por LEONARDO J. F. NEIVA*

A imprensa brasileira noticiou recentemente que a Polícia Federal investiga a compra de duas medidas provisórias, editadas nos governos Lula e Dilma. Segundo fora relatado em O Antagonista, dois escritórios de consultoria foram contratados por montadoras de automóveis para providenciar, via pagamento de vantagens indevidas a membros do PT, a edição das MPs 471 de 2009 e 512 de 2011, que concediam isenções fiscais para as empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em outro caso, a imprensa relatou que a Polícia Federal investiga o pagamento de propina, novamente para agentes ligados ao Partido dos Trabalhadores, para a concessão de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio – MDIC, para que uma montadora de automóveis pudesse receber os generosos incentivos fiscais do Programa Inovar-Auto.

Uma terceira investigação apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores, recebeu vantagens indevidas, na forma de palestras e viagens, para ajudar a liberar empréstimos subsidiados junto ao BNDES. O ex-presidente inclusive prestou depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal (MPF-DF) sobre esses fatos. Os empréstimos teriam sido concedidos a empresas brasileiras investigadas por corrupção no escândalo do Petrolão, como a Construtora Odebrecht.

Salta aos olhos, em primeiro lugar, que, nos três casos acima relatados, os agentes públicos acusados de receber vantagens indevidas, e com isso causar grandes prejuízos aos cofres públicos, são ligados ao PT, o partido que há mais de 12 anos comanda o Governo Federal.

A operação Lava-Jato, a operação Acrônimo, e as demais grandes investigações em curso no país, movidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, estão levando à prisão os responsáveis por escândalos de corrupção que já causaram prejuízos de, literalmente, centenas de bilhões de reais à nação.

O Brasil já compreendeu a importância de punir os perpetradores de tais crimes, especialmente os políticos que se supõe que lideram o esquema. Contudo, o que o Brasil ainda não compreendeu é que os três casos acima mencionados são, na verdade, casos de rent seeking, conforme definido pela Escola liberal do Public Choice.

Rent seeking significa “busca por privilégios especiais”. Para ser mais preciso, Tullock[1] define rent seeking como o “uso de recursos reais com o fim de gerar renda econômica para as pessoas, sendo que as próprias rendas econômicas provém de alguma atividade que tem valor social negativo”. Em outros termos, nas atividades de rent seeking alguém investe recursos financeiros para conseguir para si uma transferência de renda, em prejuízo do restante da sociedade. Essas vantagens podem tomar diversas formas, como a concessão de benefícios ficais, monopólios privados, restrições de concorrência, pagamento de subsídios, dentre outros. Tais processos geram um resultado social duplamente negativo, pois, em primeiro lugar, implica em prejuízo para os cidadãos desorganizados, e, em segundo lugar, porque reduz a competitividade da economia.

Em regra, o rent seeking é realizado por “grupos de interesse”, que nada mais são que grupos bastante organizados de indivíduos ou empresas, que almejam obter para si um privilégio especial. Tais grupos podem se apresentar como associações, sindicatos ou, ainda, ter caráter informal, mas sempre apresentam alguma bandeira de luta, que alegam ser de interesse nacional, todavia, aquilo que realmente lhes move é sempre a busca por seus interesses privados. Isto implica dizer que o rent seeking sempre aparece disfarçado sobre argumentos de “defesa do interesse nacional”, “promoção do desenvolvimento econômico”, “promoção da igualdade”, dentre tantos outros.

Um grupo de montadoras de automóveis que se junta para pagar uma propina milionária no intuito de obter a expedição de uma medida provisória que lhes conceda um generoso benefício fiscal é, certamente, um excelente exemplo de grupo de interesse na realização de rent seeking. Nesse caso, a transferência de renda se dá dos contribuintes para as empresas, visto que aquilo que a União deixou de arrecadar tributando tais montadoras teve de ser, posteriormente, arrecadado da sociedade, via aumento na CIDE-Combustíveis.

No caso dos empréstimos do BNDES, o processo é bastante similar. As empresas investem recursos para conseguir a aprovação de empréstimos a juros muito inferiores aos praticados no mercado, sendo que a população tem que arcar com a diferença. Ocorre uma transferência de renda da população para os rentistas (praticantes do rent seeking) porque a União toma dinheiro emprestado a juros altos para reemprestar às empresas a juros baixos, e a diferença é paga pelas receitas tributárias.

Ressalte-se que os malefícios do rent seeking não param por aí, visto que a proliferação de rentistas gera uma enorme perda de eficiência para economia. Isto é, o rent seeking sempre implica em menos produtividade e menos tecnologia. Os fabricantes de automóveis, quando se deparam com forte concorrência, podem investir em tecnologia de ponta e se tornam mais produtivos, ou podem apelar ao rent seeking, se esta for uma opção mais barata. Assim, cada vez que uma montadora recebe um subsídio, termina por engavetar um novo processo de desenvolvimento tecnológico. A mesma lógica se aplica às empreiteiras, e a toda e qualquer empresa. Como resultado do acúmulo de processos de rent seeking, a economia do país torna-se menos competitiva.

Observe-se o que afirma Tullock sobre rent seeking e a perda de produtividade:

Não há dúvida de que a rent seeking produz diretamente sérias ineficiências, mas os seus danos indiretos são ainda piores. A maior parte das pessoas inteligentes e empreendedoras da sociedade é recrutada para uma atividade que não contribui para o produto social, ou que pode ter um produto social negativo. Essa causa é mais importante para explicar a estagnação dessas sociedades do que o custo direto dos privilégios especiais[2].

O rent seeking é tão danoso que o referido autor atribui o sucesso Grã-Bretanha na Revolução Industrial ao abandono do rentismo, quando do século XIX. Isso implica dizer que o sucesso econômico de uma nação está diretamentte relacionado ao nível de rent seeking que se observa na sociedade.

Assim, o presente artigo relacionou os fatos revelados pelas recentes investigações da Polícia Federal com o a teoria do rent seekig, que fora desenvolvido pela escola liberal do Public Choice. Resta evidente que, além de atentar para os crimes praticados, os brasileiros de bem precisam reparar nos malefícios do rent seeking, visto que os corruptos serão presos (assim espera-se), todavia, os grupos de interesse permanecerão à espreita, em busca de novas oportunidades.

[1] TULLOCK, Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Falhas de governo: uma introdução à teoria da escolha pública. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 2005. p. 55.

[2] TULLOCK, Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Falhas de governo: uma introdução à teoria da escolha pública. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 2005. p. 61.

*Leonardo J. F. Neiva é Mestrando em Direito na Universidade Católica de Brasília e professor de Direito Tributário e Direito Administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí – IFPI.