Lawfare no Brasil: caso Moraes e as suspeitas sobre o STF
Em 21 de setembro de 2026, três membros do Parlamento Europeu, Adam Bielan, Mariusz Kamiński e Carlo Fidanza, escreveram à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, manifestando preocupação com o aparente uso do Judiciário brasileiro contra os adversários políticos do regime e com a possível existência de corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Os três eurodeputados destacaram a atuação de Alexandre de Moraes, ministro do STF amplamente considerado um aliado ferrenho do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes anulou a condenação de Lula
Lula, líder da ala mais à esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT) e presidente do Brasil de 2003 a 2011, foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017. Por isso, ficou impedido de disputar a eleição presidencial de 2018, vencida pelo político de direita pouco convencional Jair Bolsonaro. Ex-militar, Bolsonaro é conhecido por falar de forma direta, embora às vezes sem tato. Lula foi condenado novamente em 2018 e 2019 e passou mais de um ano na prisão. A acusação mais evidente contra ele era a de ter recebido propina na forma de reformas caras em sua casa de praia, em troca de contratos governamentais lucrativos. Em 2021, Moraes foi um dos ministros do Supremo Tribunal Federal que anularam a condenação de Lula com base em uma questão técnica processual: o fato de ele não ter sido julgado no local competente. Convenientemente, os ministros esperaram até que o prazo de prescrição impedisse a realização de um novo julgamento.
Moraes tentou silenciar os críticos de Lula
Lula pôde, assim, concorrer contra Bolsonaro em 2022. Durante a campanha, Moraes, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procurou silenciar os críticos de Lula sob o pretexto de combater as “notícias falsas”. Quando brasileiros nas redes sociais se recusaram a cumprir essas determinações, Moraes passou a mirar as próprias plataformas de redes sociais. Isso o colocou em conflito com Elon Musk, proprietário do X, que revelou que Moraes havia ordenado a suspensão de contas pertencentes a parlamentares e jornalistas de destaque. O jornalista americano Glenn Greenwald, que mora no Brasil, documentou cuidadosamente os abusos de poder de Moraes.
Lula venceu Bolsonaro por uma margem estreita (50,9% a 49,1%). Após a eleição, documentos de pessoas próximas a Bolsonaro vazaram para a imprensa, revelando que algumas delas haviam discutido a possibilidade de um golpe militar e que uma delas chegou a mencionar o assassinato de Moraes (o que, em outros países, teria levado Moraes a se declarar impedido de julgar o caso). No entanto, não foi estabelecida nenhuma ligação entre essas conversas e os lamentáveis tumultos ocorridos em Brasília, capital do Brasil, em 8 de janeiro de 2023, quando vândalos atacaram a sede do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro estava nos Estados Unidos na ocasião.
Moraes condenou Bolsonaro com base em provas fracas
Moraes liderou a investigação sobre os ataques. Embora nada vinculasse diretamente Bolsonaro aos acontecimentos, ele e três de seus colegas ministros, todos apoiadores de Lula, condenaram Bolsonaro em setembro de 2025 por planejar um golpe militar. O ex-presidente, de 70 anos, foi condenado a 27 anos de prisão. O ministro Luiz Fux apresentou um voto divergente de 452 páginas, no qual argumentou que o Tribunal não tinha competência para julgar o caso, que não havia provas concretas do envolvimento ativo de Bolsonaro em alguns planos mal elaborados por outras pessoas e que a acusação havia afogado o processo em uma enxurrada de 70 terabytes de dados em grande parte irrelevantes e desorganizados, incluindo 225 milhões de mensagens.
Moraes tem fortes ligações com um fraudador
Bolsonaro esteve impedido de disputar a eleição de 2026. Por isso, seu filho Flávio concorreu em seu lugar contra Lula. Sua candidatura foi temporariamente prejudicada pela revelação de que ele havia pedido a Daniel Vorcaro, um financista cuja reputação foi arruinada, ligado ao falido Banco Master, que fizesse uma doação para um documentário sobre seu pai. Mas outra revelação se mostrou muito mais significativa. Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes (na foto acima, ao lado do marido e de Lula), tinha um contrato de três anos com o Banco Master, de Vorcaro, para prestar consultoria jurídica por US$ 25 milhões. Além disso, mensagens vazadas mostram Vorcaro perguntando a Moraes, pouco antes de ser preso, se deveria fugir do Brasil. Essas mensagens indicam uma ligação entre Moraes e Vorcaro muito mais próxima do que se sabia até então. As preocupações expressas na carta dos três eurodeputados à alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança parecem pertinentes.
