O dia 15 de novembro na história do Brasil

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O Império brasileiro, especialmente o Segundo Reinado, foi marcado pela estabilidade institucional e por ampla liberdade de imprensa e associação entre os cidadãos livres. Foi o regime fundador do Brasil, responsável pelo enraizamento das primeiras instituições representativas. Os partidos inspiravam-se predominantemente em ideias liberais no campo político, sendo pouco expressivo o autoritarismo doutrinário no período monárquico. O golpe militar de 15 de novembro de 1889 não merece comemoração: foi uma quartelada despropositada que expulsou do país o digno imperador D. Pedro II e inaugurou um período de autoritarismo militar, posteriormente sucedido por um arranjo oligárquico marcado pela supressão das oposições e pelo enfraquecimento da representação política. Esse cenário contribuiria para a ascensão de autoritarismos ainda mais graves a partir de 1930.

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Isso não significa, porém, que a República tenha inventado os problemas brasileiros. O patrimonialismo já existia desde os períodos colonial e joanino. A escravidão, embora não fosse responsabilidade da Família Imperial, perdurou durante todo o Império, deixando profundas marcas na cultura política e na economia. O modelo escravista limitava o desenvolvimento econômico, assim como certos excessos centralizadores, a exemplo da exigência de autorização do governo central para a abertura de sociedades anônimas.

Também não eram inéditos os problemas fiscais: mesmo com um Estado menor, o Império conviveu frequentemente com déficits orçamentários. A sociedade era amplamente analfabeta, apesar do apreço de D. Pedro Il pela educação.

Embora institucionalmente estável, o Segundo Reinado não possuía propriamente grande estabilidade política: o Poder Moderador precisou intervir repetidamente para assegurar a alternância de poder, em uma sociedade com opinião pública restrita e elites capazes de controlar a máquina estatal.

Reconhecer essas limitações não diminui as imensas contribuições do Império à nacionalidade. Ater-se à ideia de que o golpe republicano foi o pecado original do Brasil e inventou todo o mal tende a desestimular outras discussões fundamentais. Não é uma simplificação produtiva.

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Lucas Berlanza

Lucas Berlanza

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colunista e presidente do Instituto Liberal, membro da Sociedade Mont Pèlerin, conselheiro de diversas organizações liberais brasileiras, membro refundador da Sociedade Tocqueville, sócio honorário do Instituto Libercracia, fundador e ex-editor do site Boletim da Liberdade e autor, co-autor e/ou organizador de 19 livros.

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