O ‘Estado de Direito’ de Alcolumbre
Alcolumbre deu um chilique no Senado, ativou o modo cabo eleitoral de Lula e demonstrou, mais uma vez, que não tem condições de continuar na presidência da casa. Em seu patético histerismo, vociferou contra a eleição de uma significativa bancada de direita na Câmara e no Senado, a qual atribuiu a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), às instituições e à sua própria pessoa.
Dentre as sandices que o colega de festa de Vorcaro, rapazinho de Lula e capacho de Moraes proferiu, está a de que a bancada de direita eleita não se importa com democracia e Estado de Direito. Estando prestes a completar o segundo mandato como presidente do Congresso, é de se questionar se lhe sobra tempo para se informar sobre coisas triviais como, digamos, o que acontece no Brasil, mas, em nome do debate, direciono ao excelentíssimo senador algumas singelas indagações. Essa democracia e Estado de Direito ao qual o senhor se refere é esta e este dos:
Inquéritos sigilosos abertos de ofício para investigar condutas não tipificadas como crime, nos quais a suprema corte figura tanto no polo de vítima quanto de juiz?
Da censura prévia a veículos de imprensa que ousem divulgar que, em sua delação premiada, Marcelo Odebrecht citou o então presidente do STF, Dias Toffoli?
Da censura prévia a centenas de cidadãos pelo ilegal bloqueio de suas redes sociais e proscrição de suas pessoas da vida e debates públicos?
Da censura prévia a um documentário às vésperas do pleito de 2022?
Do julgamento de centenas de cidadãos comuns, sem prerrogativa de foro, pela Suprema Corte do país?
Do julgamento sem individualização de condutas destes cidadãos? Do não compartilhamento integral dos autos com as defesas destes cidadãos?
Da manutenção de prisões destes cidadãos com base em postagens antigas em redes sociais, sem que isso constasse em qualquer documento oficial ou fosse informado às defesas?
Da condenação destes cidadãos por crimes flagrantemente impossíveis?
Dos crimes multitudinários, estabelecidos na lei como atenuantes, sendo usados para agravar a condenação?
De cidadãos sendo colocados em ônibus com a promessa de irem para a casa, mas sendo levados para a cadeia?
De parlamentares sendo perseguidos por suas palavras, incluindo as proferidas na tribuna?
Do assassinato da imunidade parlamentar?
De relatórios encomendados pelo gabinete de Moraes no STF e “lavados” no TSE para justificar bloqueios e perseguições contra desafetos, a exemplo do que aconteceu com Rodrigo Constantino?
Da censura prévia a políticos pelo ilegal bloqueio de suas redes sociais e proscrição de suas pessoas da vida e debates públicos perdendo a forma de se comunicar com seu eleitorado?
Da Polícia Federal sendo aparelhada como uma guarda pretoriana em defesa da honra do presidente?
De cidadãos recebendo a visita de policiais federais em suas casas por causa de manifestações visuais?
De manifestantes críticos ao presidente da República sendo abordados e ameaçados por policiais federais?
Das instituições de Estado sendo obscenamente aparelhadas e usadas em desleal benefício da candidatura do incumbente, com direito ao esvaziamento do outrora empoderado TSE?
Do vilipêndio ao sigilo da fonte de jornalista que ousou apontar possível irregularidade no uso de um carro oficial por um ministro da suprema corte e seus familiares?
De ministro do STF ligando para a redação de um jornal (Metrópoles) e ameçando um de seus jornalistas (Mário Sabino) de prisão por uma coluna crítica à Corte?
Do banimento de redes sociais e imposição de potenciais multas abusivas a todo e qualquer cidadão como aconteceu com o X?
A democracia, segundo Alcolumbre
A democracia e o Estado de Direito de Alcolumbre são os mesmos de Moraes, de Lula, de Gilmar, de Dino, de Zanin, de Toffoli, de Gonet, de Andrei. Que não sejam também os da maioria do Senado que assume em fevereiro, principalmente da bancada de direita eleita justamente para dar cabo dos abusos e tendo, numericamente, condições de derrotar Alcolumbre com folga.
Na verdade, somente uma ampla traição, ou molecagens divisivas (a não unificação de candidaturas de oposição em momento oportuno, por exemplo), podem produzir tal resultado. Que a retomada do Estado de Direito neste país não seja rifada com a oferta de reformas em apartamentos funcionais, gabinetes bem localizados, presidências de comissões, pela chantagem de ministros do STF ou pela prevalência de projetos e ambições pessoais em detrimento do Brasil.
*Artigo publicado originalmente na Revista Oeste.
