O mito das políticas públicas baseadas em evidências
A democracia é projetada para responder às preferências do eleitorado em geral
Provavelmente você já escutou o discurso de um centrista radical ou um especialista em políticas públicas dizendo: “políticas públicas deveriam ser baseadas em evidências”.
Políticas públicas são ações, leis, programas ou decisões adotadas pelo governo para enfrentar problemas coletivos ou alcançar determinados objetivos públicos. Em outras palavras, é o que o governo decide (ou não) fazer para lidar com determinada situação.
No contexto científico, evidência não significa opinião ou preferência. A evidência é formada por resultados de pesquisas, observações, experimentos, estudos, estatísticas ou banco de dados.
Uma política pública baseada em evidências é uma política pública formulada através da utilização das melhores evidências disponíveis sobre o que funciona ou não em determinada pauta coletiva.
A incompatibilidade entre democracia e evidências
É desejável que políticas públicas utilizem as melhores evidências disponíveis? Certamente. Entretanto, esse não é o principal mecanismo pelo qual legisladores tomam decisões. Democracias são instituições destinadas a agregar as preferências dos eleitores por meio do voto e não a selecionar automaticamente a política tecnicamente mais eficiente. Quanto maior o peso atribuído exclusivamente às evidências técnicas na formulação de políticas públicas, maior tende a ser o espaço ocupado por instituições tecnocráticas e, consequentemente, menor o espaço ocupado por instituições democráticas.
Ainda que vivêssemos em uma tecnocracia, dificilmente os técnicos entrariam em acordo em muitos assuntos. Para entender por que não estaríamos tão melhores em uma tecnocracia, pergunte ao ChatGPT ou pesquise no Google o que Roberto Campos achava dos técnicos de economia da Universidade Estadual de Campinas.
Como vivemos em uma democracia, os legisladores que participam da formulação de uma política pública são eleitos por indivíduos da sociedade civil para representar suas preferências.
Dessa forma, alguns indivíduos podem votar em políticos que defendem o uso de evidências na formulação de políticas públicas. Já outros gostariam de ver políticas públicas baseadas na sua religião, na sua ideologia ou simplesmente que não fosse formulada nenhuma política pública.
As evidências podem influenciar esse processo, mas não substituem as preferências dos eleitores, os incentivos dos políticos e a atuação dos grupos de interesse.
Por que é um mito?
“Não acredito que a solução para nossos problemas seja simplesmente eleger as pessoas certas. O importante é criar um ambiente político em que seja politicamente lucrativo para as pessoas erradas fazerem a coisa certa. A menos que seja politicamente lucrativo para las pessoas erradas fazerem a coisa certa, as pessoas certas também não farão a coisa certa; e, se tentarem, logo deixarão o cargo.”
— Milton Friedman
Na realidade, as democracias – operando sobre a legislatura – acabam funcionando como um mercado político no qual as demandas dos diversos interesses são avaliadas umas contras as outras para a formulação da política pública.
A democracia é projetada para responder às preferências do eleitorado em geral. No entanto, os eleitores também podem se organizar em grupos de interesse que procuram influenciar os legisladores em políticas públicas específicas. Esses grupos podem oferecer aos legisladores apoio político, contribuições para campanha ou outros benefícios.
Mesmo quando o uso da evidência na formulação de uma política pública for popular entre o eleitorado geral, ela pode não prosperar se contrariar o interesse do grupo que influenciou o legislativo. Como a maioria das propostas de políticas públicas tem apoiadores e opositores, os legisladores precisam comparar os custos e benefícios políticos.
Por exemplo, empresas do setor têxtil podem pedir uma tarifa sobre os produtos internacionais para proteger os negócios locais da competição estrangeira. Em troca, podem oferecer apoio político e contribuições para campanha.
Por outro lado, empresas que trabalham no setor de importação serão contrárias a uma política pública que prejudique os lucros no setor. Essas empresas podem reduzir a doação de campanha, e o sindicato dos trabalhadores do porto pode retirar o apoio político a um legislador que apoie esse tipo de medida contrária aos seus interesses.
Os legisladores vão avaliar os custos e benefícios de apoiar e aprovar essa política. Mesmo que as evidências mostrem que o livre comércio é a melhor política pública nessa situação, os incentivos enfrentados pelos legisladores não apontam essa opção como mais viável.
Conclusão
A democracia não foi criada para encontrar a política “correta”. Foi criada para permitir que as preferências dos cidadãos fossem convertidas em decisões coletivas. Em uma sociedade livre, os indivíduos têm o direito de escolher políticas que especialistas considerem equivocadas, assim como têm o direito de escolher representantes que defendam o uso das melhores evidências disponíveis. Essa escolha pertence aos cidadãos e não aos especialistas.
Entretanto, a própria dinâmica política faz com que nem sempre prevaleçam as preferências do eleitorado ou as melhores evidências científicas. Legisladores, burocratas e grupos de interesse respondem a incentivos próprios, negociam apoio político e realizam trocas que influenciam a formulação das políticas públicas.
Defender políticas públicas baseadas em evidência ignora tanto a finalidade da democracia quanto os incentivos que moldam o comportamento dos agentes políticos. Foi por esse motivo que James Buchanan e Gordon Tullock construíram uma forma de estudar a política sem romance.
*Artigo publicado originalmente na Revista Oeste.
