Hiperpolitização e ruptura: o papel da governança pública na erosão do tecido social brasileiro

“Não escolhemos os resultados; escolhemos as regras, das quais emergem padrões de resultados.” – James Buchanan

A crise econômica e as manifestações que marcaram o Brasil na década de 2014 à 2016, seguidas pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, transformaram profundamente o cenário político brasileiro. As divisões políticas e ideológicas tornaram-se mais nítidas, enquanto novos partidos e movimentos surgiram para representar eleitores que já não se identificavam com as forças políticas tradicionais. Nesse ambiente, a polarização se intensificou.

Na Europa, embora por motivos diferentes, também se observam manifestações de grupos insatisfeitos com determinadas decisões políticas e com os rumos de seus países. Algumas dessas manifestações têm sido acompanhadas por episódios de violência, evidenciando tensões que ultrapassam o debate político e atingem as relações entre diferentes segmentos da sociedade.

Apesar das diferenças entre os acontecimentos brasileiros e europeus, acredito que ambos levantam uma questão fundamental: qual é o papel do Estado no aprofundamento dessas divisões? Minha hipótese é que o Estado é o principal responsável. Suas intervenções, suas regras e os incentivos criados por suas instituições estão contribuindo para intensificar divergências que, de outra maneira, poderiam coexistir de forma mais branda. Esse processo está comprometendo os próprios laços que mantêm a sociedade minimamente unida.

O problema começa com a ação coletiva, o escopo do domínio público e da escolha pública. 

Em uma economia de mercado, a interação entre oferta e demanda determina os preços dos bens, serviços e recursos produtivos. Esses preços transmitem informações sobre as preferências dos consumidores e a escassez relativa dos recursos disponíveis. Ao comparar suas receitas com seus custos de produção, as empresas obtêm um resultado econômico que orienta suas decisões. A obtenção de lucros incentiva a continuidade ou a expansão das atividades produtivas, enquanto os prejuízos sinalizam a necessidade de ajustes, seja pela redução de custos, pela alteração dos produtos oferecidos ou pelo abandono de determinadas atividades. Dessa maneira, o sistema de preços funciona simultaneamente como um mecanismo de transmissão de informações e de criação de incentivos, permitindo que as decisões individuais sejam coordenadas sem a necessidade de uma autoridade central responsável pela alocação dos recursos. É nesse processo que se manifesta o mecanismo da “mão invisível” do mercado.

Essa lógica não se aplica ao setor público. A administração pública não consegue avaliar quais atividades são eficientes ou não. Os membros que compõem essa administração têm ainda menos incentivos para agir de forma eficiente. A administração pública não pode maximizar seus lucros porque os recursos utilizados vêm através da tributação. Sem propriedade privada, sistema de preços e os incentivos de lucros e prejuízos, o setor público falha em harmonizar os interesses individuais da sociedade.

A perspectiva contemporânea de Estado está fortemente ligada a engenharia social: justiça social, desenvolvimento econômico, igualdade social. Esses fins seriam alcançados através de intervenções, restrições e organização de cima para baixo, baseadas em conhecimento de uma elite especializada que estará distribuída em cargos pelo Estado.

Não são os cidadãos que precisam ser aconselhados ou informados, mas essa elite que – bem informada e aconselhada –, completamente preocupada com o bem-estar coletivo, irá implementar as melhores práticas para a sociedade. Não por acaso, já se discute qual tecnocrata terá mais adesão popular em 2030: Tarcísio (Republicanos), bacharel em ciências militares pela Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN), graduação em engenharia civil, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), MBA Executivo em gerenciamento de projetos no ano de 2003 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou Rafael Fonteles (Partido dos Trabalhadores), que é bacharel em Matemática e mestre em Economia Matemática no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA/RJ).

A solução seria colocar um desses engenheiros sociais, que, após a legitimação através da eleição democrática, imporia os projetos e os órgãos do Estado e faria com que esses projetos fossem seguidos pela população através da coerção.

Os “especialistas” parecem esquecer que os engenheiros sociais também fazem parte do jogo, mesmo quando são responsáveis por formular suas regras. Imagine que estamos em uma festa e que o engenheiro social é encarregado de cortar o bolo. Ele sabe que o primeiro pedaço vai ser dele. Será que ele vai ter algum incentivo de cortar o primeiro pedaço do mesmo tamanho dos demais? E se, em vez disso, ele for receber o último pedaço? E se os pedaços forem distribuídos por sorteio? Essa ideia de “odeie o jogo, não o jogador” não cabe aqui, o jogador também participa da criação das regras do jogo.

