Os impostos e a redistribuição de renda no Brasil
O governo brasileiro resolveu tributar mais fortemente o capital (via impostos sobre dividendos e juros sobre o capital próprio) de modo a redistribuir a renda. O “andar de cima” deve pagar mais, segundo a propaganda veiculada nos meios de comunicação.
Uma antiga e importante proposição econômica enfatiza que a incidência final de um tributo não é necessariamente sobre quem recolhe o imposto. Pois a economia se adapta, os preços variam e os fatores de produção se realocam. Assim, por exemplo, um imposto sobre certa mercadoria, recolhido ao fisco pelas empresas que a produzem, pode não ser efetivamente pago por essas empresas. O preço cobrado dos compradores pode aumentar de um valor igual ao imposto. Nesse caso, as empresas recolhem o tributo para a autoridade fiscal, mas quem, de fato, o paga é o comprador. Em geral, qualquer tributo é pago apenas parcialmente por quem o recolhe ao fisco, uma vez considerados os reajustes de preços.
Por que os impostos prejudicam o país
Um imposto brasileiro, sobre a remuneração do capital das empresas aqui atuando, é um exemplo clássico de provável repasse tributário para outros agentes econômicos (por exemplo, a mão de obra). A remuneração do capital das empresas é determinada em mercados mundiais, tendo em vista que os investidores podem escolher entre investir no Brasil ou no exterior, sem grandes dificuldades; é a chamada mobilidade internacional do capital. A remuneração deste é determinada em termos mundiais, pelo menos a médio e longo prazo. Logo, um tributo sobre a remuneração do capital tende a ser repassado ao outro fator de produção, isto é, à mão de obra. O mecanismo pelo qual isso acontece é fácil de explicar: a redução do investimento, por causa do tributo, implicará maior escassez de capital, o qual manterá a sua remuneração; mas haverá uma redução da demanda por mão de obra e, portanto, menores salários; a mão de obra local tende a pagar o tributo. Mas os gastos do governo se expandem, graças às novas receitas.
Quando o presidente Lula assumiu em 2002, começou a implementar políticas de redistribuição de renda. Os governos seguintes, mesmo quando não eram petistas, continuaram e mesmo aprofundaram essas políticas. Após quase 25 anos, constata-se que a distribuição de renda brasileira continua bastante desigual, praticamente inalterada em relação à situação em 2002. É urgente considerar as reais consequências distributivas de tais políticas: em geral, mantém e expandem os gastos com a burocracia, com efeitos pequenos para os pobres.
*Antônio Carlos Porto Gonçalves é conselheiro superior do Instituto Liberal, graduado em engenharia industrial e metalúrgica pelo Instituto Militar de Engenharia e doutor em economia pela Universidade de Chicago.
*Artigo publicado originalmente na Revista Oeste.
