamental, porque governo é concentração de poder e esta, por sua vez, está estatisticamente correlacionada com ineficiência econômica e degradação moral. Quanto maior é o setor público, pior; quanto mais ele regula a vida econômica, pior ainda.

O século XX foi palco generoso para as mais variadas formas de estatização e dirigismo, e dessa lamentável experiência predatória resultou a lição de que o governo – e, com ele, o processo político – são males necessários e que devem, portanto, ser usados em justa medida.

Em nosso país, temos pago elevado preço pela politização da vida nacional. Exemplos desse custo social são observados diariamente, e vão desde os grandes escândalos aos pequenos, mas inúmeros pecados diariamente ocorridos no mercado, todos eles, grandes e pequenos, criados pela mão desastrada do setor público.

Um exemplo desses pecados, digamos assim, menores foi registrado pelo O Globo de 12.3.97. Trata-se do resultado dos estudos do pesquisador Ricardo Oliveira, incluídos em sua tese doutoral sobre o Instituto Nacional do Livro (INL). O Dr. Oliveira denuncia a politização da parte do mercado de livros que mantém relações com aquela organização oficial. A principal conclusão do autor daquela tese acadêmica é esta: o INL usou e abusou de critérios políticos para avaliar obras literárias que buscavam patrocínio (isto é, privilégio) governamental. O estudo de Ricardo Oliveira, conforme se pode deduzir da reportagem de O Globo, põe a nu o processo político de decisões coletivas que nos obriga, a nós da sociedade civil, a agir de acordo com os gostos e preferências das autoridades ou, então, a “comprar” uma autorização para seguir os nossos próprios propósitos pessoais ou obter algum tipo de vantagem.

Os danos causados pelo INL são apenas parte – provavelmente pequena – da degradação do mercado livreiro brasileiro que resulta da funesta e absolutamente desnecessária intervenção governamental naquele setor. Talvez os males causados no caso específico dos livros didáticos sejam ainda muito maiores.

Não satisfeito com a sua ação predatória nos campos da educação e da edição de livros, o setor público brasileiro intervém também no setor gráfico, competindo de maneira injusta com o setor privado. Em lugar de terceirizar, frequentemente o setor público prefere transformar-se em dono de gráficas: o Senado tem a sua, as universidades públicas (ou grande parte delas) também, o IBGE tem uma das maiores usinas impressoras do país, e assim por diante.

Neste momento histórico para os brasileiros, de revisão das funções e do tamanho do Estado, quando se amplia saudavelmente o clima favorável à privatização, seria ótimo se começássemos a pensar seriamente na conveniência de limitar as interferências do setor público nos campos da educação, da edição de livros e revistas, e da atividade gráfica.

Artigo retirado do livro Editoriais Og Leme, editado pelo Instituto Liberal em 2012 e à venda em nossa livraria por R$ 10,00 (frete não incluso). Adquira essa e outras obras e colabore com o trabalho do IL.
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