Controle dos aluguéis: lições de Berlim

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Os problemas da escassez de moradias e do aumento dos aluguéis estão se tornando cada vez mais controversos em todo o mundo. Uma das principais reivindicações dos partidos de esquerda em muitos países é o congelamento dos aluguéis. Essa proposta parece atraente para muitas pessoas que enfrentam aumentos acentuados nos aluguéis e a falta de moradias.

Os economistas sabem que essa medida não funciona. Já em 1992, R. M. Alston, J. R. Kearl e M. B. Vaughan demonstraram que 93% dos economistas entrevistados concordavam que “um teto para os aluguéis reduz a quantidade e a qualidade das moradias disponíveis”. 

Um novo estudo acadêmico mostra agora que foi exatamente isso o que aconteceu na prática: um teto para os aluguéis, introduzido em Berlim em 2020, produziu precisamente as consequências que a esmagadora maioria dos economistas havia previsto quase três décadas antes. De 2016 a 2023, Berlim foi governada por uma coalizão de esquerda (e parece provável que outro governo com essa orientação política assuma em breve o poder na capital alemã). Em 23 de fevereiro de 2020, esse governo introduziu o chamado teto para os aluguéis.

Em termos simples, a medida congelou os aluguéis e também obrigou os proprietários que cobravam valores acima de determinados limites estabelecidos por lei a reduzi-los. Dependendo do ano de construção e das características do apartamento, os tetos legais para os aluguéis variavam de € 3,92 a € 9,80 (aproximadamente US$ 4,50 a US$ 11,30) por metro quadrado ao mês, sem incluir despesas de serviços e aquecimento, embora fossem permitidos alguns acréscimos.

Com base em um conjunto de dados muito amplo, Pekka Sagner demonstrou em sua tese de doutorado, intitulada Essays in the Economics of Housing Policy and Market Dynamics (Ensaios sobre a economia da política habitacional e a dinâmica do mercado), concluída na Schumpeter School of Business and Economics da Universidade de Wuppertal, que os aluguéis realmente caíram 10,3%.

Ao mesmo tempo, porém, a oferta de apartamentos para aluguel despencou, registrando uma queda de 52%. Em alguns distritos centrais de Berlim, como Charlottenburg-Wilmersdorf e Mitte, a oferta de apartamentos disponíveis caiu 60% ou mais. Já em distritos mais afastados, como Lichtenberg, a queda foi menos acentuada.

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O estudo mostra que os distritos onde os aluguéis mais caíram também foram aqueles que registraram as maiores reduções na oferta de apartamentos disponíveis para locação. A oferta de apartamentos de dois e três cômodos (de 50 a 80 metros quadrados) foi particularmente afetada. Portanto, os domicílios mais prejudicados pelo teto dos aluguéis foram aqueles compostos por duas ou três pessoas, como casais e famílias pequenas.

Outra consequência foi a redução dos gastos dos proprietários com a manutenção dos imóveis, já que essas despesas deixaram de ser economicamente viáveis diante dos aluguéis mais baixos. Além disso, como a oferta de apartamentos disponíveis havia caído drasticamente, os inquilinos estavam cada vez mais dispostos a alugar imóveis mesmo quando a manutenção havia sido negligenciada. Após a introdução do teto para os aluguéis, a oferta de apartamentos anunciados explicitamente como reformados caiu mais acentuadamente do que a de apartamentos não reformados. Outra razão para a escassez foi que alguns proprietários retiraram seus imóveis do mercado de aluguel e os converteram em unidades de condomínio, que foram então vendidas a pessoas que pretendiam morar nelas.

O teto para os aluguéis de Berlim não permaneceu em vigor por muito tempo, pois o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha o declarou inconstitucional. O principal motivo foi que, segundo a mais alta corte do país, os estados federados não têm competência para regulamentar questões que já foram regulamentadas em âmbito federal.

No entanto, outra modalidade de controle dos aluguéis, conhecida como Mietpreisbremse (freio nos preços dos aluguéis), continua em vigor em muitas regiões da Alemanha. Embora seja menos restritiva do que o teto para os aluguéis de Berlim, ela também tem provocado efeitos negativos semelhantes no mercado imobiliário, como demonstram outros estudos.

No fim das contas, até mesmo os inquilinos que inicialmente haviam se beneficiado dos aluguéis mais baixos acabaram sendo prejudicados pelo teto para os aluguéis de Berlim. Depois que o Tribunal Constitucional Federal declarou nulo o teto para os aluguéis de Berlim, em 15 de abril de 2021, os proprietários passaram a ter o direito de exigir o pagamento retroativo da diferença entre o valor do aluguel limitado por lei e aquele originalmente acordado no contrato de locação.

Depois que o Tribunal Constitucional Federal declarou o teto para os aluguéis de Berlim nulo e sem efeito, em 15 de abril de 2021, os proprietários passaram a ter o direito de exigir o pagamento retroativo da diferença entre o aluguel limitado por lei e o valor originalmente acordado no contrato de locação.

Para muitos inquilinos, isso significou ter de devolver de uma só vez o valor que supostamente haviam economizado com o aluguel, em alguns casos chegando a vários milhares de euros. A situação foi particularmente difícil para aqueles que já haviam gastado o dinheiro que acreditavam ter economizado e, de repente, se viram diante de cobranças retroativas de valores substanciais. Os críticos haviam alertado exatamente para esse risco, mas seus alertas também foram ignorados.

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Rainer Zitelmann

Rainer Zitelmann

É doutor em História e Sociologia. Ele é autor de 26 livros, lecionou na Universidade Livre de Berlim e foi chefe de seção de um grande jornal da Alemanha. No Brasil, publicou, em parceria com o IL, O Capitalismo não é o problema, é a solução e Em defesa do capitalismo - Desmascarando mitos.

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