Impeachment de Toffoli é questão de salubridade
Cada dia que passa, assistimos a mais um desdobramento das conexões entre a família de Dias Toffoli e o escândalo do Banco Master, processo do qual ele é relator. De forma bem resumida já temos:
- Viagem em jatinho com o advogado de um dos diretores do Banco Master, pouco antes de se tornar relator e determinar que o processo subisse para a suprema corte.
- Imposição de sigilo máximo ao processo.
- Retirada de material englobando quebra de sigilo bancário de Daniel Vorcaro da CPMI do INSS, dificultando a investigação do envolvimento do Banco Master na fraude do INSS.
- Aquisição, por parte de um fundo vinculado ao Banco Master, de parte das cotas do resort Tayayá, do interior do Paraná, até então pertencentes a dois irmãos e um primo de Toffoli.
- Revelação de que o próprio cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, era o único cotista do fundo Leal, que adquiriu parte das cotas.
- Revelação de que o fundo Leal era administrado pela Reag investimentos, empresa alvo da Operação Carbono Oculto por possível envolvimento com o PCC.
- Revelação de que o restante das cotas ainda pertencentes aos familiares de Toffoli foram adquiridas por Paulo Humberto Barbosa, advogado da J&F — vale recordar que, em 2023, Toffoli suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões que a empresa pagaria em um acordo de leniência no âmbito da Operação Lava Jato; vale recordar, também, que a ex-mulher do ministro, Roberta Maria Rangel, é advogada do Grupo J&F.
- Esposa de José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro que aparece como sócio da Maridt Participações, empresa por meio da qual os irmãos do ministro detinham participação no resort Tayayá, nega que seu marido seja sócio ou tenha tido participação no referido resort, bem como nega que sua casa seja sede da Maridt Participações, apesar de constar como tal na Junta Comercial de São Paulo, conforme reportagem do Estadão, veiculada nesta quarta.
- Também nesta quarta, reportagem do jornal Metrópoles reafirma que o a empresa dos irmãos de Toffoli está registrada em um endereço de fachada.
- Por fim, reportagem publicada na manhã de quarta pelo Metrópoles atesta — a equipe da coluna comanda por Andreza Matais se hospedou no resort Tayayá — com filmagens de funcionários afirmando que Dias Toffoli seria o verdadeiro dono do resort, tendo, inclusive, uma casa dentro do espaço e uma embarcação à sua disposição.
Perdoem-me se me esqueci de algo, pois os fatos têm se acumulado e não duvido que, no espaço entre a conclusão deste artigo e sua publicação, surjam elementos ainda mais indecorosos. O que importa é que não estamos diante de mera controvérsia, mas de fatos gravíssimos que não comprometem apenas a relatoria do ministro no caso Banco Master, mas sua permanência no próprio STF.
Fico muito satisfeito em ver jornais voltando a fazer seu trabalho (com a devida vênia às exceções que sempre atuaram combativamente contra os abusos de autoridade), investigando poderosos, até então intocáveis devido à autocensura e a um comportamento subalterno diante da suprema corte, mas é preciso ir além. O que é verdadeiramente constrangedor é ler um editorial do Estadão afirmando que é necessário “constranger” Dias Toffoli. Constranger? O editorial investe: “Toffoli precisa ao menos ser lembrado publicamente de que, em uma república digna do nome, não há poderes ilimitados e nenhuma autoridade está acima da lei ou imune a controle”. Isso vindo do mesmo veículo que, como tantos outros, apoiou o regime de exceção inaugurado pelo mesmo Toffoli, enquanto presidente do STF, sob pretexto de defender as instituições, salvar a democracia e essa ladainha toda. Seguem insistindo na lorota da “autocontenção”.
Se há um erro que não podemos cometer é confundir pusilanimidade com prudência. Diante de tudo o que foi exposto, ninguém que defenda qualquer coisa menos do que o impeachment de Toffoli deve ser levado à sério. O escândalo do Banco Master, aliás, não é fato alheio ao regime juristocrático sob o qual vivemos há sete anos, mas antes vinculado e facilitado por ele. Os que agora se escandalizam com a conduta de Toffoli, com sua insistência em manter a relatoria do caso, se esquecem de que foi ele quem instaurou o Inquérito das Fake News? Fazem-se de sonsos ou realmente não lembram que foi também ele quem, um mês após a instauração do maldito inquérito, pediu e obteve censura prévia à Revista Crusoé e ao site O Antagonista após matéria, baseada nos autos da Lava Jato, atestando que ele havia sido identificado como sendo o “amigo do amigo do meu pai” em delação premiada de Marcelo Odebrecht? Ora, o escândalo do Banco Master e seus tentáculos envolvendo as famílias de Toffoli e Moraes são a coroação do regime lá inaugurado. É puro suco de Brasil, é puro patrimonialismo. Mas os tolos seguem falando em prudência. Enquanto isso, corporativistas como são, os colegas de Toffoli articulam uma “saída honrosa” para o ministro com a devolução do processo para a primeira instância.
Temos, em primeira mão, um caso que atesta as consequências da ideia de Paulo Gonet, abraçada por Gilmar Mendes, de restringir pedidos de impeachment de ministros do STF ao procurador-geral da República: alguém vislumbra alguma medida da PGR contra Toffoli? Pelo contrário, Gonet acaba de arquivar três pedidos de suspeição de Toffoli como relator do processo. Na outra ponta, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, soltou uma nota ridícula defendendo a atuação de Toffoli como relator, tratando sua atuação, a despeito de enorme lista de suspeições que lhe pesam, como “regular”.
O que precisamos não é criar óbices para o instituto do impeachment, mas, antes, facilitá-lo. Quem, de fato, está interessado em defender as instituições deve ser o primeiro a aquiescer com medidas institucionais que concorram para sua higienização quando seus integrantes agem com total desprezo pelo decoro. O impeachment de Toffoli é questão da salubridade.
Fontes:
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/toffoli-impoe-sigilo-a-caso-vorcaro-no-stf/
https://revistaoeste.com/politica/stf-determina-sigilo-maximo-em-processo-de-daniel-vorcaro/
https://www.gazetadopovo.com.br/economia/cunhado-vorcaro-participacao-resort-familia-toffoli/
https://www.youtube.com/watch?v=ODNpEQzUyxc
https://www.estadao.com.br/opiniao/e-preciso-constranger-dias-toffoli/
https://revistaoeste.com/politica/ministros-do-stf-defendem-envio-do-caso-master-a-1a-instancia/
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/nota-da-presidencia-do-supremo-tribunal-federal/