Não é possível ficarmos nas mãos de uma instituição que depende de pessoas altruístas e benevolentes o tempo todo para poder funcionar. É muita ingenuidade acreditar que aqueles que ocupam cargos públicos são movidos exclusivamente pelo desejo de servir à sociedade, como se poder, salários, prestígio e benefícios não influenciassem suas decisões e como se a simples satisfação de administrar uma pasta ministerial fosse suficiente para explicar suas motivações.

Enquanto economistas keynesianos e desenvolvimentistas tendem a considerar a economia de mercado imperfeita e o Estado perfeito ou quase perfeito, os economistas da Public Choice partem de uma premissa de que tanto o mercado quanto o Estado são imperfeitos. Isso significa que as ideias dos dois primeiros grupos estão mais alinhadas com as ideias dos defensores das soluções impostas de cima para baixo. Mercados são imperfeitos, então, os serviços básicos e essenciais precisam ser produzidos pelo Estado. Saúde, segurança, educação, setores da economia com maior complexidade – tudo que for importante precisa ser deixado na mão do Estado.

Foi assim que a França chegou ao ponto em que está: uma sociedade fraturada, com manifestações acontecendo ao redor do país. Os gastos do governo já somam 57% do PIB (União Soviética tinha 50% nos anos 90), a dívida está em 119% do PIB, pobreza em 15,4% e a taxa de impostos em relação ao PIB é de 46%.

É esse o rumo no qual o Brasil pode ir. Não apenas pelas semelhanças na área econômica – com impostos altos, alta regulação, uma economia que cresce pouco e um Estado que continua gastando o que não tem –, mas por conta da participação do Estado nos outros setores da sociedade.

Esse aumento na participação do Estado na promessa de mudança faz com que a democracia fique extremamente atraente para aqueles que acreditam na engenharia social. Se o governo tem um alcance das atribuições muito extensa, quer dizer que os grupos com essas intenções podem ter impacto muito grande na vida de milhões de pessoas. Essa polarização vem exatamente do medo que as pessoas sentem ao pensar que o grupo de oposição pode chegar ao poder.

Esquerdistas pregaram boicotes a empresas, a patrocinadores e figuras do campo oposto em 2022. Esta semana, grupos da direita começaram a promover boicotes nas doações e até começaram a divulgar a ideia de demissão de esquerdistas.

A democracia tem sérias falhas. Uma delas é que, através da democracia – e usando o processo político –, maiorias podem imputar custos a minorias. E minorias organizadas também podem impor custos à maioria.

Imagine que Adriano, Lucas e Marize formem uma sociedade. Adriano e Lucas gostam de jogar golfe, mas Marize não. Através do processo político, Adriano e Lucas podem vencer uma eleição e construir um campo de golfe com a participação de Marize sem que ela queira. 

Da mesma forma, minorias organizadas também podem impor custos à maioria. A Zona Franca de Manaus e a reforma tributária de 2024 é prova disso. A bancada do Amazonas se organizou para a manutenção do tratamento tributário especial. Em 2025, as renúncias fiscais somaram R$ 29,89 bilhões. Isso significa que, se a Zona Franca de Manaus não arca com o pagamento desses impostos, esse valor vai precisar ser pago pelo resto do país.

O Estado brasileiro – e, em grande medida, o PT com o seu “nós contra eles” – são grandes responsáveis, na minha opinião, pelo atual estágio em que estamos. Temos um Estado que emprega um número de funcionários públicos abaixo dos países da OCDE, ainda assim, pagamos mais caro por eles. 

A reforma tributária vai exigir nota fiscal de prestadores de serviços, como diaristas. Ou seja, tanto quem fornecer o serviço e não emitir nota fiscal quanto quem pagar pelo serviço e não exigir nota fiscal vão incorrer em crime de sonegação fiscal. Está aí mais uma maneira de destruir a cooperação.

Cada vez que a politização da vida em sociedade cresce, a coerção aumenta. Quando a coerção aumenta, o espaço para acordos voluntários diminui. Temos um Estado que não é só mais forte que a sociedade civil, mas que está tentando a todo custo destruir o pouco de comunitarismo que existe na sociedade brasileira.