Como o Estado produz e perpetua a economia informal

“Se algum arrecadador de impostos demonstrar a menor consideração pelo povo, demita-o. Se outro for acusado, com razão, de abusar da população, proteja-o e recompense-o. E, se algum funcionário tratar as pessoas de maneira tão abusiva que acabe sendo espancado pela população, promova-o para um cargo melhor.” – Benjamin Franklin

Segundo o Índice de Economia Subterrânea (IES), elaborado pelo ETCO em parceria com o IBRE/FGV, aproximadamente 17,8% do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) é produzido à margem das instituições formais, movimentando cerca de R$ 1,7 trilhão. A economia informal (ou subterrânea) é a parcela da economia que decidiu que é mais barato fugir do Estado do que sustentá-lo. Em termos econômicos, trata-se da produção de bens e serviços deliberadamente não reportada ao governo para sonegar impostos, evitar contribuições à seguridade social, driblar leis e regulamentações trabalhistas ou evitar os custos decorrentes das normas aplicáveis à atividade. 

Quase um quinto de toda a riqueza produzida no Brasil é gerado fora do alcance do Estado. Na Suíça, esse percentual gira em torno de apenas 6%. Se todos os governos cobram impostos, por que alguns conseguem manter uma economia informal relativamente pequena enquanto outros convivem com uma parcela significativa da produção ocorrendo fora da legalidade? 

Nem todos concordam em pagar seus tributos. Algumas pessoas se recusam a contribuir voluntariamente com os tributos criados pelo governo. A saída que o governo encontrou para esse problema foi o pagamento compulsório. 

Imagine que o Papai Noel cobrasse pelos seus presentes. Na noite de Natal, ele voaria sobre as casas em seu trenó e jogaria os presentes pela chaminé. No outro dia, ele passaria cobrando, pessoa por pessoa, pelo presente dado. Será que todas as pessoas pagariam? Esse problema é conhecido na economia como free rider (carona). O carona pode usufruir dos bens e serviços oferecidos pelo Estado, mesmo que não contribua para o seu financiamento. 

Para facilitar a arrecadação de tributos, muitos impostos são descontados antes mesmo que o dono tenha o dinheiro em mãos. O exemplo mais famoso é o Imposto de Renda, por meio do qual o Estado retira o dinheiro do seu salário antes do recebimento. Esses mecanismos de cobrança servem para que o Estado diminua o custo com fiscalizações minuciosas. Caso as autoridades dispendessem muitos recursos nessa fiscalização, os custos superariam os benefícios. 

O pagamento de impostos baseia-se na autodeclaração e na autoavaliação do contribuinte. Isso quer dizer que a conformidade tributária depende da sua honestidade. Apesar disso, o governo audita, de forma aleatória, as declarações e penaliza os contribuintes que declararam renda inferior à real. 

Por que as pessoas sonegam impostos?

Não dá para saber o real motivo pelo qual cada indivíduo decide sonegar impostos. Porém, injustiça, desconfiança em relação aos gastos do governo e corrupção são alguns dos motivos que levam as pessoas a sonegar. 

A sonegação por conta do sentimento de injustiça acontece porque o indivíduo acredita que os impostos são altos demais em relação aos benefícios recebidos, ou seja, entende que os impostos retiram uma parcela excessiva da sua renda e oferecem pouco em troca.  A desconfiança em relação ao governo ocorre devido à informação assimétrica — causada pela ignorância racional ou pela falta de acesso à informação. Quando os contribuintes têm a percepção de que o dinheiro não está sendo empregado em benefício da sociedade, tendem a sentir menos culpa ou até mesmo culpa nenhuma ao sonegar. 

Quando há corrupção no governo, os valores são geralmente altos. Isso faz com que grandes quantias de propina em forma de dinheiro circulem na economia informal. Isso acontece porque esses rendimentos são ilegais e não podem ser declarados e, consequentemente, tributados. Ao mesmo tempo, quando as pessoas percebem que o governo é corrupto, a melhor forma de escapar de uma administração corrupta é agir na informalidade. 

Economia informal: causas

O motivo mais citado nos estudos para a existência de economias informais é a carga tributária. Os impostos excessivos podem atuar de três formas: (i) quando o governo aumenta os impostos sobre o trabalho, aumenta também o incentivo para trabalhar informalmente e manter uma parte maior da sua renda; (ii) como o trabalho é precificado dentro das leis de oferta e demanda, aumentar o preço do trabalho por meio dos impostos faz com que os empregadores demandem menos. Isso faz com que aumente o incentivo à contratação informal; (iii) quanto maior for a carga tributária sobre bens e serviços na economia formal, menor será o lucro. Isso gera um incentivo para produzir ou vender na economia informal.1 

Ainda em relação aos impostos, a complexidade do sistema tributário pode afetar a economia informal. Se pagar os tributos tiver um custo alto — não apenas monetário, mas também de tempo e energia —, os empreendedores preferirão trabalhar no setor informal. 

A regulação reduz as opções disponíveis para os indivíduos na economia formal. A intensidade da regulamentação é medida pelo número de leis, exigências e licenças, pelo grau de regulamentação do mercado de trabalho, pelas restrições ao trabalho de estrangeiros e pelas barreiras comerciais.

Essas regulamentações elevam o custo do trabalho na economia formal. Esse custo criado pela regulamentação é repassado para o salário dos empregados, que acabam migrando para a economia informal. Quanto maior a regulamentação, maior é a economia informal. Um aumento de um ponto no índice de regulamentação está associado a um aumento de 10% na economia informal. 

