O Facebook é uma empresa privada — e por isso mesmo tem regras a seguir

Na semana que passou, Zuckberg foi pressionado por parlamentares americanos por conta de desconfianças generalizadas a respeito da lisura de certas ações de sua companhia — a saber: dados de usuários teriam sido indevidamente obtidos por terceiros, bem como perfis de internautas que promovem pautas políticas contrárias ao progressismo dominante no Vale do Silício estariam sendo censurados (entre eles Diamond & Silk, duas comediantes negras apoiadoras de Trump).

Houve quem saísse em defesa do Facebook, sob a alegação de que a intervenção estatal no imbróglio só geraria ainda mais problemas. Este mesmo grupo afirma que a rede social, por constituir-se em um investimento privado, deveria conduzir suas operações como bem entendesse, sem a ninguém prestar contas, e os incomodados que se retirassem.

Vejamos até que ponto tal lógica pode ser sustentada.

Uma troca voluntária de bens de qualquer natureza em um livre mercado requer transparência de ambas as partes e o fiel cumprimento das regras por elas mesmas acordadas.

Quando tais condições não são atendidas por um dos envolvidos, estamos diante de uma fraude, a qual consiste, ao fim e ao cabo, em apropriação indevida de propriedade privada alheia, que deve ser ressarcida e indenizada pelo transgressor. É a máxima conhecida como “o combinado não sai caro” aplicada a transações comerciais de qualquer tipo.

Observamos situações do gênero rotineiramente nas relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços básicos, e não deve ser diferente quando criamos uma conta em uma rede social. Neste momento, o indivíduo concorda em aderir às normas da empresa, e personaliza a configuração de sua página de forma a ditar ele mesmo algumas cláusulas.

Vale ressaltar: o fato de que o Twitter, a exemplo de seus pares, não cobra pela alocação do espaço virtual, não retira, sob hipótese alguma, suas responsabilidades como contratado, pois o contratante “paga” cedendo seu séquito de seguidores para propaganda dos patrocinadores daquele.

É mais ou menos assim: Eu, fulano de tal, vou utilizar como ferramenta de divulgação de informações a sua plataforma online; em troca, permito que o Facebook fature bilhões em marketing digital utilizando a minha audiência; e confirmo que li e entendi que certos tipos de postagens são proibidos ou restritos.

E aqui começam os problemas: as tais regras impostas pelo Facebook e por outros empreendedores do Ciberespaço costumam ser totalmente genéricas. Sendo possível enquadrar inúmeras situações diversas em conceitos vagos, fica fácil censurar desafetos sob o argumento falicioso do “discurso de ódio” ou outras manifestações de pensamento que “ofendem a comunidade”.

Ora, aqui resta evidente que o portal da PragerU, por exemplo, está sendo preterido pelo Google simplesmente por suas visões de mundo alinhadas ao conservadorismo, muito embora ninguém vá admitir isso publicamente.

E aqui reside a raiz do conflito: o Youtube ou qualquer outra empresa digital pode, no legítimo uso de suas prerrogativas, assumir-se de esquerda e banir por completo quem discorda de suas opiniões institucionais, desde que seja honesto e diga isso com todas as letras, sem rodeios.

Só que isso jamais vai ocorrer, pois seria ruim para os lucros, já que provocaria uma debandada em massa de qualquer pessoa com um mínimo de senso de justiça. Este contingente de indignados geraria demanda por mídias sociais alternativas, e daria origem a uma concorrência que Zuckerberg prefere que nunca venha a existir, com toda certeza.

Melhor, então, jurar que são isentos até a morte e que não defendem a agenda politicamente correta de forma alguma — exatamente como faz a maioria dos veículos de comunicação da imprensa tradicional.

Como consequência desta conjuntura, o próprio Facebook já está “aceitando” (para não dizer pedindo) uma eventual regulação governamental no setor. Em primeiro lugar, porque criaria uma reserva de mercado inatacável por novos competidores; e segundo, porque Zuckberg seria capaz de pressionar os legisladores por normativos que atendessem a seus interesses.

Por exemplo: a título de evitar injustiças, vamos então definir em lei o que é “discurso de ódio”, e tal definição será elaborada de maneira que seja fácil correlacionar com ela defensores do direito de portar armas ou do controle de fronteiras, e nunca afete quem professa o aborto ou presta apoio a genocidas — como Maduro ou Raul Castro.

Algo muito parecido já vem ocorrendo na Alemanha, onde empresas como o Facebook são “obrigadas” por lei — como se elas não quisessem assim agir— a denunciar às autoridades qualquer publicação “islamofóbica” (onde se inclui qualquer espécie de crítica ao Islã ) para devida responsabilização penal do acusado.

Em suma: a liberdade de expressão está, sim, sendo ameaçada pelo oligopólio dos empresários cibernéticos e seus conluios com agentes do Estado. Protestar contra esta realidade é muito mais do que atitude coerente com os princípios do liberalismo: é um dever dos liberais!

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