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A República Federativa do Brasil é uma casa velha e abandonada

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A opção por República Federativa do Brasil no título e não simplesmente por Brasil é proposital e tem seu fundamento em que é na República que as instituições públicas, o estatuto que nos rege como cidadãos e sujeitos de direitos, o Estado de Direito e a democracia se assentam. Até porque república é coisa de todos e o nome Brasil é uma mera fantasia, apenas um uso abreviado, reduzido ou para um mínimo de esforço possível.

Num aspecto peculiar o Brasil se parece com uma casa abandonada e com as suas janelas quase que totalmente quebradas. Isso lembra a teoria das janelas quebradas, tão justificada em direito para alimentar a tese da tolerância zero quanto a pequenos delitos que, se deixados de lado, acabam aumentando a criminalidade para ilícitos mais graves. Qualquer um nela pode entrar, como vândalos, mendigos, transeuntes desconhecidos (sem generalizar preconceituosamente), meros passantes de outros lugares. Enfim, qualquer um não muito bem intencionado. O primeiro a atirar a primeira pedrinha dá motivação para a sequência que vai acabar de vez com tudo. Desordem gera desordem, ainda mais pela mornidão do politicamente correto.

Na atual conjuntura brasileira em termos de segurança pública, vejo nossa República da forma como está no título, mas ainda quase totalmente quebrada. Quase porque ainda não deu para macular o bairro, a cidade, o Estado ou o país inteiro. Já se sabe quem atirou a primeira pedra (arrisco em algum comunista “bem intencionado” da história), alguns ideólogos metidos a messias e a Cristo Jesus, que querem acabar com o cristianismo e suas vertentes culturais, nossas relações pessoais diretas de governantes e governados, sub-representando nossos votos, e nosso rol de direitos fundamentais escritos na constituição. Os continuadores desse apedrejamento recaem sobre nossa ausência de política de segurança pública agravada pelo enfraquecimento bélico da população.

Já não basta o ensino de sexo de uma forma lúdica a crianças de jardim de infância, a Teologia da Libertação na igreja católica, a doutrinação partidária na universidade, o imaginário coletivista no judiciário, agora o grupo da pós-verdade e do conhecimento superficialmente sociológico quer arruinar cada casa, cada lar, eliminando a possibilidade de legítima defesa de seus moradores, que apenas querem conservar a vida tranquila com a família e se defender das pedras que são arremessadas contra o que ainda resta de nosso legado, que já agoniza. Mas é aquela velha conhecida estratégia invertida: o comunismo acaba com os batedores de carteira porque antes acaba com as próprias carteiras.

A ONU já se pronunciou pretendendo extinguir a própria polícia militar. Mas teorias de gabinete não são representativas, pois não têm o conhecimento empírico, de campo, apto a prevalecer sobre a vontade local do povo, ainda titular do poder.

Não vejo com muito bons olhos a questão do armamento civil, mas também não acho, como os ataques contra Alexandre de Moraes, que armar a população é ir contra os direitos humanos. Nesse ponto, chega a ser inacreditável que a Associação de Juízes para a Democracia fez publicar nota de repúdio à sua indicação por Temer. O armamento civil é questão de direito constitucional, porque a população tem direito de segurança pública. É um direito de índole fundamental ou individual de todos. Porém, ainda continuo meio cético em armar uma população que nem mesmo se esforça para saber se o que passa na telinha da Globo é ou não verdade. Encaro como uma verdadeira temeridade neste momento e que precisa de amadurecimento. Quanto à Associação dos Juízes para a Democracia, democracia para quem? Se não for para todos não é democracia.

Sobre a candidatura de Alexandre de Moraes para o STF, apenas notável saber jurídico e reputação ilibada sãos os requisitos constitucionais, mas o PT quer invocar uma suposta nuvem negra do seu passado político para convencer o Senado a não aceitá-lo para o cargo. Sobre ele ser advogado do PCC, acordos com políticos já presos e declaração de bens subestimada, seu envolvimento com Gilberto Kassab e Gerald Alckmin. Ou seja, mesmo quando os critérios estão taxativamente previstos, para os ideólogos de plantão tudo se transforma em política baixa ou ideologia contrária. Estão atirando mais uma pedra e quebrando mais uma janela. Tudo certo que entre ele e Ives Gandra Filho é preferível este, por não ser envolvido com politicagem, mas uma coisa é mais certa ainda: se o nome de Alexandre está sendo atacado por meio milhão de comunistas explícitos ou enrustidos, que querem acabar o trabalho de atirador de pedras, a saga continua.

Um certo oficial de justiça do Rio de Janeiro não conseguiu entrar numa localidade dominada pelo tráfico e certificou nos autos do processo a devolução do mandado. Ou seja, há lugares nos quais o Estado não consegue chegar com o seu domínio.

Faz mais de 20 anos que os governos locais do Estado de São Paulo não conseguem dar um jeito na cracolândia. Vem o governo de Dória dizendo que tem prazo para terminar com aquele caos. Ou seja, enquanto existirem grupos ideólogos que te chamam de negro, pobre, violentado e humilhado você sempre vai achar que é negro, pobre, violentado e humilhado. São bandeiras responsáveis pela manutenção de ideologias.

Hoje de manhã o número de mortes no Espírito Santo chegava a 87. Existe também outra morte, a do Espírito Santo. Ela poderia explicar tudo, inclusive as investidas contra nossa própria casa interna (coração) tão idealizadas por Rousseau no tocante ao estado natural para justificar imoralidades, e colocar tudo nos seus devidos lugares. Tentando desmentir a falácia cristã do pecado original, Rousseau disse que o homem nasce bom. Só que o retorno do estado selvagem no Espírito Santo desmente Rousseau e não Jesus Cristo.

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Sergio de Mello

Sergio de Mello

Defensor Público do Estado de Santa Catarina.

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