Os governos optam por criar mais regulamentações e leis na tentativa de combater a economia informal, mas, na verdade, isso aumenta o poder dos burocratas e amplia o emprego no setor público sem resolver o problema. 

A redução da jornada de trabalho de forma compulsória pelos governos também tem papel importante na economia informal. Essa política ignora a preferência dos trabalhadores entre trabalho e lazer. Uma diminuição compulsória nas horas trabalhadas na economia formal significa mais tempo dedicado à economia informal. 

Os trabalhadores ajustam seu comportamento de acordo com os incentivos econômicos. Quando o emprego formal se torna mais vantajoso, eles reduzem as horas trabalhadas na economia informal. Da mesma forma, quando trabalham menos horas no mercado formal, costumam usar parte desse tempo para realizar atividades na economia informal. 

A redistribuição do trabalho somente pode ser bem-sucedida quando está de acordo com as preferências dos indivíduos por lazer ou quando eles são incapazes de trabalhar. Portanto, uma recomendação razoável de política econômica é a adoção de jornadas de trabalho mais flexíveis, de acordo com as preferências individuais.

Economia informal: efeitos negativos

Quando a economia informal cresce, uma parcela maior da produção e da renda deixa de ser declarada. Consequentemente, a arrecadação do Estado diminui. Com menos recursos, o governo pode oferecer menos serviços públicos ou serviços de pior qualidade, como estradas, escolas e hospitais. Para compensar a perda de receitas, o governo pode aumentar os impostos cobrados das pessoas e empresas que permanecem no setor formal. Isso torna a atividade formal mais cara e aumenta os incentivos para a informalidade. Forma-se, assim, um círculo vicioso.

Além disso, países com maior intensidade de regulamentação e cargas tributárias mais elevadas têm maior grau de corrupção. Como é muito caro e complicado obter licenças ou autorizações, os subornos passam a ser uma forma de cortar os custos para as empresas funcionarem ou continuarem funcionando. 

A expansão da economia informal também dificulta a manutenção, pelo setor público, de um sistema tributário capaz de financiar o Estado de bem-estar social. Esse processo pode gerar o deterioramento das instituições — principalmente das instituições democráticas. 

Em um processo cumulativo, as leis e instituições podem perder legitimidade perante a sociedade. Em vez de tentar modificar as decisões coletivas através do voto, cidadãos e empresas podem escolher a “saída”, transferindo suas atividades para a economia informal.

Nem tudo está perdido

Seus efeitos econômicos, entretanto, não são inteiramente negativos. É possível encontrar estudos que apontam efeitos ambíguos sobre a economia de um país. 

A economia informal pode criar um cenário de competição injusta quando um negócio formal precisa pagar seus tributos e o informal, não. Porém, na economia informal, o dinamismo e o espírito empreendedor podem resultar em uma maior concorrência e maior eficiência. 

O setor informal também pode contribuir para a inovação e a criação de novos mercados, além de fortalecer o empreendedorismo, que, de outra forma, não aconteceria. A economia informal pode apoiar o crescimento da economia formal quando os rendimentos obtidos na informalidade são gastos no setor oficial. 

Trabalhadores com pouca ou nenhuma experiência são absorvidos pela economia informal quando são rejeitados pela economia formal. Como o empreendedor informal tem um custo menor, isso abre uma janela de oportunidade para arriscar-se a inovar. Dessa maneira, a informalidade gera renda e mantém parte da população economicamente ativa. 

A economia informal também pode funcionar como uma limitação ao poder do Estado. Quando impostos e regulamentações se tornam excessivos, a possibilidade de transferir atividades para a informalidade restringe a capacidade do governo de ampliar indefinidamente suas exigências. Nessa interpretação da Public Choice, a “opção de saída” pode atuar como uma forma de proteção da liberdade econômica diante de um Estado excessivamente intervencionista.

Conclusão

A economia informal não é somente uma causa das dificuldades do Estado; ela também é uma consequência dos custos, das incertezas e dos incentivos criados pelo próprio Estado. 

No Brasil, o custo da formalidade não se resume à alíquota tributária. Ele também inclui a complexidade das regras, a insegurança jurídica, os custos trabalhistas, o tempo dedicado à burocracia, o risco de decisões administrativas contraditórias, instituições democráticas fracas e um Estado de Direito praticamente inexistente. 

Sob a perspectiva da Public Choice, agentes públicos, políticos e grupos de interesse respondem a incentivos da mesma maneira que os agentes privados. Regras complicadas criam oportunidades para tratamentos privilegiados, regimes especiais, proteção contra concorrentes e exercício discricionário do poder. Os benefícios dessas exceções ficam concentrados em grupos organizados, enquanto seus custos são distribuídos entre consumidores, contribuintes e empresas que não possuem acesso ao processo político. 

Um Brasil com um Estado limitado e um Estado de Direito forte, no qual o poder público esteja submetido a regras estáveis e impessoais e assegure direitos de propriedade, liberdade econômica, segurança jurídica e igualdade perante a lei, além de contar com tributação moderada, simples e previsível e regulamentação branda, sob a presunção de liberdade, vai gerar uma economia mais vibrante e diminuir a economia informal. 

Isso não significa um Estado ausente ou incapaz. Significa um Estado menor na distribuição de favores, mas mais competente na proteção da vida, da liberdade, da propriedade e dos contratos. O Estado é o principal agente na criação e perpetuação da economia informal. Uma sociedade livre e próspera nem sempre depende de mais leis ou regras. Talvez, portanto, o debate sobre a economia brasileira deva ser menos sobre “o que mais o Estado deve fazer?” e mais sobre “o que o Estado já faz demais?”.