Ano de 2016: quando o império da lei venceu o império do governante

A confusão em torno de uma disciplina ofertada na UnB trouxe de volta o debate a respeito da esdruxula tese de que houve um golpe em 2016. Por conta disso resolvi organizar as peças de vários artigos e comentários que fiz desde aquela época em um só artigo em que pretendo deixar claro os eventos que levaram o impeachment da Dilma, mostrar que não houve nada parecido com um golpe e que talvez tenhamos testemunhado o mais belo momento do Império da Lei no Brasil. Não pretendo convencer os que pregam a tese do golpe, tenho minhas razões, das quais destaco a convicção que tenho que os defendem que houve um golpe sabem que não houve, fazem isso como uma forma de negar a vergonhosa fraude cometida por Dilma e o PT para permanecer no poder. Minha motivação é mais modesta, quero guardar o registro de como percebo os eventos e organizar alguns argumentos para ajudar os que tentam explicar que não houve golpe.

É sempre difícil escolher o ponto de partida de uma história, eu poderia seguir o conselho do Rei de Copas ao coelho e começar pelo começo, mas isso seria abusar da paciência do leitor. Começo pelo meio, que talvez seja o começo do fim. Voltemos a 2008, naquele ano tudo vinha bem, depois da Crise do Mensalão e da ameaça de perder o poder em 2006 o presidente Lula conseguiu uma virada na opinião pública e foi reeleito com certa facilidade, embora não no primeiro turno. Parte da virada pode ser explicada pelo desempenho da economia, depois de anos patinando o PIB cresceu 5,8% em 2004, 3,2% em 2005 e 4% em 2006, ano em que Lula foi reeleito. A retomada do crescimento era o mote do segundo mandato de Lula, se o primeiro mandato de Lula ficou marcado pelo Bolsa Família o segundo mandato seria marcado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O crescimento começou a acelerar, em 2007 foi de 6,1% e poderia passar de 7% em 2008, mas um evento externo mudou tudo. Em 2008 estourou a crise financeira nos Estados Unidos e a economia dos diversos países entrou em colapso, naquele momento o Brasil não foi exceção. A figura abaixo mostra a taxa de crescimento no Brasil desde o primeiro trimestre de 2005, repare a queda brusca no quarto trimestre de 2008, situação que continua com taxas negativas nos três primeiros trimestres de 2009, ano que fechou com queda de -0,1% do PIB. Ainda no final de 2009 é possível ver a recuperação da economia que tem crescimento recorde de 7,5% em 2010, número que lembrava a década de 70 e não se via desde 1986.

 

A recuperação espetacular da economia muito provavelmente evitou que o Brasil tivesse a troca de governo que ocorreu em vários outros países atingidos pela Crise de 2008. Nos Estados Unidos o governo republicano de Bush Jr. deu lugar ao governo democrata de Obama. No Reino Unido o trabalhista Gordon Brown perdeu o lugar para o conservador David Cameron. Na Espanha o socialista Zapateiro perdeu o governo para Rajoy do Partido Popular de viés conservador. Em Portugal o socialista José Sócrates deu lugar a Pedro Passos Coelho do partido social democrata. Aqui em nuestra América houve mudança no Chile onde o governo mais à esquerda de Michelle foi substituído pelo governo mais a direita de Sebastían Piñera e no México o PRI voltou ao poder com Enrique Peña Nieto que substituiu Felipe Calderón. É verdade que alguém pode falar que na Argentina, Bolívia, Venezuela e Equador não aconteceram mudanças do tipo, mas não vou por esse caminho, não preciso. O fato é que no Brasil o presidente Lula conseguiu eleger sua sucessora, Dilma Roussef, sem nenhuma experiência eleitoral, mas conhecida como gerente do PAC. Ela tornou-se Presidente da República e começou a governar em 2011. Me parece justo dizer que a eleição de Dilma e a permanência do PT no poder é explicada em grande parte pela rápida “recuperação” da crise e o crescimento excepcional de 2010.

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Como ocorreu essa recuperação? Por que está entre aspas? Na verdade, o que tivemos não foi exatamente uma recuperação da crise, o que tivemos foi um adiamento da crise. O governo literalmente comprou um prazo extra com uma série de subsídios ao consumo e investimento. Uma das melhores maneiras de ver como funcionou essa compra é observar os desembolsos do BNDES, a figura abaixo, retirada de outro artigo que escrevi, mostra os dados. Repare no salto de tais desembolsos por volta de 2009/10, se esse dinheiro virou investimento é conversa para outra hora, mas é difícil não concordar que ajudou a recuperar o nível de atividade da economia no pós-crise. Apesar de ilustrar bem o fenômeno do adiamento da crise os desembolsos do BNDES não foram os únicos instrumentos utilizados, obras públicas no âmbito do PAC, empréstimos de bancos oficiais, estímulos a compra de imóveis e todo uma variedade de políticas públicas foram usadas para evitar um ajuste doloroso na economia.

