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A derrocada da agenda econômica

A saída de Salim Mattar e Paulo Uebel da equipe econômica é um grande baque nas já combalidas esperanças de que grandes reformas liberalizantes sairiam deste governo.  Os agora ex-secretários se juntam a Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro Nacional, Caio Megale, ex-diretor de programas da Secretaria Especial de Fazenda e Rubem Novaes, que já avisou que deixará a presidência do Banco do Brasil. Paulo Guedes fala, com razão, de uma debandada.

Como secretário especial da Desestatização e Privatização, Mattar era o responsável por tocar as privatizações, sendo um de seus principais fiadores. Saiu, segundo Guedes, por estar insatisfeito com o ritmo das privatizações. Vale lembrar que nenhuma “empresa mãe” foi privatizada ou ao menos teve o processo avançado no Legislativo. Por entendimento do STF, as empresas mãe só podem ser privatizadas com autorização do Congresso, ao passo que as suas subsidiárias podem ser livremente privatizadas pelo governo federal.

Já Uebel, então secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, teria saído por estar insatisfeito com a decisão do governo de deixar a reforma administrativa parada. Vale também lembrar que a promessa do governo era enviar a reforma administrativa após a aprovação da reforma da previdência. O argumento de Bolsonaro para deixar o texto engavetado teria sido, diante dos protestos no Chile, um temor de que o mesmo acontecesse por aqui. Trata-se de uma besteira retumbante e de uma desculpa esfarrapada. A reforma da previdência, que era muito mais impopular e afetava uma parcela muito maior da população, não gerou grandes protestos. Não faz nenhum sentido imaginar que a administrativa, que afeta o funcionalismo, portanto uma parcela ínfima da população, geraria esse furor. Pelo contrário: se bem apresentada, é uma reforma que tende a gerar apoio de boa parte dos cidadãos.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado à reforma tributária. Está claro que o governo abriu mão de qualquer protagonismo nessa seara, o que fica evidente pela estratégia de enviar a proposta picotada. Um ano de espera e Guedes envia a mera unificação de Pis e Cofins com uma alíquota de 12%. Disse que não poderia englobar mais impostos de outros entes federativos. Besteira; a discussão se dá no Congresso, onde estão justamente os representantes dos entes federativos e que têm competência para proceder tais alterações.

Certamente há os que culparão o “establishment”. Ora, que a classe política, de uma forma geral, é arredia ao liberalismo econômico, não é novidade, mas pintar o governo como vítima do establishment e o presidente como um pobre coitado que faz o possível para aprovar as reformas, mas encontra o “sistema” como obstáculo, é estar completamente desconectado(a) da realidade e proceder análises com base em pretensões ao invés de fatos. Para isso é preciso ignorar, por exemplo, que o governo não apenas corteja, mas já está em lua de mel com o Centrão, grupo cujo fisiologismo, apesar de não-ideológico (apoiariam até o diabo por cargos), é antagônico a um modelo de estado liberal. A distribuição de cargos incluiu até a recriação do Ministério das Comunicações para acomodar Fábio Faria (PSD-RN), genro de Silvio Santos. Além disso, desde o início de seu governo, Bolsonaro manifestou predileção por agradar seu séquito ideológico, se concentrando mais em atacar jornalistas do que em capitanear as reformas.

Para colocar o establishment como culpado é preciso ter honestidade intelectual em reconhecer que Bolsonaro faz também parte desse establishment, como sua carreira política demonstra – ter sido deputado de baixo clero não significa ser um “outsider” e atuar como sindicalista de um grupo (militares) é tão parte do establishment quanto qualquer outra coisa -, como o recebeu de braços abertos em seu governo. “Ah, mas Paulo Guedes é liberal e há liberais em sua equipe”. Sim, há economistas liberais no governo, o que por si só não é uma grande novidade, já que, em maior ou menor número, liberais vêm integrando governos desde a redemocratização, e isso inclui, inclusive, as gestões petistas. A mera presença de liberais não faz milagre, sobretudo quando precisam rivalizar suas pautas com outros grupos de interesse dentro do próprio governo, como fica claro na fala de Rubem Novaes, quase ex-presidente do Banco do Brasil: “O governo no seu todo não é liberal. Tem o Paulo e seu núcleo duro. E há o restante. Chega uma hora que você se dá conta que nada vai acontecer”. Embora Novaes não cite nomes, não é difícil concluir que provavelmente os militares que integram o governo fazem parte do “restante”; lembram do desenvolvimentista Plano Pró-Brasil, de Braga Netto?

Claro que ao expor esses fatos corro o risco de ser acusado de “torcer contra”, argumento tosco que tem sido usado desde o início do governo contra pessoas que adotam o saudável ceticismo político e que sabem que política não é artigo de fé. Duvidar das previsões megalomaníacas de Paulo Guedes – como dizer que conseguiria zerar o déficit em um ano, ou ter dito, já em meio à pandemia, que o país poderia crescer 2,5% neste ano – não é torcer contra, é ter senso de realidade. A dura verdade é que muitos liberais que se devotam dia e noite a fazer uma defesa incondicional deste governo, sob o auspício de que uma primavera liberal econômica está no horizonte, podem acabar chupando o dedo. Ironicamente, muitos liberais críticos do governo, e por isso chamados de esquerdistas, progressistas ou liberais no sentido americano (não têm a mínima ideia do que é isso), fazem uma defesa muito mais enfática das reformas do que o próprio presidente.

Se as circunstâncias já fossem ruins em cenários normais, em que o país já urgia por essas reformas, tornam-se ainda mais dramáticas na conjuntura atual, em que a alta conta da pandemia precisará ser paga e precisaremos, assim como o resto do mundo, reerguer a economia. Ao invés disso, debate-se uma reformulação e ampliação do valor pago pelo bolsa família, numa espécie de auxílio emergencial permanente. Se fosse uma substituição proporcional de outros gastos sociais, seria mais razoável, mas duvido que seja isso o que aconteça na prática, mesmo porque já se fala em colocar a coisa fora do teto de gastos. Assim como o PT reuniu programas sociais do PSDB em um mesmo guarda-chuva e nomeou “bolsa família”, Bolsonaro ensaia também renomear o programa, acrescentando mais uma às já várias semelhanças entre bolsonarismo e petismo.

Gabriel Wilhelms

Gabriel Wilhelms

É licenciado em Música e graduando em Ciências Econômicas, atua como colunista e articulista político.