Reflexões sobre “A Lei” e “As Seis Lições”
Publicado pela primeira vez em 1850, A Lei, de Frédéric Bastiat, ainda é considerado um dos livros mais influentes do pensamento liberal clássico. O autor francês argumenta que a função legítima da lei é proteger os direitos naturais das pessoas — vida, liberdade e propriedade — enquanto denuncia como “pilhagem legal” qualquer situação em que o próprio Estado aja contra esses direitos em nome de causas políticas ou ideológicas.
Décadas depois, Ludwig von Mises reforçaria o alerta. Em As Seis Lições, ele delimita os limites do intervencionismo estatal: o capitalismo, pela livre iniciativa, cria prosperidade; já o socialismo sufoca liberdade e eficiência. O intervencionismo — esse “meio-termo” — gera desequilíbrios, acumulando distorções e resultando em frustração social.
Bastiat e a lei que molda comportamentos
Para Bastiat, o perigo surge quando a lei deixa de proteger a liberdade e passa a moldar o comportamento social. A legislação de Gramado que proibia sacolas plásticas gratuitas exemplifica esse “desvio de função”: em vez de resguardar direitos e escolhas, impôs hábitos de consumo, transferindo custos a terceiros contra sua vontade.
O debate ambiental é legítimo, mas Bastiat perguntaria: a lei deve ir além da proteção de direitos para ditar comportamentos? A revogação da medida sugere que o intervencionismo pode gerar efeitos colaterais, onerando pequenos comerciantes sem alcançar plenamente o objetivo ambiental.
Mises e o intervencionismo urbano
Em As Seis Lições, Mises afirma que políticas intervencionistas falham porque criam consequências não intencionais que exigem novas intervenções, alimentando um círculo vicioso. O caso dos artistas de rua em Gramado é um exemplo: exigir permissão burocratiza a atividade cultural e restringe o acesso espontâneo da população a manifestações artísticas.
Assim, uma cidade turística vibrante corre o risco de substituir a espontaneidade criativa pela uniformidade regulada, sufocando a originalidade. O propósito do espaço público, nesse contexto, torna-se exemplo clássico de intervencionismo urbano: planejamento de cima para baixo que, em vez de ampliar a liberdade, a restringe.
Reflexão final
Tantos anos após sua publicação, A Lei e As Seis Lições continuam a inspirar o debate: qual deveria ser a esfera adequada da ação governamental? Proteger liberdades ou regular cada detalhe da vida social?
As decisões locais de Gramado demonstram que essa não é apenas uma questão teórica, mas um desafio vivo no cotidiano. Se o Estado ultrapassa os limites e se torna instrumento de injustiça, corroendo a própria liberdade que deveria proteger, a obra de Bastiat e Mises ecoa como um chamado à vigilância permanente contra abusos de autoridade.
*Rozangela Allves é jornalista, empresária, empreendedora e especialista em desenvolvimento de negócios, Sommelière e pós graduada em marketing. Com uma sólida trajetória em comercialização de negócios, propostas comerciais e estratégias de vendas, ela atua conectando oportunidades e impulsionando empresas por meio de soluções estratégicas e networking qualificado. À frente de sua empresa, Mercatus Comunicacão, Rozangela desenvolve projetos em diversas frentes, incluindo consultoria em negócios, gestão de portais de notícias Melhor do Sul e iniciativas como o Brand Strategy, voltado para a promoção do turismo entre o Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo.