Adiar uma crise é ruim? Esse é um tópico de debate intenso entre economistas, estou entre os que acreditam que sim, mas tem muita gente boa que pensa o contrário. Políticas que jogam crises para o futuro podem ser boas se o tempo ganho for usado para fazer ajustes estruturais na economia, ocorre que quanto mais disposição o governante tem para adiar a crise menos disposição costuma ter para fazer reformas estruturais. No Brasil do final da década passada não nos preparamos para a crise, alguém otimista ou bondoso pode argumentar que Lula tenha deixado o trabalho para Dilma que teria quatro anos para fazer os ajustes, outros podem dizer que Lula só queria perpetuar o PT no poder. Não vou entrar nessa questão, apenas registro que o arsenal de medidas para adiar a crise não foi acompanhado de reformas estruturais. Assim com o sujeito que engana a dor de dente apenas com anestésicos deixamos a cárie crescer até comprometer a raiz do dente.

Dilma poderia ter começado a governar explicando a necessidade das reformas profundas, no lugar disso preferiu fazer ajustes pontuais e apostou no discurso do PIBão, como se fosse viável continuar o ritmo de crescimento de 2010 com os problemas estruturais de nossa economia. É possível ver a tentativa de ajuste nos desembolsos do BNDES, repare a queda lá por 2011. Ocorre que o crescimento de 4% em 2011 parece ter incomodado a presidente, o futuro mostrou que seria a maior taxa de crescimento da década, mas naquele momento o governo achou pouco e partiu para uma série de políticas para estimular a economia. O BNDES voltou a aumentar os desembolsos, apareceram outros programas de incentivo a produção e ao consumo, o Minha Casa, Minha Vida ganhou força para empurrar a construção civil, vieram as desonerações e as intervenções desastradas em setores como energia e nos juros. O esforço não deu resultados, o crescimento de 2012 foi de 1,9%, o desespero aumentou e o governo forçou ainda mais a economia que teve um último fôlego em 2013 quando cresceu 3%. Em 2014 já não dava mais para empurrar a crise e as reformas não tinham sido feitas, mesmo economistas entusiastas do uso de incentivos para enfrentar crises já reconheciam a necessidade do ajuste fiscal. Chegaram a correr noticias que Mantega, então ministro da Fazenda, havia alertado Dilma da necessidade do ajuste, em vão, 2014 era ano de eleições e a presidente sabia que dificilmente seria reeleita se fizesse o ajuste.

Como não fazer o ajuste? Na primeira figura do artigo, a da taxa de variação do PIB, é possível ver que desde o segundo semestre de 2014 o PIB já vinha caindo, as receitas não subiam como antes. A saída para continuar gastando e tentando manter a economia artificialmente viva e esconder o problema fiscal foi a fraude. Vários programas do governo são executados por bancos públicos, por exemplo, o governo não entrega o dinheiro do Bolsa Família direto para os beneficiários, quem entrega é a Caixa e o governo repassa os recursos. Tais repasses algumas vezes são exagerados e outras vezes são por demais reduzidos, algumas vezes pessoas que não pegam o dinheiro regularmente aparecem para sacar tudo de uma vez e os recursos repassados não são suficientes. Para não deixar o sujeito na mão a Caixa paga com recursos próprios e depois o governo quita tudo. Ainda no governo Lula a Fazenda começou a deixar acumular esses descompassos como forma de driblar a proibição do governo pegar empréstimos em bancos do próprio governo, mas a um ritmo aceitável. Com Dilma tais descompassos começaram a crescer chegando próximo a R$ 60 bilhões em 2014, configurando claramente que estava sendo usada uma artimanha contábil para financiar o governo com empréstimos proibidos pela legislação e não devidamente contabilizados. Com esses R$ 60 bilhões Dilma conseguia bancar programas de estímulos que já tinham se mostrado ineficientes e escondia o rombo da sociedade, do Congresso e dos órgãos de controle. A figura abaixo também tirada de outro artigo do meu blog mostra o uso crescente desse artifício no governo Dilma, o artigo de onde a figura foi retirada também mostra que os maiores beneficiários das pedaladas foram os endinheirados clientes do BNDES

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Dilma teria sido reeleita sem a manipulação do orçamento? A pequena diferença entre Dilma e Aécio sugere que não. Ser obrigada a reconhecer a crise fiscal no meio da campanha provavelmente seria fatal para reeleição, para não falar da reação dos prejudicados pelos cortes. Dessa forma me parece correto afirmar que Dilma foi reeleita por conta de fraude fiscal. Quando os barões ingleses exigiram uma Constituição o objetivo era limitar a ação do governante, o respeito aos limites de gasto impostos pelo Congresso e as normas contábeis que permitam o acompanhamento dos gastos do governo estão entre as formas mais eficazes de limitar a ação do governante. Leis para coibir crimes como roubos e assassinatos existem mesmo em tiranias, a essência de um governo democrático, do Império da Lei, são as leis que limitam os governantes. Ao fraudar as contas para esconder gastos do Congresso a presidente atentou contra o fundamento da democracia. É difícil fazer paralelos com outros países, mas, mal comparando, o que Dilma fez seria semelhante ao caso de um presidente americano que fraudasse os números da dívida daquele país para evitar um fechamento temporário do governo, um fenômeno que vez por outra acontece por lá quando a dívida fica muito alta.

