Os lucros dos bancos deveriam ser confiscados?

Alguns dias atrás, Renan Santos, coordenador do Movimento Brasil Livre, fez um vídeo criticando o lucro dos bancos. Em resumo, ele chamou de criminoso e imoral o aumento de 35% do lucro do Itaú em meio à pandemia. Além disso, ele: (1) defendeu a dissolução do Itaú em cinco outras corporações, (2) disse que o lucro dos bancos é uma transferência de renda “da pessoa (no caso o cliente) que está “se f****** para o dono do Bradesco e seus acionistas milionários”, (3) advogou que o presidente da República deveria confiscar metade dos lucros. Como essa parte chocou seus colegas de bancada, eles sugeriram que seria melhor confiscar apenas um trimestre dos lucros e deixar os outros três para os acionistas.

Como o leitor já deve ter percebido, este texto foi escrito para, de forma absolutamente cordial e respeitosa à entidade por ele representada, manifestar minhas discordâncias em relação a essa análise específica, que considerei desastrada. Apesar de não ter dito explicitamente, Renan deve acreditar que esse aumento dos lucros dos bancos é devido a juros abusivos – essa é a única explicação que eu vejo para ele dizer que tal desempenho financeiro é devido à transferência de renda de pessoas que estão mal das pernas para o “dono do Bradesco e seus acionistas milionários”. Uma pessoa que fala isso com toda a certeza nunca abriu o balanço de nenhum banco brasileiro.

Vale lembrar que praticamente todos os grandes bancos brasileiros são listados em bolsa; logo, seus resultados financeiros são públicos. Banco no Brasil ganha dinheiro principalmente de duas formas: gestão de ativos e seguros. De maneira geral, bancos por aqui não gostam/não querem emprestar dinheiro, e isso é um dos motivos pelos quais as taxas de juros são tão altas. “Recuperação Judicial” é o termo utilizado quando um banco tem que ir à justiça para cobrar alguém inadimplente e o “índice de recuperação judicial” é quando ele efetivamente consegue reaver.

A cada 100 vezes que uma instituição financeira procura a justiça para cobrar um devedor, em apenas 13 ela consegue reaver o dinheiro emprestado. No Reino Unido, é 89 em 100. Para piorar, o tempo de recuperação também é terrível: um ano e meio na Grã-Bretanha frente a quatro anos por aqui. Em outras palavras, emprestar dinheiro no Brasil é muito arriscado e, por isso, bancos por aqui não o fazem. “Se crédito desse dinheiro, os bancos estariam fazendo crédito”, foi o que disse Marcos Lisboa há alguns anos, e eu gostaria de acrescentar que, se emprestar dinheiro no Brasil fosse um bom negócio, haveria bancos do mundo inteiro por aqui. Não há.

Sobre sua ideia de confiscar metade dos lucros dos bancos, lamento dizer ao Renan, mas, na prática, o governo brasileiro já faz isso. A carga tributária do spreed bancário no Brasil é de 40%. Um bom exemplo desse fenômeno é a CSLL. Enquanto os demais setores da economia pagam 9%, a alíquota para os bancos é de 15% (era de 20% até poucos anos atrás), e, apesar disso, ainda existem no legislativo brasileiro vários projetos de lei querendo elevar novamente a alíquota, que já é mais alta do que a dos demais setores da economia. Para critério de comparação, o único país do mundo com uma tributação maior que o Brasil no spreed é a Índia (42%). Seguramente, os liberais não querem que o Brasil se inspire na Índia.

Por último, vamos falar sobre a concentração bancária. Presumo que Renan não quis ser literal quando ele disse que defende a dissolução do Itaú ou do Bradesco em cinco bancos, porém ele acerta quando dá luz ao problema da pouca competição. O problema é que, no Brasil, deixar poucos players no mercado é uma política de Estado, mais especificamente do Banco Central, e no próximo parágrafo vou explicar por qual motivo. Eu não consigo imaginar nenhum país do mundo em que o sistema financeiro seja mais seguro que o brasileiro. O grande evento de crise financeira nos últimos anos foi em 2008, que começou nos EUA e se espalhou pelo mundo. Grandes bancos foram liquidados devido àquele evento, merecendo destaque o ABN AMRO Bank, Lehman Brothers e Bear Stearns; porém, na terra tupiniquim, nenhum banco fraquejou.

Essa solidez surgiu na década de 90, após o governo brasileiro ter que socorrer vários bancos para evitar um quebra-quebra generalizado (não terei tempo de me aprofundar sobre o caso, mas quem quiser saber mais leia sobre o PROER). Hoje, basicamente a única preocupação do Banco Central é entregar a segurança do sistema bancário à sociedade. Porém, tal segurança tem custos e um deles é a concentração bancária. Ora, obviamente é muito mais fácil monitorar um sistema com poucos players do que com vários. Quando o CitiBank e o HSBC saíram do Brasil, eles foram vendidos para o Itaú e Bradesco, respectivamente. Em qualquer lugar do mundo, o CADE (que tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado e também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência) não deixaria isso ocorrer, mas, no Brasil, o Banco Central brigou para que os outros órgãos antitruste não tivessem poder sobre o mercado financeiro. Logo, se quisermos mais concorrência no mercado financeiro, o que deveria ser feito é afrouxar as regras do Banco Central para que novos players possam entrar. Eu não tenho dúvidas de que o Banco Central hoje funciona como uma barreira de entrada. Esse é o ponto que deveria ser atacado.