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O surgimento do carro sem motorista coloca novos desafios para a regulamentação de veículos e segurança, segundo Marc Scribner, pesquisador do Competitive Enterprise Institute.

Considerado o erro humano como causa de acidentes em 90 por cento dos acidentes automobilísticos, o carro sem motorista (também chamado de veículo autônomo ou carro de autocondução) tem um grande potencial para reduzir acidentes. Ele também oferece a possibilidade de maior mobilidade para aqueles que não podem dirigir carros – os deficientes e os idosos.

Scribner divide as questões da política de abordagem do carro sem motorista em duas categorias principais: legalidade e segurança. Sobre a primeira, Scribner indaga: os carros sem motoristas são sequer legais?

• Nos EUA, os estados da Flórida, Nevada, Califórnia, Washington DC e Michigan, aprovaram leis especificamente sustentando a legalidade de veículos autônomos.
• A legislação de Nova Iorque restringe a operação desses carros a motoristas habilitados, que devem manter uma mão no volante o tempo todo. A Califórnia exige que um motorista licenciado ocupe o assento do motorista.
• Para os estados que ainda não abordaram a questão explicitamente, Scribner afirma que os carros sem motoristas são provavelmente legais na maioria das jurisdições nos EUA.

Quanto à segunda questão, Scribner observa que empresas como a Google terão que provar aos reguladores que seus carros de autocondução são mais seguros do que os carros dirigidos manualmente, com 99 por cento de confiança, para que possam expandir para além da fase de testes. Um dos principais problemas de segurança é a capacidade de um carro prever seu desempenho, descrevendo exatamente como um carro sem motorista se acidentará. Será que vai dar uma guinada em determinada direção (provocando um acidente grave com um carro) ou em outra (provocando um acidente moderado com dois carros)? Ou será que vai tentar evitar qualquer que seja o acidente, mesmo que essa tentativa apresente um risco mais sério, e mais provável, de lesão?

• O Departamento Nacional de Segurança do Tráfego Rodoviário [NHTSA, em inglês], que regula a segurança dos veículos nos EUA, criou um sistema de cinco níveis de classificação de automóveis automatizados, desde o nível 0 (sem automação) até o nível 4 (automação completa de autocondução).
• Ainda não foi desenvolvido nenhum carro que se encaixe no nível 4.
• O carro de autocondução da Google é classificado como de nível 3 (automação limitada de autocondução), o que significa que o motorista pode dar controle total ao veículo em algumas situações, mas pode retomar o controle manual também.

Scribner adverte os legisladores contra uma excessiva regulamentação desses novos veículos. Se, de fato, eles são mais seguros, então o governo deve aprovar leis que estimulem o seu desenvolvimento, e não inibir a inovação através da regulamentação e da legislação.

* NATIONAL CENTER FOR POLICY ANALYSIS

Artigo na íntegra: Marc Scribner, “Self-Driving Regulation,” Competitive Enterprise Institute, April 23, 2014.

Tradução/adaptação LIGIA FILGUEIRAS

Fonte da imagem: Wikipedia