Tal abuso não passou desapercebido, técnicos do Tesouro já em 2013 tinham alertado sobre os riscos das pedaladas, nome simpático que foi dado a fraude que descrevi acima, depois foi a vez do Tribunal de Contas da União fazer o alerta. Tal como o motorista bêbado que se sente mais confiante aos escapar de sucessivas blitz o governo ignorava os alertas e seguia escamoteando os números fiscais para bancar a mentira que não havia problema fiscal.

Terminada as eleições o governo finalmente revelou que estávamos em uma crise fiscal e, ignorando o que tinha dito na campanha, aumentou os juros e cortou direitos trabalhistas. A revelação da mentira da campanha feita pela presidente eleita por um partido que quando era oposição via em “estelionato eleitoral” como motivo de impeachment parece ter sido demais mesmo para nossa tradição de complacência com políticos. O povo foi para as ruas e começaram os pedidos para que a presidente fosse afastada.

Assim chegaram os primeiros pedidos de impeachment que foram rejeitados por vários motivos, dentre os quais destaca-se o entendimento que o presidente não responde por crimes cometidos em período anterior ao mandato. Nossa lei, melhor a interpretação da lei, permitiria que a fraude contábil que garantiu a reeleição de Dilma e agravou o problema fiscal ajudando assim a tornar a crise ainda maior ficasse impune. Era desesperador, sabíamos que a presidente tinha trapaceado, mas não tínhamos os meios de puni-la, pior, alguns apoiadores e assessores da presidente pareciam se divertir com a situação. Nunca o “Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição” tinha feito tanto sentido.

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A sabedoria popular sabe que o diabo é trapaceiro, quem anda com ele, cedo ou tarde, costuma pagar caro. A lição costuma ser esquecida por quem anda com o tinhoso, mas nem por isso deixa de ser verdadeira e o castigo de Dilma chegou antes do que talvez ela imaginasse. Por incrível que pareça, mesmo com os avisos, mesmo com a população revoltada, mesmo com a pressão pelo impeachment, mesmo com assunto nos jornais e bares o governo Dilma voltou a usar da fraude fiscal em 2015. Espantoso! Só uma confiança na impunidade pode justificar tal ato, isso ou algum tipo de loucura. Se o leitor não acredita que leia trecho da reportagem do G1 de dezembro de 2015:

O pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo os oposicionistas, embasam a tese da pedalada, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. “Os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato”, diz o texto.”

Sendo o impeachment um processo político e jurídico o governo ainda tinha a esperança de contar com a cumplicidade do Congresso, talvez por isso tenha repetido as pedaladas em 2015. Havia uma lenda que movimentos sociais organizados intimidariam o Congresso, mas era só lenda. O fato é que a crescente pressão popular somada a inacreditável falta de habilidade política do governo criaram as condições para que um crime grave que muito provavelmente garantiu a manutenção do governo fosse julgado. O governo usou vários expedientes para influenciar o resultado, inclusive colocar Lula na Casa Civil em uma ação que unia o útil ao agradável, pois colocaria alguém com habilidade política para negociar com o Congresso e tirava Lula da mira da operação Lava Jato, a artimanha deu errado. Mesmo sem estar no governo Lula usou e abusou de expedientes aparentemente pouco republicanos para influenciar o Congresso expedientes que de certa forma legitimam atos semelhantes eventualmente praticados pelos interessados na aprovação do impeachment. Até para o pastelão o governo apelou quando um presidente interino da Câmara tentou anular o impeachment. Nada funcionou e o Senado, em sua atribuição constitucional e seguindo o rito estabelecido no STF com garantia de amplo direito de defesa, julgou Dilma culpada de crime de responsabilidade. O único momento que a Constituição parece ter sido ignorada foi em um arranjo para que Dilma não recebesse todas as punições previstas em lei. Até hoje não vi explicação para tal excepcionalidade.

Essa é a história que tenho para contar. A história de uma presidente que fraudou os números do governo para conseguir se reeleger e mesmo depois de descoberta e alertada continuou com a fraude. Se os que dizem que do ponto de vista estritamente jurídico não havia base para o impeachment estiverem certos, acredito que estão errados, só me resta dizer que nossos constituintes foram sábios ao determinar que o afastamento de um presidente não é um processo estritamente jurídico. A permanência no poder de alguém que usou fraude para lá ficar já seria um abuso, continuar usando da mesma fraude impunemente vai além do limite do aceitável. Em 2016 não houve um golpe no Brasil, mas se quiserem mesmo usar o termo seria mais honesto dizer que em 2016 a pretensão de uma presidente de governar acima da lei foi duramente golpeada pelas instituições de nosso frágil estado democrático de direito. Se alguma vez o Império da Lei venceu o império do governante no Brasil foi em 2016.

 

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