G.A. Cohen contra o libertarianismo (parte 2) – igualdade como base libertária?
Outra crítica pertinente, com ecos do G.A. Cohen mas aprofundado por Will Kymlicka, é que na verdade a liberdade não é, de fato, a base da justiça libertária, mas sim a ideia igualitária kantiana de que o homem é um fim em si mesmo, pois o ser humano racional nunca poderia ser plenamente livre, mas pode ser plenamente igual a seu pares como fins em si mesmo[1].
Essa crítica também se desdobra em duas: a primeira, de que o homem nunca pode ser plenamente livre; e a segunda, de que o libertarianismo é, na verdade, igualitário.
Quanto ao fato do homem nunca poder ser livre, tal perspectiva só é válida dentro da visão de liberdade como ato de poder, o que já se demonstrou ser um equívoco. Liberdade, como qualquer outro termo, carece de uma definição a ser dada pelo próprio homem, e certamente que a liberdade não é excludente de outros princípios. Praticamente todas as teorias de justiça possuem um conceito próprio de liberdade e de igualdade, justificando-os um no outro[2], e não há problema nenhum em o libertarianismo ter seu próprio conceito de igualdade e justificar sua liberdade nele.
Ensina Roderick Long:
No entanto, nós libertários não falamos tão frequentemente, ou tão calorosamente, sobre igualdade. Em vez disso, falamos sobre liberdade; é por isso que nos chamamos de libertários, e não de igualitários.(…)
A resposta está no fato de que é necessário especificar conceitos: igualdade de quê? Igualdade em relação a quê? Nossos oponentes igualitários defendem a igualdade socioeconômica— algumas vezes interpretada como igualdade de oportunidades socioeconômicas, e algumas vezes interpretada como igualdade de resultados socioeconômicos. (…)
Com alguma frequência, sugere-se que a versão libertária de igualdade refere-se à igualdade legal — isto é, igualdade perante a lei. (…). Porém, uma igualdade legal deste tipo é muito limitada para constituir o ideal libertário. (…) A justiça da igualdade de tratamento depende acima de tudo da própria justiça deste tratamento. (…).Devemos afirmar que a “justiça” exige que cada um seja escravizado igualmente?
Similarmente, o conceito de igualdade de liberdade também é incapaz de capturar todo o ideal libertário. Um mundo no qual todos os indivíduos tivessem uma ínfima e idêntica quantia de liberdade não seria um mundo libertário. (…)
A igualdade de que Locke e Jefferson falam é a igualdade de autoridade: a proibição de qualquer “subordinação ou sujeição” de um indivíduo a outro[3].
É justamente a junção da auto-propriedade lógica com a igualdade de autoridade e a liberdade individual que formam a essência do libertarianismo, sem contradições lógicas argumentativas.
Dentro desse escopo, não parece haver necessidade de uma ética que tenha por base o egoísmo, como afirma Ayn Rand. A ideia de que um ser humano é eticamente correto ao estar disposto a seguir sua própria vontade é uma ética normativa objetiva que não se mostra necessária dentro de uma visão libertária. O libertarianismo é uma filosofia que promove uma sociedade aberta e se destina a promover a diversidade de escolhas de acordo com uma valoração subjetiva, não podendo ser limitado de tal monta, ainda que o objetivismo, em linhas gerais, não busque oprimir aquele que não segue sua visão egoísta, apenas o desprezando moralmente.
[1] KYMLICKA, Will. Op. Cit. p. 161.
[2] John Rawls, em Uma Teoria da Justiça (Op. Cit.), também constrói seu sistema com base em um princípio geral de liberdade e um princípio geral de igualdade.
[3] LONG, Roderick. Igualdade, o Ideal Desconhecido. Disponível em <http://mises.org.br/Article.aspx?id=1551>. Acesso em 02 mai. 2014.