Mito da Progressividade (Parte 3) – Exemplo do Brasil

Para concluir essa série de artigos sobre o Mito da Progressividade (clique no link para ler o primeiro e segundo artigos) , gostaria de chamar a atenção para o caso brasileiro, sob pena de não ser acusado de mero propagador de generalidades teóricas que na prática não encontram respaldo na realidade. Particularmente, olhemos mais de perto […]

impostos-de-empresasPara concluir essa série de artigos sobre o Mito da Progressividade (clique no link para ler o primeiro e segundo artigos) , gostaria de chamar a atenção para o caso brasileiro, sob pena de não ser acusado de mero propagador de generalidades teóricas que na prática não encontram respaldo na realidade.

Particularmente, olhemos mais de perto o caso da fiscalidade e analisemos a ideia de que “os pobres pagam mais impostos que os ricos”. Lembremos que o imposto é uma cobrança compulsória com intuito de financiar o Estado e, não necessariamente referenciado, em qualquer serviço específico; logo, contribuições ou cobranças remetendo a serviços específicos como o caso dos serviços de Previdência ou Seguros do Trabalho não entram efetivamente nesta definição padrão de imposto. Vejamos, então, os principais instrumentos fiscais e de arrecadação que encontramos nas esferas municipal, estadual e federal, a saber, o Imposto de Renda, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Segundo as definições e classificações consagradas entre os diferentes órgãos, reunindo dados sobre o patrimônio e a renda, a classe social que se denomina “classe pobre” reúne o conjunto de famílias cujos ordenados mensais não ultrapassam o salário mínimo, ou cujos rendimentos em termos de média da renda familiar atingem um pouco mais de mil reais. A análise em termos de famílias nos dá uma visão um pouco desacertada da realidade e em termos de nível de vida. Na verdade, a própria classificação da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência propõe como pertencente à classe pobre, individualmente, um sujeito cujos rendimentos ultrapassem mensalmente R$ 291.

Tomemos inicialmente o caso da arrecadação federal. O Imposto de Renda representa a maior parte das receitas federais, é um instrumento que permanece portanto alheio ás classes pobres: para o que diz respeito a um dos maiores instrumentos de arrecadação, os mais pobres sequer contribuem efetivamente pois, para entrar na contribuição é necessário um nível de renda superior á renda da classe pobre.

Ainda na esfera federal, lembremos rapidamente, a segunda maior fonte de renda do governo encontra contrapartida direta em serviços sociais – não entrando então verdadeiramente na definição de imposto. Mesmo assim, colocando a parte o INSS, a maioria dessas contribuições incidem sobre pessoas jurídicas, por mais que seja efetivamente um confisco de uma renda que talvez pudesse ir diretamente ao trabalhador. Tal é o caso, por exemplo, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS. Em conjunto, todos esses instrumentos fiscais federais representam quase 80% da arrecadação federal, e em grande parte não remetem efetivamente ou particularmente os mais pobres. São os mais ricos e as empresas que financiam esses fundos do aparato federal.

Na esfera Estadual não é diferente para as maiores fontes de renda dos Estados, o ICMS e o IPVA, independente de não serem progressivos. Olhemos rapidamente a Tabela 2 logo abaixo.  Eu elaborei esta tabela como mero dispositivo ilustrativo e sem qualquer pretensão de investigação científica extremamente rigorosa. O objetivo é apenas tomar um mecanismo de raciocínio permitindo visualizar o princípio regendo a parcela de contribuição para impostos indiretos como o ICMS (ou ISS, na esfera municipal) e segundo classes de renda. No entanto, independente de sua pretensão científica, fique claro, a tabela tem respaldo nos últimos dados da PNAD para 2014 e que podemos encontrar facilmente no site do IBGE:

tabela 2

Façamos a seguinte abstração. Imaginemos que existe apenas uma alíquota de ICMS (ou ISS) incidindo sobre todos os contribuintes e Estados brasileiros, sobre todas as transações. Aceitemos igualmente os dados referentes á repartição de renda disponibilizados pelo IBGE, admitindo ainda que a “classe pobre” envolve as famílias cuja renda não ultrapassa o salário mínimo, ou até algo em torno de mil Reais. Aceitemos também sem contestar os preceitos econômicos e teóricos apontando que na margem quanto menor a renda das famílias ou dos indivíduos menor a propensão a poupar ou mais importante a parte consumida dos ordenados.

 

Ainda assim, não nos restará margem pra dúvidas, embora representem a parte mais numerosa da população, os pobres não contribuirão com mais do que 25 a 30% das receitas em ICMS (ou ISS), como resume a Tabela 3:

tabela 3

Vale notar que para o ICMS o valor do total arrecadado que apresentei na tabela é bastante próximo do total realmente arrecadado com ICMS que é divulgado pela Fazenda, ou seja, nossa estimação não está demasiadamente distante, e nem poderia, o que é reconfortante.

Vale notar que para as famílias de renda alta tomei a liberdade de instaurar uma média de renda em torno de 10 a 15 mil reais, entre outras coisas pois a parte superior da distribuição é esta que geralmente apresenta mais ruídos e discrepâncias. Na verdade, depois dos 5 salários mínimos, termos famílias cuja renda mensal pode facilmente atingir o dobro ou até mesmo valores muito superiores a 4.250 reais, o corte então deve se situar, por inconveniência de aproximação, bem mais acima de 7 mil reais. No entanto não há na verdade nenhuma necessidade de se focar no corte dos mais ricos, basta olharmos na tabela os rendimentos das primeiras famílias de classe media e já fica claro que eles já são praticamente iguais ou maiores em contribuição relativa do que o conjunto dos mais pobres. O mesmo resultado encontraríamos na esfera municipal e para o ISS dada a semelhança do sistema fiscal.

Não resta muita dúvida quanto aos resultados práticos. No Brasil, para o que diz respeito efetivamente aos impostos, não são os pobres quem mais contribuem para os fundos do governo. Por saberem disso, os defensores da fiscalidade recorrem á ideia de contribuição em termos de esforços comparativos e utilidade em função da renda. Infelizmente, para tal, precisam passar por cima de alguns dos princípios mais elementares da teoria econômica, o que é inaceitável.

Loading Disqus Comments ...
Loading Facebook Comments ...